25 DE MARÇO DE 1994
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aumento dos impostos dou aumento do endividamento do Estado. Em qualquer caso, sempre um aumento da carga fiscal. Umas vezes, critica-se o peso da carga fiscal, outras vezes, os mesmos críticos propõem medidas que a sobrecarregam. Pese embora a reiteração de tal atitude não constituir surpresa, ainda assim, apetece perguntar afinal, em que ficamos?
A subsidiação generalizada e de acesso fácil que tem a coloração convenhamos que, hoje, um pouco desbotada da gratuitidade dos cuidados de saúde para todos, da gratuitidade da educação para todos, da gratuitidade da habitação para todos, da gratuitidade dos transportes para todos, etc., anestesiou iniciativas, criou dependências, aniquilou a ambição e desincentivou aquilo que faz as mulheres e os homens: a luta pela vida.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Ou seja, a lei da selva!

0 Sr. Mário Tomé (Indep.): - E quem era o Tarzan?

0 Orador: - Numa palavra, criou pobres, muitos milhões de pobres! Ponhamos os nossos olhos no Leste europeu!
A raiz da inserção social é a valorização pessoal, através da educação e da formação profissional. E errado pensar que a atribuição de um subsídio, com carácter regular, óbvia à exclusão social. Muitas vezes - a maior parte das vezes! - pobreza não é sinónimo de insuficiência de recursos materiais.

0 Sr. Rui Rio (PSD): - Muito bem!

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Pois não, também há a pobreza de espírito!

0 Orador: - Entre nós, está-se a percorrer o caminho certo apostando na valorização dos recursos humanos - um dos eixos prioritários do Plano de Desenvolvimento Regional - e concretizando acções de luta contra a pobreza, visando a inserção social de grupos de pessoas cuja exclusão social está a ser combatida com tantos meios quantas as causas diversificadas que lhe estão subjacentes. Certo é também o caminho que, desde 1985, vem sendo percorrido quanto à melhoria dos níveis de protecção social. Desde então, em cada ano, as prestações sociais vêm tendo aumentos superiores às taxas de inflação verificadas. Ninguém pode desmenti-lo, porque não é inteligente desmentir o que é evidente.
Nenhum dos sistemas de segurança social dos países da União Europeia registou uma evolução comparável ao que, nos últimos oito anos, ocorreu em Portugal. Entre 1985 e 1993, as despesas com as pensões aumentaram de 192,5 para 787,6 milhões de contos. No mesmo período, as despesas com a acção social passaram de 14,7 para 70,4 milhões de contos. As prestações dos regimes, também no mesmo período, aumentaram de 253,6 para 1006 milhões de contos.
0 enorme esforço financeiro que vem sendo feito tem permitido recuperar atrasos acumulados no passado devidos, uns, à instabilidade governativa que o país conheceu durante dez anos consecutivos e, outros, à quebra de criação de riqueza originada pelo desperdício e pela tentativa consumada de destruição da economia do País. É esta a homenagem que faço ao PCP!

0 Sr. José Pulg (PSD): - Boa homenagem!

0 Orador: - 0 progresso alcançado no domínio da protecção social, inquestionavelmente assinalável, carece de

ser consolidado e prosseguido em nome da justiça social. Todavia, não pode cair-se na fácil e perigosa tentação de ultrapassar o ritmo da criação de riqueza. A consequência directa e grave seria o desequilíbrio financeiro do sistema de segurança social, que o mesmo é dizer o comprometimento do futuro.
0 nosso sistema de segurança social conforma-se, já hoje, com o objectivo da recomendação do Conselho Europeu, porque comporta os chamados valores mínimos categoriais. Assim sucede quanto aos subsídios de doença, de maternidade e de desemprego e também no que concerne à pensão mínima do regime geral, do regime especial de segurança social das actividades agrícolas e do regime não contributivo.
Não desistiremos de assegurar a todos os portugueses uma melhor protecção social consonante com as possibilidades do País, princípio que nos impede de subscrever medidas que, afectando o equilíbrio do sistema, corroam a confiança dos beneficiários e frustrem as legítimas expectativas das gerações futuras.

0 Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Já estou a ver o Sr. Deputado Vieira de Castro a vender seguros debaixo da ponte!

0 Orador: - Terminarei, dizendo que não nos pode ser pedido que prometamos o que o País ainda não pode dar.

Aplausos do PSD.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Ferraz de Abreu.

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Trindade.

0 Sr. Paulo Trindade (PCP): - Sr. Deputado Vieira de Castro, depois de V. Ex.ª, na pergunta que fez ao meu camarada Lino de Carvalho, ter apelado para um debate sério, esperaria, da sua parte, um debate sério e uma intervenção séria! Contudo, verifiquei que V. Ex.ª abordou o projecto de lei apresentado pelo PCP mistificando as questões, lateralizando (como uma equipa que não é capaz de jogar e atira as bolas para a linha lateral) e fazendo um discurso surrealista, como se o PSD não tivesse responsabilidades governativas ao longo dos anos neste país!
Por outro lado, V. Ex.ª mais uma vez entrou - no que respeita às prestações da segurança social - pelo lado das percentagens em que se aumentaram tais prestações. Era bom que o Sr. Deputado Vieira de Castro tivesse a coragem de dizer que a pensão mínima, a pensão social, é de 16.600$! E uma das perguntas que lhe faço, é se considera que, de facto, isto chega para um ser humano sobreviver neste país, em Portugal, em 1994? É este valor que importa, não é a taxa de aumento!

0 Sr. José Puig (PSD): - Roma e Pavia não se fizeram num dia!

0 Orador: - Do que estamos a tratar, é da questão da sobrevivência de seres humanos, não é de percentagens estatísticas, Sr. Deputado Vieira de Castro!
Mais uma vez, também como é já habitual por parte do PSD, V. Ex." diz: "Se arranjam novas prestações ou se aumentam prestações, vamos aumentar os impostos aos contribuintes".

0 Sr. Vieira de Castro (PSD): - Diga o que fazia para cobrar isso!