1964 I SÉRIE - NÚMERO 59

ção da acção dos portugueses no mundo mas também como atracção turística, vertente que tanta falta faz ao nosso Algarve, região que esteve algum tempo mergulhada numa crise que felizmente parece estar a ser ultrapassada. A oferta turística do futuro, não pode continuar a passar só pelo sol e pelas maravilhosas praias. A nossa imaginação tem de ir mais longe. Os turistas que nos visitam procuram algo de diferente, tendo agora nós esta oportunidade histórica ao construirmos este Parque das Descobertas.
Porém, esse Parque das Descobertas exige um investimento de alguns milhões de contos e um esforço colectivo da sociedade civil, autarquias, empresários, Estado português e Comunidade. 0 esforço que é necessário para levar esta obra a bom caminho é longo e difícil, mas necessário. A cidade de Lagos, o Algarve e o País merecem-no.
Ex.º Sr. Secretário de Estado, desde o anúncio público feito no local, já vão mais de três anos, é legítimo que os responsáveis autárquicos e a população em geral se interroguem da situação actual deste projecto.

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Muito bem!

0 Orador: - Assim, e para esclarecimento da situação em que se encontra este projecto, já criado pelo Decreto-Lei n.º 23/93, de 29 de Junho, questiono o Sr. Secretário de Estado sobre o seguinte: desde 1991 até à publicação do decreto-lei, em 1993, qual foi a evolução deste processo? Quais os estudos que se estão a efectuar neste momento? Qual o prazo previsível do arranque das obras do Parque das Descobertas?
Por último, o que pensa o Governo da envolvência necessária da sociedade civil e autarquia para a construção, manutenção e exploração deste Parque?

Vozes do PSD: - Muito bem!

Entretanto assumiu a presidência o Sr. Presidente Barbosa de Melo.
0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território.

0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território (João Pereira Reis): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Viegas, a sua questão é importante e permite-me fazer o ponto da situação deste projecto, que, tal como referiu, é muito importante para o Algarve e diria mesmo para o País. Mas é também um projecto que se reveste de enorme complexidade, sobretudo complexidade técnica e científica, pois não é fácil constituir um parque botânico que pretende reunir a flora dos Lusíadas e fazê-lo duma forma adequada e operacional.
Por isso, o Governo, para o desenvolvimento deste projecto, entendeu, em primeiro lugar, criar um grupo de trabalho interministerial com representantes dos diversos Ministérios mais directamente envolvidos neste projecto e representantes do município de Lagos.
Em simultâneo foi criado um conselho científico com representantes de diversas Universidades portuguesas que analisaram um anteprojecto ou pouco mais do que um conjunto de ideias. Esse grupo de trabalho concluiu há algum tempo o seu relatório que foi no sentido - e é importante salientá-lo - de que, sob o ponto de vista científico, havia - e há - condições para a execução do projecto.

Concomitantemente foi feito um estudo exaustivo das características ambientais e ecológicas de toda a zona onde se localizará o Parque das Descobertas e de toda zona envolvente, do que resultou a elaboração do decreto-lei que estabeleceu as medidas preventivas para as zonas referidas. Por esse decreto-lei ficaram garantidas condições para que aquela zona não se altere e para que este empreendimento possa ser executado. Simultaneamente trabalha-se com o município de Lagos na elaboração de um plano de pormenor para o núcleo urbano do Barão de S. João.
Neste momento - e respondo directamente à questão -, estão reunidas todas as condições para que o projecto dê um segundo salto. Nesse sentido estamos a analisar o modelo de construção e gestão do Parque das Descobertas que, face aos investimentos envolvidos, terá que ser um modelo empresarial. Portanto, teremos que encontrar, quer da parte da Administração Central quer da parte do município, os parceiros necessários para executar este empreendimento. E tem que ser um modelo empresarial porque sobretudo a parte respeitante à gestão e exploração do parque terá que ser feita em moldes empresariais.
Assim, logo que encontrados os parceiros necessários, logo que definido este modelo definitivo, tudo estará em condições para se arrancar com a execução do empreendimento.

0 Sr. Presidente: - Para fazer a pergunta complementar, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Viegas.

0 Sr. Álvaro Viegas (PSD): - Prescindo, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim da Silva Pinto.

0 Sr. Joaquim da Silva Pinto (PS): - Sr. Presidente, dado que V. Ex.ª é extremamente rigoroso na administração do tempo e apenas disponho de um minuto, terei de ser muito breve. Mas só por essa limitação de tempo, Sr. Secretário de Estado, é que vou ser tão breve, porque V. Ex.ª deixa-me profundamente inquieto. Assim, pergunto-lhe: será ainda para este século que vamos ter o parque, segundo a calendarização por V. Ex.ª sugerida?

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Só faltam seis anos!

0 Sr. João Matos (PSD): - Tenha calma! Os dinossauros têm milhões de anos!

0 Orador: - Por outro lado, estamos com uma necessidade de valorização do nosso património e de aproximação da cultura e do turismo, concretamente das vertentes culturais que devam promover um turismo de maior qualidade. Não posso estar mais de acordo com a intervenção do meu colega da bancada do PSD neste domínio, mas devo dizer a V. Ex.ª que o facto de entregarmos a condução deste processo à Secretaria de Estado pela qual V. Ex.ª é responsável leva-me a questionar o seguinte: quais são os ministérios que estão a ter representação efectiva neste domínio?
Por outro lado, V. Ex.ª assegurou-nos que a câmara municipal está a acompanhá-lo - mal fôra que assim não fosse! As autarquias têm sido tão esquecidas que mal fôra que também o fossem neste caso! Ainda bem que a câmara municipal está a acompanhar este processo, mas, além disso, os outros elementos da sociedade civil, será que estão