16 DE ABRIL DE 1994 1965

a acompanhá-lo? Será que estão a tomar este projecto como um projecto que, sendo regional, tem importância nacional?
Fico preocupado quando V. Ex.ª esquece - não é V. Ex.ª que se esquece, mas sim o Governo, que aqui representa e a que pertence, que o esqueceu - que a participação dos PALOP e dos representantes dos países de onde vêm essas espécies, que são símbolo de um marco histórico, não devem ser encarados com uma visão ex-colonial, mas sim com uma visão política participativa e de diálogo com eles, pois são países cujos caminhos ajudámos a descobrir para o mundo ocidental de então. Por isso me dirijo a si neste momento, deixando este alerta.
V. Ex.ª diz que se vai dar um segundo salto. Sr. Secretário de Estado, não ande aos saltos, por amor de Deus! Dê antes um segundo passo, mas firme! Não passe a um segundo salto, passe a uma segunda etapa! V. Ex.ª diz ainda, no final, que isto vai funcionar sob a forma de gestão empresarial. 0 que é que isso quer dizer? Então, agora, fazemos jardins botânicos e entregamo-los às empresas para os administrarem? Em que tipo de empresa é que V. Ex.ª está a pensar? Qual é a sua natureza? Eu não o ajudo, mas fico à espera que me diga qual é o tipo de empresa a que V. Ex.ª entrega, para administrar, uma parte tão importante do património.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado António Murteira.

0 Sr. António Murteira (PCP): - Sr. Secretário de Estado, também muito rapidamente, gostaria de perguntar para quando é que prevê que exista um projecto definitivo sobre esta questão, quem é que o vai elaborar, quando arranca e para quando é que se prevê a sua conclusão? Os esclarecimentos que prestou são demasiados genéricos e não permitem fazer a mínima avaliação sobre estas matérias.
Uma segunda questão: quanto custa este projecto e quem vai financiá-lo?
Terceira questão: situando-se numa zona carenciada de água, que estudos foram feitos no sentido de se saber como vai ser feito esse abastecimento e que impacto isso vai ter no consumo de água nesta zona.
Quarta questão, que também já foi aqui colocada: sobre a execução e gestão do projecto, gostaria de ver um pouco mais desenvolvida a questão de saber qual é o seu modelo. É que o esclarecimento que nos prestou é demasiado vago, porque apenas disse: «estamos a pensar constituir um modelo empresarial». Qual é o papel das autarquias nisto? Também vão ser inseridas aqui? Que modelo empresarial é esse?

0 Sr. Presidente: - Dado que não há mais inscrições, dou a palavra ao Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, para responder.

0 Sr. Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território: - Serei muito breve até porque as questões que foram colocadas, em bom rigor, não foram questões - foram afirmações. Não foi propriamente levantada nenhuma questão concreta.
Sr. Deputado Joaquim Silva Pinto, gostaria de lhe dizer que inquieto ficaria eu se num projecto desta natureza andássemos com enorme velocidade. 15so é que era razão para todos ficarmos inquietos; inquietos para sabermos como é que iríamos aplicar os recursos financeiros, se calhar gastando-os de qualquer maneira para depois se dizer publicamente que está a ser feita qualquer coisa, que estão a gastar-se milhares de contos. Não é essa a nossa maneira de proceder, sobretudo em projectos desta envergadura.
Portanto, aquilo que para o Sr. Deputado é razão de inquietude, para mim, é razão de tranquilidade, porque, volto a referir, num projecto desta envergadura, andar depressa será seguramente andar mal.
0 Sr. Deputado referiu a questão dos saltos. Peço desculpa, mas prefiro andar por passos do que por saltos. Se calhar, o Sr. Deputado prefere os saltos, mas eu prefiro os passos; passos seguros, tranquilos e coerentes, porque, também aqui, em matéria de saltos e de passos, é muito importante a coerência. Portanto, vamos por passos e vamos, seguramente, executar este projecto.
Aliás, curiosamente, as intervenções dos Srs. Deputados completam-se, porque o Sr. Deputado António Murteira fez também referência a uma série de estudos que têm de ser feitos - o abastecimento de água, como é que vai ser feito, etc, etc.
Ora, decorre de tudo isto que é necessário gerir todo esse projecto com cuidado, assim como fazer uma série de estudos com cuidado. Logicamente, não poderemos andar tão depressa como, se calhar, todos gostaríamos. Preferimos andar com tranquilidade e com segurança.
Quanto à questão que foi referida pelo Sr. Deputado António Murteira, acerca do modelo empresarial, o que disse é que esse modelo está a ser estudado, pelo que, neste momento, não posso adiantar nada com rigor. Aliás, não gostamos de fazer promessas só para dizer que vai ser feito desta ou daquela forma. Nestas situações temos a honestidade suficiente para dizer claramente como estão as coisas e como é que elas vão avançar, sem estar a fazer promessas infundadas - não é essa a nossa maneira de estar na política.
Relativamente ao modelo empresarial, o que está adquirido é que não irá ser exclusivamente a autarquia a fazer este empreendimento, dadas as verbas envolvidas, o que quer dizer que não irá ser exclusivamente com capitais do Estado que ele será concretizado.
Portanto, tudo indica que terá de ser através de uma empresa com capitais da autarquia e do Estado, associando também capitais privados.
Volto a referir que mais importante do que fazer a construção do Parque das Descobertas é assegurar que, depois, todo aquele património botânico seja devidamente tratado, o que implica a utilização de modelos de gestão muito correctos e adequados.
Logo que esteja definido em concreto quem vão ser as várias partes intervenientes prestarei esse esclarecimento à Assembleia da República.

0 Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou a nossa sessão de perguntas de hoje.
Lembro aos líderes parlamentares que vai ter agora lugar uma reunião muito rápida da Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares.
A nossa próxima reunião plenária terá lugar na Quarta-feira, dia 20. Terá um período de antes da ordem do dia relativo ao tratamento de assuntos de interesse político relevante, respeitando a ordem do dia à discussão, conjunta, da proposta de lei n.º 96/VI - Autoriza o Governo a transpor para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 91/250/CEE, do Conselho, de 14 de Maio, relativa ao regime de