Debates Parlamentares - Diário 089, p. 2917 (1994-07-07)

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8 DE JULHO DE 1994 2917

Por outro lado, devo dizer-lhe que se o Sr. Deputado não teve mais tempo para discutir estes problemas em sede de Comissão foi porque nem V. Ex.ª nem o seu partido quiseram. É que este diploma esteve agendado para quarta-feira passada e foram VV. Ex.ªs que - pasme-se! - exigiram o respectivo desagendamento com este fundamento.

Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.

Sr. Deputado, vejo que protesta. Considera que estou a fazer alguma afirmação inverdadeira, Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - São afirmações falsas, não in verdadeiras!

O Orador: - É capaz de me esclarecer o distinguo entre "inverdadeira" e "falsa", Sr. Deputado?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - É que ainda hoje entraram documentos e a Comissão reuniu anteontem!

O Orador: - Sr. Deputado, já lhe respondo a isso, mas quem está a produzir afirmações falsas é o Sr. Deputado e já vou demonstrar-lhe porquê.

Como estava a dizer, o seu partido exigiu o desagendamento que estava previsto para debate, na generalidade, neste Plenário, na quarta-feira passada. E qual foi o fundamento invocado por VV. Ex.ªs? Foi o de que não havia parecer do Conselho Superior de Defesa.

O Sr. José Puig (PSD): - Exactamente!

O Orador: - Parecer que V. Ex.ª não apresentou, aquando da discussão da Lei n.º 30/84, em 1984!

Vozes do PSD: - Ah!...

O Orador: - Agora, talvez compreenda a razão que levou VV. Ex.ªs a aduzirem este argumento. Para chegarmos ao dia de hoje e poderem dizer que não têm tempo para discutir em profundidade, em sede de Comissão! Esta é a conclusão que sou forçado a tirar, o que lamento profundamente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Quanto à questão de o Sr. Deputado dizer que o decreto-lei do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)...

Pausa.

Sr. Deputado, digna-se prestar-me um pouco de atenção?!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Estou a ouvir. Não ouço com os olhos!

O Orador: - Muito obrigado.

Sr. Deputado, é verdade que foram hoje distribuídos, na conferência de líderes, o decreto-lei do SIEDM e a proposta de revisão do decreto-lei do SIS. Mas, V. Ex.ª disse que só hoje foi distribuído o decreto-lei do SIEDM...

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi verdade. Só hoje foi entregue na conferência de líderes!

O Orador: - De facto, o Sr. Deputado não participou em toda a reunião da Comissão de Defesa Nacional, realizada há dois dias atrás,...

Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.

... em que, com todo o gosto, acedi ao pedido da Comissão para fazer a apresentação da proposta de lei e entreguei ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional - quando o Sr. Deputado ainda estava presente - o projecto de decreto-lei do SIEDM. Portanto, se o Sr. Deputado não o conhece é porque não quis ou não teve tempo para o conhecer!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não foi a título oficial!

O Orador: - Agora, o projecto de decreto-lei do SIEDM não foi apenas distribuído hoje e isso o Sr. Deputado não é capaz de o desmentir!

O Sr. Eduardo Pereira (PS): Protestos do PSD.

Não foi a título oficial!

O Orador: - Sr. Deputado, quanto aos pareceres de entidades da Administração Pública - devo dizer que não percebi bem a sua questão -, o que lhe posso dizer é que a proposta que o Governo hoje apresenta foi objecto de parecer unânime pelo Único orgão que se deve pronunciar sobre estas matérias nos termos da lei, lei que V. Ex.ª subscreveu e que, reafirmo, é uma boa lei.
Com efeito, V. Ex.ª subscreveu uma lei que diz que o Primeiro-Ministro deve ouvir o Conselho Superior de Informações. E o que se verificou foi que este órgão pronunciou-se, de forma unânime, pela solução que o Governo agora apresenta. Não há nenhum outro ente do Estado ou da Administração Pública que deva ser ouvido sobre esta matéria.
Sr. Deputado Mário Tomé, por muito respeito que lhe tenha - e é muito, Sr. Deputado -, o senhor não fez uma pergunta mas, sim, uma provocação. E a provocações não respondo, desculpar-me-á!

Aplausos do PSD.

O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Então a DINFO não andou metida nisso? Até foram a tribunal! Não quer é responder.

O Orador: - Sr. Deputado José Lello, a questão que coloca é uma falsa questão. Posso dizer-lhe que, por exemplo, a Bélgica- como bem sabe - só tem dois serviços, ou seja, tal como o modelo que agora preconizamos, tem um serviço para a segurança interna e um para a segurança externa, produzindo também, este último, informação estratégica militar.
Também o Reino Unido tem dois serviços: um para a componente externa e outro para a componente interna. O serviço para a componente externa...

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Ministro.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Como dizia, o serviço para a componente externa chama-se MIS. Sabe V. Ex.ª o que isso significa? Military Intelligence Service.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado José Lello fez sinal à Mesa para que efeito?

8 DE JULHO DE 1994 2917Por outro lado, devo dizer-lhe que se o Sr. Deputado não teve mais tempo para discutir estes problemas em sede de Comissão foi porque nem V. Ex.ª nem o seu partido quiseram. É que este diploma esteve agendado para quarta-feira passada e foram VV. Ex.ªs que - pasme-se! - exigiram o respectivo desagendamento com este fundamento.Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.Sr. Deputado, vejo que protesta. Considera que estou a fazer alguma afirmação inverdadeira, Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - São afirmações falsas, não in verdadeiras!O Orador: - É capaz de me esclarecer o distinguo entre "inverdadeira" e "falsa", Sr. Deputado?O Sr. Eduardo Pereira (PS): - É que ainda hoje entraram documentos e a Comissão reuniu anteontem!O Orador: - Sr. Deputado, já lhe respondo a isso, mas quem está a produzir afirmações falsas é o Sr. Deputado e já vou demonstrar-lhe porquê.Como estava a dizer, o seu partido exigiu o desagendamento que estava previsto para debate, na generalidade, neste Plenário, na quarta-feira passada. E qual foi o fundamento invocado por VV. Ex.ªs? Foi o de que não havia parecer do Conselho Superior de Defesa.O Sr. José Puig (PSD): - Exactamente!O Orador: - Parecer que V. Ex.ª não apresentou, aquando da discussão da Lei n.º 30/84, em 1984!Vozes do PSD: - Ah!...O Orador: - Agora, talvez compreenda a razão que levou VV. Ex.ªs a aduzirem este argumento. Para chegarmos ao dia de hoje e poderem dizer que não têm tempo para discutir em profundidade, em sede de Comissão! Esta é a conclusão que sou forçado a tirar, o que lamento profundamente.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - Quanto à questão de o Sr. Deputado dizer que o decreto-lei do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa e Militares (SIEDM)...Pausa.Sr. Deputado, digna-se prestar-me um pouco de atenção?!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Estou a ouvir. Não ouço com os olhos!O Orador: - Muito obrigado.Sr. Deputado, é verdade que foram hoje distribuídos, na conferência de líderes, o decreto-lei do SIEDM e a proposta de revisão do decreto-lei do SIS. Mas, V. Ex.ª disse que só hoje foi distribuído o decreto-lei do SIEDM...O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Foi verdade. Só hoje foi entregue na conferência de líderes!O Orador: - De facto, o Sr. Deputado não participou em toda a reunião da Comissão de Defesa Nacional, realizada há dois dias atrás,...Protestos do Deputado do PS Eduardo Pereira.... em que, com todo o gosto, acedi ao pedido da Comissão para fazer a apresentação da proposta de lei e entreguei ao Presidente da Comissão de Defesa Nacional - quando o Sr. Deputado ainda estava presente - o projecto de decreto-lei do SIEDM. Portanto, se o Sr. Deputado não o conhece é porque não quis ou não teve tempo para o conhecer!O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Não foi a título oficial!O Orador: - Agora, o projecto de decreto-lei do SIEDM não foi apenas distribuído hoje e isso o Sr. Deputado não é capaz de o desmentir!O Sr. Eduardo Pereira (PS): Protestos do PSD.Não foi a título oficial!O Orador: - Sr. Deputado, quanto aos pareceres de entidades da Administração Pública - devo dizer que não percebi bem a sua questão -, o que lhe posso dizer é que a proposta que o Governo hoje apresenta foi objecto de parecer unânime pelo Único orgão que se deve pronunciar sobre estas matérias nos termos da lei, lei que V. Ex.ª subscreveu e que, reafirmo, é uma boa lei.
Com efeito, V. Ex.ª subscreveu uma lei que diz que o Primeiro-Ministro deve ouvir o Conselho Superior de Informações. E o que se verificou foi que este órgão pronunciou-se, de forma unânime, pela solução que o Governo agora apresenta. Não há nenhum outro ente do Estado ou da Administração Pública que deva ser ouvido sobre esta matéria.
Sr. Deputado Mário Tomé, por muito respeito que lhe tenha - e é muito, Sr. Deputado -, o senhor não fez uma pergunta mas, sim, uma provocação. E a provocações não respondo, desculpar-me-á!Aplausos do PSD.O Sr. Mário Tomé (Indep.): - Então a DINFO não andou metida nisso? Até foram a tribunal! Não quer é responder.O Orador: - Sr. Deputado José Lello, a questão que coloca é uma falsa questão. Posso dizer-lhe que, por exemplo, a Bélgica- como bem sabe - só tem dois serviços, ou seja, tal como o modelo que agora preconizamos, tem um serviço para a segurança interna e um para a segurança externa, produzindo também, este último, informação estratégica militar.
Também o Reino Unido tem dois serviços: um para a componente externa e outro para a componente interna. O serviço para a componente externa...O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Queira terminar, Sr. Ministro.O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.Como dizia, o serviço para a componente externa chama-se MIS. Sabe V. Ex.ª o que isso significa? Military Intelligence Service.Aplausos do PSD.O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - O Sr. Deputado José Lello fez sinal à Mesa para que efeito?

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