308 I SÉRIE-NÚMERO 10

o projecto do anterior ministro, que tinha apostado num processo de auto-exclusão dos portugueses do Serviço Nacional de Saúde.
Era ou não a proposta do anterior ministro válida? Havia ou não empresas seguradoras capazes de suportarem uma opção tão radical como a de abandonar os serviços públicos? Existiam ou não serviços privados capazes de garantirem um tão largo espectro de cuidados, para poderem suprir o SNS?
Num mesmo Governo, mudam ministros, mudam projectos, sem se conhecerem as razões, sem nada aprendermos. Tudo fica no segredo, provavelmente para esconder uma obesa incompetência. O Estado gerido pelo PSD age com tal leviandade que qualquer português, com bom senso, se deve perguntar para que nos serviram duas maiorias absolutas. Nem ao menos serviu para que se pudesse governar sem pressas e com coerência.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há sempre, no PSD, um génio a substituir outro, entretanto caído em desgraça. Com o actual, provavelmente, irá acontecer o mesmo. Corre-se o risco de nunca virmos a saber o que é que o Ministro da Saúde pretendia com o projecto de, para financiar o SNS, ir buscar mais dinheiro aos mesmos bolsos, obviamente portugueses. Será o facto de cobrar directamente dos utentes mais justo? Quais as vantagens de utilizar este meio camuflado para aumentar os impostos? Como garantir justiça fiscal na hierarquização das riquezas, quando tal ainda não foi conseguido pelo actual Governo?
Eis algumas questões que nunca foram esclarecidas pelo Ministro da Saúde, e que, eventualmente, nunca o serão. Ficará, só para efeitos eleitorais, a parábola do Zé do Telhado: o PSD quer tirar aos ricos para dar aos pobres, mas o PS não deixa!

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Enquanto o Ministro se ocupa com miudezas ficam por resolver os problemas mais importantes e que se vão repercutir no mal-estar dos utentes dos serviços de saúde, particulares e públicos.
Continuam mal definidas as regras de funcionamento do sistema de saúde português. O parasitismo do privado em relação ao público é a regra. As lucubrações da portaria n.º 704/94 mais não representam do que a entrega ao privado da utilização de serviços pagos por todos nós. O Governo mais não faz do que confessar o desastre que foi para o país a gestão partidarizada dos serviços de saúde.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Andou-se, francamente, para trás na introdução de regras de profissionalismo no SNS. Longe vão os tempos em que Leonor Beleza clamava que não se podia jogar em dois clubes ao mesmo tempo. A marcha atrás tem tomado foros carnavalescos. Desde o ter-se fomentado a dedicação exclusiva até, na prática, a proibir, não se passaram meia dúzia de anos, com o mesmo Governo. Todas as prerrogativas, exigindo-a, foram sendo progressivamente suprimidas.
No internato, nas novas especialidades, nas funções administrativas, entramos no reino da farsa: obrigou-se, primeiro os médicos, à total exclusividade; depois, permitiu-se o exercício da medicina privada no hospital, no primeiro mandato, descontando os médicos 25 % do ordenado, depois, alargou-se a excepção para todos os outros mandatos; recentemente, e ainda se não sabe se esta é a última solução, suprimiu-se o desconto de 25%! É isto a que se pode chamar um Estado credível!?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Nem ao menos se proibiu ainda a acumulação entre o público e o convencionado, no mesmo tipo de prestação de serviços" o escândalo dos hemodializados de Évora é também o dos técnicos de saúde, que desleixam os serviços públicos em que trabalham mas que cuidam dos serviços privados, em que têm as mesmas funções para os mesmos utentes Só no céu é que se poderia passar de outra maneira, e os portugueses de anjo têm pouco!
O subfinanciamento do SNS é um facto. A nossa despesa per capita é menos de metade da dos países da OCDE, cerca de um quinto da dos EUA. As nossas propostas, para que, entre o PS e os outros partidos, a passar pelo PSD, exista um mínimo de financiamento ao nível do Orçamento do Estado, não teve qualquer eco ao nível do Governo. Não se tem também reforçado a importância dos cuidados primários, cujo financiamento tem, ultimamente, diminuído. Transformou-se o clínico geral num quadro mais administrativo do que médico, tendo compreensivelmente decrescido, em 1993, em cerca de 20 %, o número de clínicos gerais. Não se conseguiu ainda transformar o clínico geral no pivot do SNS, porta de entrada, de triagem, de supervisão de todos os tratamentos, de centralização da informação, que nos serviços médicos e pura e simplesmente miserável. Não se personalizou nele a relação médico/doente, facilitando a continuidade dos cuidados sempre referenciados ao mesmo médico, nem se criaram formas eficientes de motivação dos clínicos gerais.
Não se conseguiu vencer as desigualdades de distribuição regional dos médicos. No Alentejo, há, para a mesma população, menos de um terço dos médicos que em Lisboa e Vale do Tejo.
Não se elaborou uma carta hospitalar clara e fundamentada. Deixou-se, assim, a decisão de implementar serviços de saúde à pressão das clientelas e de outros interesses duvidosos.
Não se tomou obstinadamente a peito a luta contra as listas de espera, sendo escandalosa a sua manutenção em serviços, em que esperar significa tantas vezes morrer.
Não se definiram regras de funcionamento dos serviços de urgência, nem se aumentou a sua funcionalidade e dignificação da relação médico/doente. O Ministro da Saúde mantém em funções trogloditas directores-gerais que, quando Paulo Mendo era Director do Hospital de Santo António, para lá transferiram, sem, praticamente, aviso prévio, parte importante das urgências psiquiátricas de todo o Norte do país, que agora são feitas sem o mínimo dos mínimos de dignidade. Estas e outras monstruosidades feitas na área da psiquiatria, em relação às quais, ainda há poucos meses, o Ministro da Saúde era sensível, continuam exactamente como dantes.
Não se melhorou o funcionamento das administrações dos serviços de saúde. Ainda há poucos anos nem se ouvia falar, e ainda bem, das administrações hospitalares e de outros serviços de saúde. Então, os directores eram eleitos e respondiam perante o Conselho-Geral. O PSD preferiu a nomeação. Os resultados estão à vista de todos os portugueses. Não há semana que não surja um escândalo, pondo sob suspeita de corrupção, desleixo, incompetência, compadrio, directores e administradores, em Aveiro, Faro, Évora, Barreiro, Beja, Castelo Branco, Vale do Ave, etc. Mas o PSD não quer abrir mão de um critério de escolha