310 I SÉRIE - NÚMERO 10

aqui abanar um espantalho da desgraça e da miséria a que ninguém pode obstaculizar, nem em Portugal, nem em outra parte do mundo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado falou dos problemas da clínica geral mas não os conhece, não conhece o trabalho que se está aí a fazer porque, se não, não viria aqui dizer que a clínica geral não se tem desenvolvido e progredido.
É uma carreira nova, que corresponde, hoje, ao pivot da saúde em Portugal, contribuindo, e muito, para termos, hoje, valores, como disse e bem, de índice europeu nesta área, como, por exemplo, o da mortalidade infantil, que está em 8.6, sendo perfeitamente aceitável em qualquer país do mundo. O Sr. Deputado sabe tão bem como eu que, em 1987, este índice não era de 8.6 mas de 23/1000, sendo esta é a maior descida em termos europeus quanto à mortalidade infantil, a qual se deve, em grande parte, ao grande trabalho de clínica geral.
Em seguida, falou das listas de espera, que existem em todos os países para as cirurgias programadas e Portugal não é excepção. Veio aqui dizer que as listas de espera, no nosso país, contemplam situações em que o paciente esteja em risco de vida, o que não é verdade. Não há qualquer lista de espera em situações de urgência ou quando haja perigo de vida para os doentes, e o Sr. Deputado sabe-o perfeitamente!
As nossas intervenções têm de ser pedagógicas e motivadoras quer para a bancada quer para a população. Não concordo com as afirmações que fez e gostava que se referisse a estas questões, até porque considero que foram mal colocadas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr Presidente: - Para pedir esclarecimentos, em tempo não superior a um minuto, cedido pela Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, antes de mais, o tempo de que disponho permite-me saudar o Partido Socialista por, finalmente, ter assumido uma posição de crítica ao Ministério da Saúde e ao Ministro Paulo Mendo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Eurico Figueiredo, gostava de lembrar-lhe que, ao longo deste ano, essa tem sido a luta de amplos sectores ligados à saúde bem como de alguns partidos desta Assembleia, nomeadamente do Partido Comunista Português, no sentido de impedirem que este Ministro pusesse em prática uma série de medidas que mais não visam do que destruir o Serviço Nacional de Saúde.
Esta luta que se vem travando tem conseguido restringir, em certa medida, a publicação de algumas leis, apesar de não lograr esconder o problema principal, que consiste na forma com o Ministro está a aplicar - por detrás de todos e sem legislação própria- a lei do Serviço Nacional de Saúde, esse sim, criticado por todos os sectores ligados à saúde em Portugal. Nem um único partido, excepto o PSD, concordou com o Serviço Nacional de Saúde que está a ser aplicado.
Mas, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, o perigo não reside no facto de o PSD querer retirar da Constituição a expressão "tendencialmente gratuito".

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr Deputado.

O Orador: - Vou terminar de seguida, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o grande perigo reside no facto de a referida expressão ter sido introduzida na Constituição porque a qualidade do que é "tendencialmente gratuito" tem permitido que, em termos de saúde, se faça em Portugal tudo o que se quer
Não se referiu V. Ex.ª ao problema principal da política deste Governo, ou seja, às privatizações dos serviços de saúde, e essa medida que o Governo visa pôr em prática pode, eventualmente, liquidar a totalidade do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Que futuro para a saúde em Portugal? Que futuro para os utentes? Que futuro para os funcionários, para os enfermeiros, para os médicos? Sobre essas matérias, ainda não ouvi o PS tomar uma posição crítica frontal.
Para terminar, gostava de colocar-lhe a seguinte questão: está ou não o Partido Socialista total e frontalmente contra as privatizações na saúde ou também pretende abrir mão desta questão, como, aliás, fez em relação a outros sectores da vida nacional?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, a certa altura, na sua intervenção, o Sr. Deputado protestou contra aquilo que a propaganda oficial diria a respeito da política de saúde e que seria mais ou menos o seguinte' "o Ministro quer pôr os ricos a pagarem a saúde dos pobres e o PS não deixa".
Não proteste nem se preocupe muito porque não é isso que consta! Consta, sim, que o Sr. Ministro da Saúde, ainda antes de desempenhar este cargo governativo, já tinha preparada e delineada uma reforma do financiamento do sistema de saúde, o que constitui uma questão central do problema da saúde em Portugal - certamente que, nisso, está de acordo comigo -, tendo sido justamente a direcção política do Governo, o Sr. Primeiro-Ministro, que não permitiu que essa reforma fosse avante.
Pergunto-lhe: no que diz respeito a este assunto, que crítica faz o Partido Socialista ao Governo? Critica o Governo por, a respeito deste problema central da saúde em Portugal, diagnosticar as questões e levantar os problemas sem, contudo, avançar qualquer solução, não tendo uma política, ou critica-o por estar a preparar uma reforma num determinado sentido, da qual guarda segredo e que "mete no bolso" para, eventualmente, depois das eleições, tomar uma atitude que agora considera arriscada do ponto de vista eleitoral?
A posição do CDS-PP é conhecida: não nos parece justo que o sistema de saúde tendencialmente gratuito seja universal e atacamos o problema por essa via para que o Estado possa cumprir a sua missão e cuidar eficazmente de quem necessita e não tem meios para o fazer.
Gostava, pois, de ouvir a sua opinião sobre esta questão.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Figueiredo.