314 I SÉRIE -NÚMERO 10

Apesar de algumas tentativas de evitá-lo, nomeadamente por parte de alguma comunicação social mais irresponsável, sentia-se um clima de festa. O povo moçambicano, sem divisões de qualquer espécie, unido apenas na vontade e na esperança da paz, foi em festa que foi às umas. Só isso justifica os atropelos que se sentiram no primeiro dia- a inexperiência a isso conduziu-, mas que depois, com o andar do tempo, foram acalmando. E, realmente, todos nós, que compúnhamos a delegação, constatámos que a eleição decorria com alegria.
A esperança na paz surge neste povo porque luta há muitos anos. Trata-se de um povo que necessita de paz para encontrar o seu caminho. Foram muitos anos de resistência contra o colonialismo; foram muitos anos de luta pela independência e, depois de a conseguirem, foram muitos anos na organização de um país, em muitos casos "despejado" de possibilidade produtivar foram anos de luta contra forças, muitas delas estrangeiras e reaccionárias.
Moçambique tem um povo que sofreu; é um povo que tem tanta vontade de paz e tanta esperança na paz que dá o exemplo ao mundo ao negar e pôr em segundo plano alguns dos seus princípios, inclusivamente culturais. Foram estes os sinais que nos foram dados e foi-nos garantido - e à delegação que se deslocou a Moçambique parece verídico - que não tornará a haver guerra em Moçambique. A atestar esta minha afirmação está a própria forma como se processou o acto eleitoral, o qual, sem dúvida nenhuma, foi livre, justo e democrático. Tal facto só deve conduzir-nos a concluir que os resultados, que ainda irão ser publicados, são os resultados que, com justiça, revelam a vontade do povo de Moçambique. Esta justiça dos resultados cria as condições para que Moçambique seja um país de África que dê o exemplo a tantos outros em situações infelizmente conhecidas.
O exemplo que nos dá Moçambique é exactamente o de que, desde que o povo queira e a comunidade internacional se empenhe, sem hipocrisia e de verdade, é possível a paz em África e é possível o progresso.

Aplausos do PCP e da Deputada do CDS-PP Maria da Conceição Seixas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Artur Penedos.

O Sr. Artur Penedos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Da observação às primeiras eleições gerais multipartidárias da República de Moçambique, a delegação que representou esta Assembleia produziu um relatório para a Comissão Nacional de Eleições, afirmando tratar-se de um processo que prefigurava eleições justas e livres.
Sabemos da importância e responsabilidade que uma tal afirmação encerra; sabemos as dificuldades a que uma observação localizada e circunscrita a uma parcela do território pode conduzir; sabemos ainda que eleições do tipo da que observamos são passíveis de erros processuais não detectáveis numa observação necessariamente limitada, mas compreendemos e temos bem presentes as dificuldades e limitações que se colocam a um país que tem vivido permanentemente em guerra e que - como dizia o Presidente da Renamo, na conversa que estabeleceu connosco - se trata do nascimento de uma "criança".
Importa, pois, dar relevo ao comportamento cívico e empenhado do povo moçambicano, que, estamos certos, terá dado passos determinantes para a reconstrução do seu país, para a manutenção da paz e para a indispensável e urgente reconciliação nacional.
As dramáticas carências que enfrenta o povo moçambicano, só minimizadas pelo significativo apoio da comunidade internacional, carecem de soluções urgentes.
Portugal, em função da sua História passada e recente e da forma de ser e estar do seu povo, encontra-se em situação privilegiada para estabelecer os melhores laços de cooperação com Moçambique e de, por essa via, contribuir, de forma decisiva, para a resolução dos anseios e necessidades do povo mais pobre do mundo.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os moçambicanos, pelo que nos foi dado observar, depositam grandes esperanças na paz e esperam ansiosamente a resolução dos dramas sociais que vivem.
A comunidade internacional alimenta também grande esperança nos intérpretes políticos do Moçambique livre e democrático e confia numa resposta clara e objectiva às exigências que se colocam a um país devastado pela guerra.
O Partido Socialista deposita, também, grande esperança no povo moçambicano e acredita no futuro daquele país.
Construir a paz e eliminar as injustiças e a miséria social são tarefas que desejamos ardentemente que os intérpretes da política moçambicana saibam abraçar no futuro.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Martins.

O Sr. Luís Martins (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tive a honra de integrar a delegação parlamentar que, presidida pelo Sr. Deputado Vítor Crespo, se deslocou a Moçambique.
Os Srs. Deputados que integraram a delegação, sem excepções, tiveram um comportamento que muito honra a Assembleia da República. Além do mais, foi a única delegação parlamentar que, nessa qualidade, para lá dos milhares de observadores internacionais presentes, tinha liberdade completa para se deslocar às assembleias de voto, bem como para desenvolver os contactos que entendesse necessários.
Em nossa opinião, a delegação parlamentar portuguesa honrou o Parlamento português e Portugal pela sua isenção; isenção essa que deve ser seguida por todos e em todas as circunstâncias.
Daquilo que nos foi dado observar, discordamos da menorização que se faz de um acto eleitoral como aquele, pelo facto de ele ocorrer em África. Aliás, o que encontrámos assemelha-se, um pouco, ao que aconteceu em 25 de Abril de 1975, aquando das eleições em Portugal: um povo sedento e com vontade de votar, que o fazia pela primeira vez e em que a generalidade das pessoas nunca tinha ouvido falar em partidos políticos.
Verificou-se, repito, uma situação parecida com a que se viveu, em Portugal, nas eleições de 25 de Abril de 1975, mas com um valor acrescido: a certeza que se via no rosto dos moçambicanos da necessidade de conquistar a paz e de a assegurar.
O civismo e a participação estiveram sempre patentes nos contactos que estabelecemos. As visitas às assembleias de voto permitiram-nos constatar a não existência de irregularidades nesses locais e a recepção das populações, quer nas assembleias de voto quer em todos os mercados de Maputo que tivemos oportunidade de vistar, fez-nos tirar a conclusão de que os moçambicanos desejam um contacto cada vez maior com Portugal e com os portugueses.
No contacto que mantivemos com as entidades oficiais, congratulámo-nos com a referência que foi feita a Portugal,