312 I SÉRIE - NÚMERO 10

MONAMO e, de acordo com a formação profissional dos membros da delegação do Parlamento português, fizeram-se contactos informais com sectores da vida moçambicana nos campos da justiça, da saúde, da educação e das actividades económicas e culturais.
Para a concretização deste programa, contámos com o auxílio da Embaixada de Portugal e do Deputado da Assembleia da República de Moçambique, Engenheiro João dos Santos Ferreira. Todos os contactos oficiais foram canalizados através da Embaixada portuguesa.
Sinto o dever de assinalar a preciosa ajuda que recebemos e agradecer, perante os Srs. Deputados, o cuidado evidenciado pela Embaixada de Portugal e pela Assembleia da República de Moçambique para que pudéssemos cumprir, da melhor forma, a nossa missão de observadores e nos inteirássemos, na medida do possível e no escasso tempo de que dispúnhamos, das realidades do Moçambique de hoje.
O que acaba de ser dito deixa antever o empenho e o elevado sentido de responsabilidade e isenção da delegação nesta sua missão a Moçambique.
No que toca ao acto eleitoral, a nossa posição unânime é de que não detectámos irregularidades. Tendo em conta o que apreciámos e as trocas de impressões que tivemos com as mais variadas pessoas nas assembleias de voto, não encontrámos razão para crer que tivesse sido desrespeitada a vontade dos moçambicanos.
Isto foi o que observámos, durante a nossa estadia, e transmitimos à Comissão Nacional de Eleições no relatório que apresentámos, no dia do nosso regresso.
Foi claro e amplamente reconhecido o civismo da população e a sua vontade de participar num acto que considera vital para um futuro melhor, e uma preocupação de rigor dos responsáveis pelas mesas de voto, que é tanto mais de assinalar por se tratar de um processo intrinsecamente moroso onde era perceptível uma natural inexperiência e, pelo que julgamos saber, se tem prolongado na contagem e divulgação dos resultados oficiais.
Encontrámos em todos os locais de voto delegados de várias forças políticas e observadores internacionais. No primeiro dia de votação estavam mesmo presentes, nalgumas mesas, representantes da RENAMO.
Não ignoramos, e a comunicação social internacional reflectiu-o, ao ser exigente na verificação de anomalias, que existiram algumas vicissitudes não correntes em democracias consolidadas. Importa, porém, racionalizá-las no contexto moçambicano da disputa política e de acesso aos poderes e não esquecer que, nas declarações que ouvimos dos principais responsáveis, havia uma clara consciência do que estava em jogo e que, acima de tudo, importava o reconhecimento internacional e nacional de um processo correcto conducente a soluções desejáveis para o desenvolvimento, em paz, de Moçambique.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Moçambique, devastado por longos anos de guerra, com uma enorme percentagem da sua população deslocada e com a maioria das infra-estruturas destruídas, é hoje um dos países mais pobres do mundo.
As tarefas de reconstrução e desenvolvimento que o esperam nos anos mais próximos são de uma dimensão monumental. Isso mesmo nos foi dito em todas as audiências.
Moçambique não pode curar as suas debilidades sem a cooperação da comunidade internacional. E, nesse aspecto, Portugal tem uma responsabilidade e potencialidades ímpares: pela História comum, por falarmos a mesma língua - aspecto sublinhado por todos os nossos interlocutores -, por melhor conhecermos as gentes e o terreno.
No respeito dos interesses e obrigações de dois Estados soberanos temos o dever de responder a solicitações ao nosso alcance e para as quais tenhamos uma particular vocação. Citarei, entre muitos, apenas dois exemplos
O primeiro é o de disponibilizarmos a nossa experiência de passagem de uma Câmara de partido único para um Parlamento multipartidário, expondo o nosso caminho, nas suas virtudes, nos seus erros e nas suas hesitações, por vezes até de coisas comezinhas, de simples logística, que não deixam de se revelar importantes.
Dispomos já de um acervo documental significativo na língua comum que, completada por contactos pessoais- e já estão abertas muitas vias-, podem facilitar a organização e práticas parlamentares que os moçambicanos desejarem.
O segundo exemplo é o de cooperar na formação de recursos humanos.
Vêm à cabeça o ensino e a difusão da língua portuguesa, elemento vital da unidade nacional e da afirmação da identidade da Nação moçambicana no contexto regional. Mas não só: no ensino e na formação profissional, nos sistemas de saúde e judicial, não esquecendo outros aspectos de semelhante teor.
O tempo disponível impede-me, porém, de tecer considerações mais exaustivas sobre estas questões. Resta acrescentar que aqueles exemplos vieram a lume em muitos dos nossos encontros, com interesse e relevância.
Sr Presidente, Srs. Deputados- Não abusarei mais do tempo que nos foi concedido para apresentar este relatório sucinto.
Quis a delegação transmitir à Assembleia da República, em primeira mão, o seu testemunho do que observou na sua deslocação a Moçambique. Procurei ainda trazer, mesmo que em simples pincelada, para a linha das nossas preocupações a disponibilidade de cada um para participar, por actos ou movendo influências, sem barreiras nem preconceitos, numa cooperação, mutuamente desejada, com os países ou comunidades que se exprimem em língua portuguesa e, em particular, com Moçambique.

Aplausos gerais.

O Sr. Presidente: - Muito obrigado, Sr Deputado Vítor Crespo, Presidente da Delegação Parlamentar que se deslocou a Moçambique.
Seguidamente, vou dar a palavra aos Deputados que integraram essa delegação parlamentar para o que dispõem de três minutos no máximo
Assim, em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado João Corregedor da Fonseca.
O Sr. João Corregedor da Fonseca (Indep.): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao integrar a delegação parlamentar da Assembleia da República que acompanhou as eleições em Moçambique, tive oportunidade de assistir a uma emotiva expressão de vontade popular onde o sacrificado povo moçambicano deu ao mundo uma verdadeira lição de civismo, de patriotismo e de educação, participando em massa, com disciplina e com fervor naquele acto eleitoral.
Sem querer agora discutir circunstâncias diversas impostas a Moçambique, ao seu paciente povo, tenho de salientar que as eleições decorreram, na minha opinião, de forma pacífica e participada, e que foram justas, livres e democráticas. Não há motivo para considerar o contrário. Não assisti, em nenhum momento, a qualquer incidente se não aos motivados pela pressa dos votantes em chegarem rapidamente às mesas eleitorais.