10 DE NOVEMBRO DE 1994 309

de gestores, que lhe permite controlar e satisfazer clientelas. Que lhe dê muito proveito!
Escandaliza saber que a reparação aos doentes e familiares vítimas de sangue contaminado pelo vírus da SIDA, fornecido em serviços públicos, continua por fazer. A história é longa e desprestigiante, e todos nós a conhecemos. E o mais grave em tudo isto é que a "gestão cavaquista" não põe somente em causa o actual Governo, está a minar a já pouca credibilidade do Estado português e aquilo que ainda há dois anos era bastante: a credibilidade da democracia portuguesa.
Não podemos deixar de lembrar que na recente sondagem realizada pelo Fórum Justiça e Liberdade em colaboração com o jornal Público o resultado, que revelou o maior índice de adesão, é o que traduz a resposta positiva, 93,4 %, ao legitimar a responsabilidade objectiva do Estado, em resposta à questão, que, neste caso, tinha a ver com serviços de saúde
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando Paulo Mendo foi nomeado Ministro da Saúde, contrariamente às previsões e hábitos da vida política portuguesa, dei-lhe, pessoalmente, o meu apoio. Muito se esperou dele na procura de consensos entre os principais partidos portugueses de molde a diminuir a instabilidade numa área tão sensível da governação. Sena bom que, no domínio da saúde, a mudança fosse extremamente ponderada e o mais consensual possível. Nesta área, todos, compreensivelmente, esperam tranquilidade e não conflito político. Abstive-me de fazer-lhe uma oposição sistemática, só lhe tendo feito uma advertência no terceiro mês da sua governação, pelo é altura de denunciar vivamente a política de um ministro que se mostrou incapaz de melhorar o funcionamento do SNS,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... que fala muito e faz pouco, que .não fundamenta as propostas atabalhoadas que tem feito e que, finalmente, se compraz na gestão rotineira e medíocre do Ministério.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados António Bacelar, Fernando Andrade, Luís Peixoto e Manuel Queiró.
Tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

O Sr António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, conheço V. Ex.ª há muitos anos e reconheço-lhe a competência profissional o a honestidade que tem na sua vida, quer como profissional quer como político Mas permita-me que, de tudo aquilo que disse, destaque um ponto muito controverso, que é o facto de o artigo 64.º da Constituição referir um serviço nacional de saúde universal e geral tendencialmente gratuito. Como V. Ex.ª sabe, um dos grandes problemas, que é de todos os países e Portugal não é excepção, é o financiamento do sistema de saúde.
O Ministro Paulo Mendo, assim que tomou posse, foi à Comissão Parlamentar de Saúde e explicou, o que, aliás, consta de um trabalho que já tinha publicado na SEDES, ç que conhecíamos, qual era o seu entendimento sobre o financiamento do sistema de saúde. Nessa altura, disse que precisaria de tempo; recordo-me de ter mencionado que precisaria de mais de um ano para fazer entender aos que teriam, provavelmente, de dispender mais alguma coisa para pagamento dos serviços prestados a necessidade de que eles, que podem contribuir um pouco mais, o façam em benefício dos que têm necessidade de tratamento. Pergunto se V. Ex.ª tem uma proposta alternativa à que o Ministro Paulo Mendo fez. Se tem, qual é?
O Ministro Paulo Mendo é, e todos nós o reconhecemos, uma das pessoas que. em Portugal, mais conhece o sector da saúde, mas não tem, obviamente, a verdade absoluta. Nenhum de nós a tem! E é muito fácil criticar o ministro por aquilo que não faz! Assim, gostaria, porque V. Ex.ª é uma pessoa séria e honesta, que não criticasse só e focasse também os pontos positivos que o actual Ministro da Saúde Paulo Mendo tem por aquilo que fez a favor da saúde dos portugueses.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Eurico Figueiredo, visto não dispor de tempo, só lhe irei dar a palavra, para responder, no fim de todos os pedidos de esclarecimentos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eurico Figueiredo, a sua intervenção e as suas críticas ao Ministério da Saúde, dada a maneira deslocada da realidade nacional como as fez, só se podem compreender porque não nos acompanhou na visita aos 18 distritos do País que ainda ontem a Comissão Parlamentar de Saúde terminou. Logo, por isso e outras razões, desconhece a realidade nacional e, assim, vem fazer uma intervenção deste tipo, deslocada da realidade.
O Sr. Deputado não pôde ver nem constatar que a regionalização da saúde, a desconcentração do serviço de saúde é já hoje uma realidade que funciona em todo o País Fez críticas vazias, ocas, que me levam a concluir que vem, finalmente, fazer críticas ao Sr. Ministro da Saúde cedendo às pressões do seu secretário-geral para falar sobre esta matéria.
V. Ex.ª referiu-se às carreiras. Ora, os sindicatos e a Ordem dos Médicos criticaram as carreiras antes de terem lido o documento; porém, depois de o terem lido e de terem dialogado com o Sr. Ministro, as críticas pararam, não se ouvindo falar mais nas carreiras, pelo que parece estarmos todos de acordo, ou seja, parece haver acordo entre os sindicatos, a Ordem dos Médicos e o Ministério.

O Sr. Eurico Figueiredo (PS): - Parece!...

O Orador: - Logo, as suas críticas foram vãs e precipitadas.
O Sr. Deputado, ao fim de mais algumas considerações, vem trazer, como um dos problemas mais importante, o caso de Évora, que poderia ter acontecido em qualquer sistema de saúde, já que o que aconteceu foi uma catástrofe e não um desleixo ou uma má prestação de serviço dos profissionais.
No local, existem profissionais e uma unidade de hemodiálise e o que houve em Évora foi uma catástrofe, que não estava nas mãos de ninguém prevenir. O Sr. Deputado sabe isso muito bem, pelo que veio fazer demagogia e abanar a bandeira da desgraça para gáudio do "partido da rosa".
O Sr. Deputado falou, ainda, no problema do sangue no Hospital Maria Pia - e sabe que terminou ainda há pouco tempo o inquérito -, onde o sangue utilizado nas transfusões feitas estava contaminado pelo vírus HIV II que, na altura, em 1984, era desconhecido em todo o mundo, e em Portugal também, como é óbvio. Logo, não é admissível que um partido que se diz querer ser responsável venha