10 DE NOVEMBRO DE 1994 313

Foi emocionante, Srs. Deputados, poder observar como a população aderiu ao processo eleitoral apesar de, em tantos e tantos casos, a deslocação dos eleitores se efectuar em condições bem difíceis, se não dramáticas.
Indiferentes a especulações de jornalistas de salão, indiferentes a pressões insuportáveis e injustificadas, às ameaças que chegaram a pairar sobre aquela importante manifestação cívica, os moçambicanos demonstraram que pretendem a paz, que desejam um futuro mais promissor, a que têm todo o direito; que não querem mais tiros, mais assassinatos, que não querem a continuada violação dos mais elementares Direitos do Homem, enfim, que não querem mais destruições.
A paz é uma exigência legítima em Moçambique e nada justifica o retorno a um passado recente aterrorizador.
É um povo sofredor que soube, com esforço próprio e sob a direcção da Frelimo, assumir a sua independência. É um povo soberano; não quer mais sobressaltos; aspira à construção de uma sociedade de justiça social; exige"- e tem esse direito! - o respeito da comunidade internacional e não se podem tolerar mais interferências estrangeiras, injustas, incorrectas e desnecessárias.
À delegação parlamentar portuguesa nada foi imposto e não foram colocados quaisquer entraves à sua livre Circulação Tudo se pôde livremente observar. Os encontros de alto nível político que tivemos, nomeadamente com o Presidente da República, possibilitaram uma apreciação, embora rápida, dos grandes e graves problemas sociais que urge solucionar, como os relacionados com a alimentação, com a saúde, com a habitação e transportes e com a educação e ensino, sector onde se registam cerca de 90 % de analfabetos. É um país para reconstruir, devastado por uma guerra sem sentido.
A partir das eleições, a comunidade internacional tem de desempenhar um papel mais positivo e desinteressado; deve apoiar o desenvolvimento de Moçambique, mas sabendo respeitar a sua independência e soberania, a sua Constituição, as suas leis.
Por isso, vemos com preocupação que organismos internacionais que visam o controlo de nações em dificuldade pretendam impor receitas financeiras, económicas e sociais que, se em países muito mais desenvolvidos têm dado maus resultados, não facilitarão, por certo, a vida 'a Moçambique e ao seu povo.
Neste contexto é de esperar que Portugal saiba também encarar de forma mais adequada e positiva a sua cooperação com a República de Moçambique, que é desejada, como pudemos constatar.
Só nos resta, neste momento, Sr. Presidente e Srs. Der pulados, desejar a Moçambique, ao seu povo, um futuro que decorra finalmente em paz, que possibilite o seu livre exercício de cidadania, o aprofundamento da sua democracia na defesa do "ideal de liberdade, de unidade, de justiça e de progresso", como se afirma na sua própria Constituição.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria da Conceição Seixas.

A Sr.ª Maria da Conceição Seixas (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de mais, uma palavra de apreço à pessoa dos Srs. Deputados Vítor Crespo, Luís Martins, Artur Penedos, Luís Peixoto e João Corregedor da Fonseca pelo elevado sentido de equipa que tão bem, e desde as primeiras horas, souberam imprimir na delegação, desprezando as costumeiras questiúnculas partidárias em atenção e no esforço de alcançarmos juntos os objectivos da importante missão que nos unia e uniu, entre os dias 25 de Outubro e 2 de Novembro, por terras de África.
Esta delegação parlamentar levava consigo na bagagem mais do que a soma de seis observadores credenciados e reconhecidos pela CNE (Comissão Nacional de Eleições). Verdadeiramente, a delegação parlamentar continha em si o papel privilegiado de, garantindo maior objectividade ao processo eleitoral, poder ser ela própria fazedora de paz. E, com alguma imodéstia, atrevo-me a dizer que tal aconteceu, isto é, que esta delegação, com a sua actividade, carreou, com outras entidades e organizações, uma pedra significativa para a edificação do processo de paz em Moçambique.
Norteada, suportada e no estrito cumprimento do estatuto de observadores internacionais, aprovado pela CNE em 15 de Abril de 1994, esta delegação levou a cabo várias actividades que já aqui foram pormenorizadamente divulgadas. Assim é que, para além da observação do processo de votação stricto sensu, reportada aos dias 27, 28 e 29 de Outubro, esta delegação beneficiou dos contactos que manteve, designadamente, com o Sr. Embaixador de Portugal, com o representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas, com o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, com o Sr. Presidente da República, com o Sr. Presidente da Renamo, com o Sr. Presidente da Renamo, com o Sr. Presidente da CNE e com o representante da União Europeia em Maputo, para além do Cardeal de Maputo.
No que concerne ao processo de votação e nas deslocações que tive oportunidade de fazer na área de Maputo, assisti a algo verdadeiramente espantoso: assisti à participação maciça dos moçambicanos, determinada, ordenada e firme; assisti a um comportamento cívico revelador do anseio de paz, comum a ambas as partes, revelador de uma opção clara pelo confronto político em desfavor da violência, revelador, finalmente, da derrota da guerra. A este propósito subscrevo, assim, as afirmações que já têm sido feitas por outros observadores que apelidam este processo eleitoral de "processo de sucesso" e chamam agora a Moçambique um "laboratório de paz".
Esta delegação verificou - e eu própria confirmo - que não foram detectadas irregularidades, conclusão que, aliás, a delegação manifestou em relatório oficial.
Esperemos que neste "laboratório de paz" que parece ser Moçambique vão colher experiências pacificadoras os países que delas mais carecem, designadamente os países africanos. Faço votos para que Moçambique prossiga agora actuando conforme as regras da democracia e vencendo os desafios imensos que tem pela frente. Mas também faço votos para que o façamos todos nós, de forma actuante e não meramente expectante, que o façamos cooperando com aquele país, não só no seu interesse mas também no nosso próprio interesse.

Aplausos do CDS-PP, do PSD, do PS e do Deputado do PCP Luís Peixoto.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

O Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Não vou relatar aqui exaustivamente todos os contactos que fizemos, uma vez que isso já foi feito. De qualquer forma, gostaria de deixar uma palavra para transmitir o que se sentia no dia das eleições.