952 I SÉRIE - NÚMERO 23

Por outro lado, é sabido que é através da Comissão Executiva Europeia que passa boa parte da nossa acção em prol da defesa dos interesses nacionais, visto que a política comercial externa está comunitarizada.
Os Governos PSD, também aí, têm falhado sistematicamente, revelando-se incapazes de influenciar suficientemente os negociadores da Comunidade, como se provou inequivocamente ao longo das conversações do Uruguay Round.
Acresce que a gestão do Mercado Único deverá ser articulada em profundidade com uma nova política de defesa comercial à escala comunitária. Essa gestão é, hoje, muito deficiente em sectores tão sensíveis como o têxtil, onde até é possível a ultrapassagem de quotas sem que se prepare acção adequada por larguíssimo tempo. Também nesse campo não tem sido eficaz a intervenção do Governo. Sê-lo-á de futuro? Nada o indica, apesar de repetidas promessas.
Tenho pena que já não esteja aqui o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros para lhe perguntar por que razão o Conselho das Comunidades rejeitou, em primeira leitura, o plano de apoio à indústria têxtil portuguesa. Que fez o Governo português? Nada! Levou uma rejeição. Sucedeu que o grupo socialista do Parlamento europeu salvou a situação. Tenho pena que o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, que, afinal de contas, nos veio aqui invocar uma obra que não é sua, pois o seu Governo foi derrotado, não esteja aqui presente, porque gostaria que ele nos explicasse como é que as coisas se passaram.
Lembro que os Deputados socialistas, os nossos colegas Helena Torres Marques, Luís Marinho, eu próprio e os que foram relatores - Von der Vring, Naval e Samland, que o Sr. Secretário de Estado bem conhece -, são os verdadeiros autores da iniciativa têxtil portuguesa.
Segunda questão: as transformações exigidas perante a renovada abertura às importações dos novos países industrializados.
O previsível aumento dessas importações representará um poderoso choque, para o qual os Governos PSD não prepararam a nossa economia. As suas consequências traduzir-se-ão no aniquilamento de milhares de postos de trabalho, sem que haja a criação adequada de empregos de substituição, a não ser que haja, agora e já, uma mudança radical nas nossas políticas estruturais.
As consequências da abertura às importações dos novos países industrializados não são compreendidas pelo Governo, que está esquecido de que no jogo do comércio internacional haverá não só grandes ganhadores mas também grandes perdedores, regiões e indústrias inteiras dizimadas pela agressividade da concorrência à escala planetária.
Passo a indicar alguns números: de 1980 para a actualidade, os quatro NIC (novos países industrializados) do Sudeste Asiático quase triplicaram a sua parte relativa nas importações comunitárias; de 1986 a 1991, a penetração das importações de têxteis, vestuário e calçado na Comunidade aumentou cerca de 50 %; hoje são numerosos e importantes os mercados de produtos têxteis e de vestuário em que as importações asseguram mais de 50 % do consumo aparente da Comunidade; em Portugal, a produção industrial de têxteis e vestuário diminuiu mais de 12 %, em 1991 e 1992, e, nos primeiros meses de 1994, desceu mais 22 %.
Em contrapartida, as importações de vestuário, por exemplo, vêm aumentando em volume à cadência vertiginosa de cerca de 33 % ao ano.
E a tendência de longo prazo será para uma notável aceleração da penetração das importações deste tipo. Em consequência, vastas regiões e indústrias portuguesas e europeias sofrerão uma considerável hemorragia de empregos. É verdade que outras regiões e indústrias europeias serão beneficiadas pelo acréscimo de exportação comunitária, financiável desse modo ou aberta pelo novo Uruguay Round.
Mas há que chamar a atenção para o facto de não haver coincidência entre regiões atingidas pelo impacte negativo das importações e regiões beneficiadas pelos efeitos positivos das exportações. Esse é o drama de Portugal sob gestão PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Muito bem!

O Orador: - Ora, parece que o Governo ainda não acordou para esta «pequena» diferença. Onde estarão as centenas de milhares de novos postos de trabalho, que serão necessários no norte de Portugal para fazer face às consequências do Uruguay Round? Com que cara os Srs. Deputados do PSD se apresentarão nas próximas eleições? Com que promessas? Só de mais desemprego!
Tanto mais que o choque do Uruguay Round se soma ao choque da abertura comunitária acelerada aos países da Europa Central e Oriental.
Vejo o Sr. Deputado Carlos Pinto, conhecedor do sector têxtil e de lanifícios, muito preocupado.

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - O senhor está ausente há cinco anos!

O Orador: - Onde estão os planos do Governo PSD para dar resposta a essas ameaças de desemprego? A resposta é tragicamente simples: o Governo ignora o problema e não tem sequer interesse em ver a matéria discutida.
Terceira questão: a necessidade de novas políticas macroeconómicas. O Governo português parece não ter compreendido ainda que uma das principais armas competitivas dos novos países industrializados é a subvalorização das suas moedas. Enquanto for possível a esses países recorrer significativamente à subvalorização das suas moedas, os postos de trabalho na Europa continuarão a cair sem piedade. Na década de 80, a Comunidade perdeu cerca de 7 milhões de empregos industriais, ou seja, 18 % da sua força de trabalho industrial. No mesmo período, o Japão, Taiwan e Coreia do Sul ganharam, em conjunto, os mesmos 7 milhões de empregos industriais. Nesse período, o emprego industrial aumentou de 176 % em Taiwan e 280 % na Correia do Sul.
As moedas europeias encontram-se sobrevalorizadas, como consequência de políticas macroeconómicas europeias dirigidas exclusivamente ao combate à inflação, com desprezo pelo combate a favor do crescimento e do emprego. A variante nacional desta política obedece a um provincianismo obcecado que promove o desemprego e entrava o crescimento, sem nunca poder atingir a credibilidade monetária necessária à adesão à moeda única.
Quarta questão: as lamentáveis consequências da insensibilidade social dos Governos PSD. O défice de sensibilidade social dos Governos PSD ficará duplamente exposto na sequência dos Acordos do Uruguay Round.
Por um lado, no plano interno, os Governos PSD revelaram-se muito pouco atentos à necessidade de fazer acompanhar a reestruturação económica dos sectores tradicionais por programas de emergência no campo social, à altura dos problemas em causa. Com efeito, o retardamento da reestruturação industrial ocasionado pelo défice de políticas estruturais positivas de todos os Governos de Cavaco Silva levará à concentração, nos próximos anos, de grandes saídas de mão-de-obra dos sectores tradicionais e mesmo de grandes empresas, quer industriais, quer de serviços. Em