966 I SÉRIE - NÚMERO 23

cho, solicito que seja distribuído aos nossos colegas a sua proposta de alteração ao Relatório Fitzgerald (proposta n.º 3), em que se reconhece que se tratava de algo que só poderia ser efectivado mediante a revisão das perspectivas financeiras, embora se mantivesse como categoria 2, isto e, nas iniciativas comunitárias.
Mas o ponto-chave disto é a revisão das perspectivas financeiras, como o Sr. Deputado António Marques Mendes bem sabe, e só mediante essa revisão, votada hoje, foi possível fazê-lo. Esta questão de dar dinheiro fresco, com a oposição do Conselho, está evidente!
Sr. Presidente, solicito que se proceda à distribuição deste documento onde se bate no nó da questão, que é esta: tratava-se de uma iniciativa para além daquilo que estava vertido no orçamento e que só poderia ser satisfeita com dinheiro fresco mediante a revisão das perspectivas financeiras, o que veio a fazer-se por iniciativa do Grupo Socialista.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, a Mesa fará distribuir esse segundo documento.

O Sr. Carlos Finito (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Prato (PSD): - Sr. Presidente, gostava de referir dois aspectos: o primeiro, para dizer ao Sr. Deputado João Cravinho que o meu conhecimento destas matérias é relativo...

O Sr. João Cravinho (PS): - Pequeno!

O Orador: - V. Ex.ª até lhe chamou ignorância, mas, se eu fizesse a leitura da sua não recondução como cabeça de lista do Partido Socialista às eleições ao Parlamento Europeu, onde chegaria, a esse propósito?

O Sr. João Cravinho (PS): - Da minha parte, tem toda a liberdade para o fazer!

O Orador: - Se fizesse a leitura extensiva dessa circunstância, chegaria longíssimo.
Numa leitura apressada, o Sr. Deputado João Cravinho veio rapidamente interpretar o que exprimi como algo relativo ao grupo dos Deputados socialistas portugueses, mas fui muito claro em relação a essa matéria quando falei no Grupo Socialista do Parlamento Europeu.
Ao Sr. Deputado Luís Sá agradeço o testemunho relativo à correcção e à precisão dos Deputados ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo, mas devo dizer-lhe que não levantei essa questão na minha intervenção. O que eu quero significar é que, da parte daquele grupo que há pouco referi, não houve o empenho para que, em consonância com o Governo, fossem arrumados os obstáculos e as barreiras que se levantaram e que conduziram a esta circunstância que, hoje, o Sr. Ministro aqui reafirmou e que se traduziu no atraso da chegada dos documentos. É que, de facto, o aparecimento de questões orçamentais de difícil inclusão para que Portugal pudesse iniciar rapidamente a utilização dos 80 milhões de contos levou a que, só agora, tenhamos a possibilidade de discutir e ratificar o Acordo.

O Sr. Feiro Rodrigues (PS): - Quem é que acredita nisso?

O Orador: - Portanto, não houve cooperação e este aspecto tinha de ficar bem marcado neste debate.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. António Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, é para uma interpelação à Mesa, recorrendo à mesma figura regimental já utilizada pelos meus colegas.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado, eu tinha dito que não daria mais a palavra. No entanto, dar-lha-ei, mas peco-lhe que seja breve e que se cinja à figura da interpelação à Mesa.
Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Marques Mendes (PSD): - Sr. Presidente, faço esta interpelação à Mesa porque foi suscitada a questão que vou referir. No entanto, devo dizer que o assunto não é para ser debatido ao abrigo de uma mera interpelação, pois é mais complexo e mais longo do que o Sr. Deputado João Cravinho acaba de dizer.
Porque invoca uma proposta minha, quero dizer ao Sr. Deputado João Cravinho, que o sabe perfeitamente, que, relativamente à iniciativa têxtil no âmbito das iniciativas comunitárias, tal como todas as demais, não diga que não havia dinheiro porque havia. Tanto assim é que, mesmo depois dessas todas, ficou uma reserva de 1,6 milhões de ECU's para futuras iniciativas e para alterações das iniciativas em curso. Mais: tanto assim era que, naquele momento de 1994, a única em que havia dinheiro era a categoria 2 dos fundos estruturais.
A este propósito e à semelhança do que já fez o Sr. Deputado Luís Sá, invoco aqui o Sr. Deputado Joaquim Miranda, que comigo pertencia à Comissão dos Orçamentos. Ambos dissemos na comissão e também no Plenário - e a Comissão Executiva confirmou - que aquela era a única categoria em que, para 1994, era preciso.
Nas duas emendas levadas a Plenário que acabaram por ser votadas, e quando se falava nas perspectivas financeiras - eu falava - exactamente para ser possível fazer-se a revisão, pela qual já andávamos a pugnar porque se tomava necessária para outras actividades e para aproveitar para repor a situação.
É porque era necessária a revisão das perspectivas financeiras, como o foi agora, para a incluir na categoria 3, já que nesta última é que de forma alguma era possível sem revisão. E ninguém tinha garantias de que fosse avante a revisão das perspectivas financeiras!... Os senhores invocavam a adesão dos novos Estados membros e diziam que esta não impunha uma revisão mas uma mera adaptação, o que não era suficiente.
Quanto ao resto da questão, levar-nos-ia longe de mais e este não é o momento próprio para abordá-la.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Sr. Deputado João Cravinho, gostaria que fosse possível encerrarmos aqui esta