964 I SÉRIE - NÚMERO 23

O Governo português soube compreender as realidades específicas da nossa indústria e vertê-las, neste Acordo, de forma a defender os interesses nacionais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de sublinhar, nesta Câmara, que só o prestígio de Portugal nas instâncias comunitárias pode explicar o resultado obtido, de apoio excepcional a um sector fundamental da indústria portuguesa, responsável por uma boa parte do produto na indústria transformadora, ao mesmo tempo que assegura o mais importante contributo de emprego na nossa economia.

Aplausos do PSD.

Portugal, ao condicionar a aceitação do Acordo hoje em ratificação a um financiamento extraordinário para os têxteis portugueses, conseguiu reafirmar a importância que assume a nossa participação na União Europeia, sobretudo quando estão em causa negociações de natureza multilateral «ampliada», como é o presente caso.
Portugal viu a sua voz reforçada na defesa dos nossos interesses.

quilo que sempre temos dito, ou seja, que Portugal defende melhor os seus interesses num quadro de integração comunitária, tem aqui uma demonstração cabal.
Por isso, aqueles que hoje assumem o discurso radical quanto a alguns aspectos da nossa convergência com os objectivos de Maastricht são os mesmos que, de 1983 a 1985, com as maiores responsabilidades governativas, negociaram dossiers de pré-integração comunitária à revelia de sectores fundamentais da economia portuguesa, sem cláusulas de salvaguarda e outros mecanismos, que importava assumir para defesa das empresas portuguesas.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há quem hoje, em entrevistas dirigidas contra o PSD e o Governo, demonstre uma grande amnésia quanto a responsabilidades no exercício de funções governativas,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... tentando fazer esquecer erros de palmatória de uma época de mau governo e de um primeiro-ministro distante das realidades económicas do País,...

O Sr. Vieira de Castro (PSD): - Não têm amnésia, porque não têm memória!

O Orador: - ... tentando demonstrar uma autoridade pelo exemplo, que o País rejeitou em sucessivas eleições parlamentares, e tentando apresentar-se hoje como comentador e guardião da solvabilidade das empresas nacionais, quando ontem «esqueceram» as consequências de decisões, cuja responsabilidade minimizaram.
A esses, o Governo, com este Acordo, vem dar uma lição de competência e capacidade negociai no quadro europeu, reafirmando a excelente gestão dos interesses portugueses que, desde 1986, vem sendo reafirmada pelos Governos do Professor Cavaco Silva.

Aplausos do PSD.

Competência e capacidade negociai mesmo quando se torna necessário lutar contra certos grupos políticos no Parlamento Europeu.
A tentativa de socialistas europeus de rejeição da «iniciativa para os têxteis portugueses» é uma demonstração clara de que não foi fácil garantir apoios suplementares para Portugal, no âmbito das negociações do GATT. Invocando a abertura de um precedente quanto à negociação final obtida pelo Governo português e a existência de áreas similares de actividade nos restantes países da União Europeia, foram criadas barreiras e obstáculos a que o Governo soube responder, em conjugação com os Deputados portugueses do PSD.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Importa, por isso, reafirmarmos nesta Câmara algumas ilações sobre aqueles que apontam o dedo ao Governo, mas integram grupos políticos que tudo fazem para afastar do nosso país as soluções mais convenientes para a defesa dos nossos interesses,...

O Sr. Jaime Gama (PS): - Deputado Carlos Pimenta!

O Orador: - ... como é necessário denunciar os que andam, em Portugal, a fazer hoje a rota do gás, amanhã a rota do vinho, dizendo mal da Comunidade e, ao mesmo tempo, tomam assento numa das suas instituições sem assumirem iniciativas de proveito para o País.
Podemos concluir que o ziguezague das suas posições apenas esconde uma ausência de ideias estruturadas quanto aos grandes temas que condicionam o futuro do País, designadamente no que respeita à nossa participação na União Europeia.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nova carta para o comércio mundial foi lançada em Punta Del Este, em 1986, e desde então foi possível à Comunidade proceder ao seu alargamento e lançar o programa que conduziu ao Mercado Único, tudo num quadro da maior recessão económica do mundo industrial depois dos anos 40. Significa assim a coerência interna e a afirmação de identidade, que constitui para a União Europeia o Acordo ora conseguido, mas coerência e identidade que não se compaginam com aqueles para quem a Europa e o seu projecto mudam ao sabor de interesses de política interna, sem garantia de estabilidade perante a comunidade internacional.

Aplausos do PSD.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: A integração dos principais sectores de serviços no sistema de comércio multilateral, bem como a consideração dos aspectos comerciais da propriedade intelectual constituem aspectos que se devem sublinhar.
As novas regras em matéria de diferendos, acções anti-dumping, anti-subvenção e de salvaguarda constituem resultados muito positivos desta negociação.
Para Portugal, a redução de direitos - que vão de O % a 50 %, quando, em alguns casos, os actualmente em vigor ultrapassavam os 100 % em certos destinos de países terceiros - constitui forte incentivo à exploração de novas oportunidades comerciais e consagra a conclusão final de que, no essencial, os objectivos visados por Portugal foram atingidos. Por isso, o Grupo Parlamentar do PSD, associa-se à ratificação do Acordo, que cria a Organização Mundial de Comércio.