968 I SÉRIE-NÚMERO 23

Na altura em que o Conselho rejeitou a passagem da rubrica II para a rubrica III, fê-lo em plena responsabilidade, porque a rubrica III não tinha dotações suficientes para financiar o programa têxtil português.
Só posteriormente, sublinho, e porque o Conselho e o Governo português tiveram uma atitude de firme persistência na defesa deste sector, foi possível, através das perspectivas financeiras, conseguir arranjar espaço orçamental para financiar o programa têxtil de uma outra maneira que não fosse a rubrica II.
Posto isto, não posso deixar de, nesta Câmara, dar o meu testemunho, sobretudo o testemunho de alguém que pode aqui dizer, com toda a clareza, que o Governo fez do sector têxtil a sua prioridade negociai e, desde o primeiro momento, em Punta del Leste, até ao dia de hoje, defendemos esse sector em todas as instâncias europeias e com os resultados que os Srs. Deputados têm hoje na mesa.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Se o programa têxtil existe hoje para a indústria têxtil portuguesa deve-se a essa atitude firme que o Governo adoptou desde o princípio. Devo mesmo dizer mais, porque a isso me sinto obrigado: o Sr. Deputado João Cravinho teria, certamente, condições de saber - e espanta-me que o não saiba! - que a solução alcançada no domínio comercial no Uruguay Round, em matéria de têxteis, foi em larga medida a solução perfilhada e desenhada pelas autoridades portuguesas, em colaboração com os responsáveis do sector têxtil.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Peço licença para mais três ou quatro comentários finais, o primeiro dos quais para dizer que estes resultados do Uruguay Round são uma boa notícia para a Europa e um bom resultado para Portugal. Aliás, malgrado as vicissitudes que o debate, nesta Assembleia, conheceu, julgo que todos acabam por reconhecer que, deste Acordo, resultam coisas boas para a União Europeia, de que fazemos parte, e muito positivas para Portugal.
O Uruguay Round é uma boa notícia para a Europa porque traz mais mercados, permite ganhá-los em muito maior intensidade do que as concessões que fazemos - a União Europeia, como o espaço mais livre que é, tem a possibilidade, através do Uruguay Round, de consagrar uma presença em mercados externos de uma forma muito mais intensa do que até agora -, permite mais investimentos, mais rigor e disciplina nas trocas, bem como pacificar relações comerciais internacionais que, muitas vezes, estiveram à beira da guerra comercial ou, mesmo, de iniciativas contrárias ao comércio livre e transparente.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Queira terminar, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Serei muito breve, Sr. Presidente.
É claro que o Uruguay Round é uma má notícia para todos aqueles que defendem o isolamento de Portugal, para os que ainda sonham com modelos proteccionistas, que, de resto, é sempre factor de atraso, bem como para os que têm saudades do tempo em que se podiam fechar as fronteiras.
Mas é um bom resultado também para Portugal porque ganhamos novos espaços para as nossas exportações, porque defendemos sectores vulneráveis como os têxteis, a agricultura, as denominações de origem e porque conquistámos, também, novos apoios, nomeadamente o programa têxtil, que me parece ser um ganho que aqui devo sublinhar e que se deve, de facto, a essa nossa persistência negocial.
Por isso, Sr. Presidente, a minha última palavra para dizer que me parece do interesse nacional que o Uruguay Round vá para a frente e entre em vigor quanto antes.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma intervenção.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Faça favor, Sr. Deputado, mas peço-lhe que tenha atenção ao tempo.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Srs. Deputados, façam favor de criar condições para que o Sr. Deputado João Cravinho possa usar da palavra.

O Sr. João Cravinho (PS): - Sr. Presidente, as observações do Sr. Secretário de Estado de Assuntos Europeus levam-me a brevíssimos esclarecimentos.
Em primeiro lugar, diz o Sr. Secretário de Estado: «Acompanhámos, influenciámos, dominámos estas negociações desde o início, desde Punta del Leste». Ora, sucede que dominaram, acompanharam e influenciaram tanto ou tão pouco que, quando chegaram ao fim, foram o único País, o único sector, o único desastre que teve de ser comprado a título de uma indemnização compensatória!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Sr. Rui Carp (PSD): - Isso é falso! Tenha termos!

O Orador: - Em segundo lugar, ainda na mesma linha, como o Sr. Secretário de Estado Vítor Martins sabe, muito melhor do que qualquer de nós e do que qualquer seu colega de Governo - faço-lhe essa homenagem porque sei que, de facto, se empenhou pessoalmente, até ao limite das suas possibilidades -, a influência do Governo português não foi capaz de dar uma boa postura negocial à team negocial da Comunidade, em 1993. E quando Portugal fez reunir um Conselho, em que inscreveu este ponto na agenda, já era tarde, porque o team negocial já tinha feito outros cálculos.
O Sr. Secretário de Estado sabe isso muito bem e só isso o absolve, ao seu Governo, do facto de ter fracassado, porque, se não fosse isso, então o fracasso era muito mais redundante.
Em terceiro lugar, o Sr. Ministro Mira Amaral andou anos a falar do PMITV e a pedir, precisamente na categoria 3 ou nos fundos estruturais, um programa sectorial e não uma iniciativa comunitária! E por que razão este ponto é crucial? Porque as iniciativas comunitárias são geridas sob influência decisiva da Comissão, que, por sua vez, está sujeita a lobbies.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Enquanto que nós, ao passarmos para a categoria 3, demos ao Ministro Mira Amaral aquilo que ele nunca conseguiu obter por si!

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Peço ao Sr. Presidente a magnanimidade, porque o problema é importante!