7 DE JANEIRO DE 1995 1083

toral». Esta e a proposta apresentada, por escrito, pelo Sindicato dos Jornalistas. Não é uma proposta verbal, não e um acordo nocturno, não e um acordo de bastidores! É uma proposta escrita, apresentada pelo Sindicato dos Jornalistas.
Sei que, com a honestidade que o caracteriza e a dignidade que sempre põe nas suas questões, reconhecerá que quem nesta matéria está a ser leviano é o Sr. Deputado.

O Sr Arons de Carvalho (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra

O Sr Presidente (Correia Afonso): - Para que efeito?

O Sr Arons de Carvalho (PS): - Para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Tem a palavra.

O Sr. Arons de Carvalho (PS): - Sr Presidente, quero apenas dizer que a minha opinião não muda pelo facto de o Sindicato dos Jornalistas ter feito a proposta que, aparentemente, fez. Gostaria, isso sim, que o Sr Subsecretário de listado respondesse ao que perguntei, isto é, se o texto consensualizado com o Sindicato dos Jornalistas linha ou não a participação do Gabinete de Apoio à Imprensa. Foi uma simples pergunta, em relação à qual não fiz qualquer tipo de consideração

O Sr. Presidente (Correia Afonso) - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto.

O Sr Subsecretário de Estaco Adjunto do Ministro Adjunto: - Sr. Presidente, repito ao Sr. Deputado Arons de Carvalho o que disse aquando da minha primeira intervenção no dia 5 de Agosto foi, por escrito, presente ao Sindicato dos Jornalistas a versão que contemplava a intervenção do GAI nesta matéria. Aliás, já tinha feito esta afirmação e pensava que não seria necessário repeti-la.
Depreendo, da sua última intervenção, que há uma discordância entre a bancada do seu partido e a sua própria pessoa quanto a esta posição do Sindicato dos Jornalistas Pela nossa parte, concordamos com ela e cremos ser uni bom processo para resolver este problema

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado António Filipe.

O Sr António Filipe (PCP): - Sr Presidente, Srs. Deputados: Faço esta intervenção pelo facto de ter tomado conhecimento da proposta anunciada pelo Sr Deputado Miguel Macedo e que mantém o essencial. Digamos que só «à lupa» se poderá vislumbrar, e mesmo assim com algema dificuldade, a diferença essencial entre esta proposta e o que consta do Decreto-Lei.
Na verdade, o que essencialmente aqui criticámos, o facto de ser o Gabinete de Apoio à Imprensa a convocar e a organizar a eleição dos representantes dos jornalistas para as comissões previstas no Decreto-Lei, mantém-se integralmente nesta proposta. Portanto, todas as críticas que tive oportunidade de formular a essa solução lenho de as formular também a respeito da proposta apresentada pelo PSD. a qual a manter-se assim, aquando da sua discussão na comissão competente, efectivamente, contará com a nossa oposição.
As várias propostas apresentadas vão baixar à comissão competente, e aí teremos oportunidade de ouvir também o Sindicato dos Jornalistas e de avaliar quais são as várias posições em presença Fazemos votos para que se consiga, neste processo, adoptar uma solução que, de facto, elimine esta tutela absolutamente injustificada sobre os jornalistas quanto à eleição dos seus representantes para a Comissão da Carteira Profissional e para a Comissão de Apelo previstas no Decreto-Lei.

O Sr. Presidente (Correia Afonso): - Não havendo mais inscrições, está encerrado o debate do Decreto-Lei n.º 291/94, de 16 de Novembro, que altera o Decreto-Lei n.º 513/79, de 24 de Dezembro (Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista) [ratificação n.º 128/VI (PS)]. Entraram na Mesa várias propostas de alteração, subscritas pelo PSD e pelo PS, as quais, nos lermos do artigo 208.º do Regimento, baixam à comissão competente.
Srs. Deputados, a próxima reunião plenária realizar-se-á na quarta-feira, dia 1 1 de Janeiro, pelas 15 horas, com período de antes da ordem do dia No período da ordem do dia serão discutidas as pi opostas de lei n.º 89/VI - Estabelece o regime de queixa ao Provedor de Justiça em matéria de defesa nacional e Forças Armadas e 103/VI - Altera a Lei n º 29/82, de 11 de Dezembro (Lei da Defesa Nacional e das Forças Armadas).
Srs. Deputados, está encerrada a sessão

Eram 12 horas e 35 minutos

Faltaram à sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):

Carlos Lélis da Câmara Gonçalves.
Eduardo Alfredo de Carvalho Pereira da Silva.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
João José da Silva Maçãs
José Albino da Silva Pereira.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Manuel Joaquim Baptista Cardoso.
Nuno Manuel Franco Ribeiro da Silva.
Rui Manuel Parente Chancerelle de manchete.

Partido Socialista (PS):

Aníbal Coelho da Costa.

António Manuel de Oliveira Guterres.
Elisa Maria Ramos Damião.
José Eduardo Neves Hasse Ferreira.
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Laurentino José Monteiro Castro Brás.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos.
Laís Filipe Nascimento Madeira.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados.

Partido Social-Democrata (PSD):

Adão José Fonseca Silva.
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Aristides Alves do Nascimento Teixeira.
Carlos Alberto Pinto.
Carlos de Almeida Figueiredo.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
Joaquim Vieira de Araújo.
Manuel Acácio Martins Roque.
Manuel Amieiro da Cunha Pinto.