20 DE JANEIRO DE 1995 1189

Almeida Santos chamou o seu desabafo, quando explicitou e sintetizou, de uma forma suave (suave em termos formais) que, aliás, é habitual na sua forma de intervir, os resultados da política económica e social do Professor Cavaco Silva, em particular, e do Governo do PSD,, de uma forma mais geral.
Estamos também de acordo com a conclusão que daí tirou, quando na parte final da sua intervenção disse) «Só nos resta o extremo recurso de o despedirmos com justa causa.»
A questão que se me coloca, no entanto, é saber como é que o Sr. Deputado Almeida Santos e o Partido Socialista, de um modo mais geral, passam da palavra aos actos em termos de dar sequência e eficácia à conclusão que tirou, a da necessidade de despedimento, com justa causa, do Governo do PSD.
Ao fim e ao cabo, o problema é tentar clarificar - e talvez o Sr. Deputado Almeida Santos possa fazê-lo hoje - qual é, de facto, a posição do Partido Socialista, em definitivo, quanto à solução para esta situação, porque o Sr. Deputado Almeida Santos tira a conclusão mas não diz como é que vai levá-la à prática e isso não é caso novo, já que, na última edição da Acção Socialista aparecem dois textos, dizendo um deles, a determinada altura e em conclusão! «É urgente encontrar a solução não para o PSD mas para o País, e essa passa por eleições antecipadas.» Depois, duas páginas à frente, noutro texto, retoma-se a questão e conclui-se desta forma: «Para o líder do PS, António Guterres, o PSD está provocando, de forma intolerável, o Presidente da República, dando-lhe todos os argumentos para dissolver o Parlamento, uma solução com a qual o Partido Socialista não concorda.»

Risos do PSD.

Sr. Deputado, gostaria de saber qual é a posição do Partido Socialista em relação a esta matéria.

Aplausos do PCP e do PSD.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Boa pergunta!

O Sr. Presidente: - Para responder aos três pedidos de esclarecimento, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Santos.

O Sr. Almeida Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Pinto: Disse-me que desabafei e que tenho o direito ao desabafo. Eu já o sabia e espero continuar a sabê-lo sem depender do seu partido, porque, assim, tarei muito maior garantia de que continuarei a ter esse direito.
É claro que também os senhores tinham o direito à gratidão e não a têm. Depois de se terem comportado tão bem para com o Sr. Primeiro-Ministro, depois da maneira fiel como o seguiram, como o copiaram e como lhe obedeceram, não se justifica serem agora enjeitados, como estão a sê-lo, direi mesmo, se me permitem, estarem a ser escavacados depois de terem sido encavacados.

Risos do PS.

É, na verdade, uma ingratidão insuperável!

Aplausos do PS.

Deu a entender, no fundo, que nos preocupamos sem motivo, porque essa é uma questão interna do partido.
Bom, eu disse que não me preocupo, que me divirto, mas devo dizer-lhe que na medida em que me preocupo só me preocupo pela razão simples de se tratar não só do maior partido do meu país e do partido que exerce, neste momento, o poder no meu país, mas também do cidadão que, por acaso, neste momento, é o Primeiro-Ministro do meu país. Se fosse outro cidadão qualquer eu não me preocupava rigorosamente nada, mas quando estas coisas passam do plano pessoal para o plano institucional um português responsável tem de preocupar-se.
É claro que eu sei que os senhores estão preocupados, por sobejas razões. Não vou dizer-lhe, com maledicência, que estou a recear já, por antecipação, a crise que vai existir no vosso partido caso se consuma a ameaça do Primeiro-Ministro.
Compreendo a vossa ansiedade, mas devo dizer-lhe que tudo isso só me preocupa na medida em que se trata de quem se trata e na medida em que quero continuar a ser um Deputado e um político responsável de tudo o que se passa à minha volta no meu país. E não é normal em nenhuma democracia, sobretudo numa democracia evoluída, que se assista a esta demonstração - desculpem que vos diga - de ridículo, que só pode qualificar a democracia de ridícula também. E é isso que me preocupa. Se alguém, lá fora, estiver atento ao que se passa no nosso país, dirá que estes portugueses são uma democracia do terceiro mundo,...

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Porquê?!...

O Orador -... que estão a discutir se o Primeiro-Ministro «ura dos olhos da caverna» a resposta afirmativa ou negativa,...

O Sr. Carlos Pinto (PSD): - Os senhores é que discutem isso!...

O Orador: - ... e deixam de discutir aquilo que importa ao País. Se o objectivo foi esse, então ainda é mais grave e mais criminoso todo este entremês, porque está a prejudicar a discussão dos reais problemas do País.
Perguntou-me se não temos ideias novas. É claro que temos!... Olhe, peço-lhe que leia o nosso projecto de revisão constitucional, um dos mais originais de sempre - vejo que o não leu e isso é grave da sua parte -, acompanhe o que se discute nos nossos Estados Gerais, vêm aí as conclusões,...

O Sr. Rui Carp (PSD): - Devem ser muito inovadoras!...

O Orador: - ... esteja atento, porque todos poderemos aprender alguma coisa com isso. Agora, não diga que não temos ideias novas porque vocês têm a especialidade de as chumbar!...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Ora aí está!

O Orador: - Quando trazemos aqui ideias tão importantes como a do rendimento mínimo garantido e outras que tais...

Protestos do PSD.

... os senhores, friamente, chumbam-nas, porque são insensíveis à miséria social e aos problemas sociais, e nós não temos culpa disso.
Disse ainda que o meu discurso é incompreensível. Bom, sabe que a capacidade de compreender os discursos depende, às vezes, mais de quem os ouve do que de quem os faz, mas também quero dizer-lhe que incompreensível é a atitude do seu líder...