1192 I SÉRIE - NÚMERO 33

Num recente relatório publicado pelo World Economic Fórum assinala-se que Portugal tem vindo a perder lugares na qualidade de gestão, na responsabilidade social, na cooperação tecnológica e investigação interna, no potencial económico interno (em 2 anos caímos do 13.º para o 20.º lugar entre os países da OCDE). Como era lógico e natural, o relatório também assinala que, em capacidade empresarial e inovação, ocupamos o último lugar!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tal como se perspectiva por todo o País, avizinha-se, também no distrito de Setúbal, um maior agravamento da crise.
Anunciam-se novos despedimentos na SOLISNORTSETENAVE, sendo a previsão de postos de trabalho a abater neste estaleiro e na LISNAVE de 3037.
Anuncia-se que aos 3000 postos de trabalho eliminados na Siderurgia se vão juntar mais 1500.
A Quimigal/Adubos, que já despediu 700 trabalhadores (recorde-se, a propósito, que do grupo ex-Quimigal foram despedidos cerca de 10 000 trabalhadores), pretende ainda eliminar 520 postos de trabalho, dos quais 150 no Barreiro.
Os processos judiciais de falência e de recuperação de empresas vão acumulando-se e arrastando-se nos tribunais, como acontece no caso da Torralta, empresa que, dia-a-dia, se degrada.
Os salários em atraso que o PSD, por várias vezes, nesta Assembleia, anunciou ter debelado vão multiplicando-se e causando a miséria dos trabalhadores e das suas famílias.
Perante isto, a população do distrito sente a urgência de pôr cobro à situação. Os trabalhadores não percebem, nem perceberão, que se vá adiando a solução. Cada dia que passa, aumenta a violência do poder, traduzida na degradação da situação económica e social e em mais extensos sacrifícios e dificuldades do povo, como se salienta, aliás, com justeza, no recente documento da Comissão Política do Comité Central do PCP.
O PCP, numa posição de clareza que sempre foi e será seu apanágio, que sempre norteia a sua actuação política pela defesa dos interesses dos trabalhadores e do País, que insistentemente vem chamando a atenção para a necessidade de dizer «basta» à política de direita, dá voz ao amplo descontentamento popular quando reclama: dêem com urgência a palavra ao povo português!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Sr. Deputado Almeida Santos, há pouco, na enunciação das suas graves preocupações sociais, citando diversos casos pungentes de redução da produção, perda de competitividade, diminuição do pessoal, quiçá, encerramento de portas, depois de ter referido casos flagrantes - Marinha Grande e Pejão -, esqueceu-se, por buraco inopinado de memória, do caso mais grave: o Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
A redução de produção é evidente, Sr. Deputado, e a competitividade é escassa. Por isso, a perspectiva, embora lastimável, mas a modernidade tem esses custos, da redução do pessoal é inexorável e o encerramento de portas não está excluído. Aliás, foi o próprio Deputado Almeida Santos que, em consílio reservado dos socialistas, alertou para essa eventualidade: não mudemos o discurso, não ganhemos uma outra credibilidade, percamos as próximas eleições e o encerramento de portas está à vista.
Sr. Deputado Almeida Santos, compreendo que, na lista dos casos de gravidade social, tenha omitido o PS. Foi o seu acto de solidariedade!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, vou fazer o anti-discurso, o discurso contrário, do Sr. Deputado Almeida Santos. Ele fez-nos o discurso do aprés-midi de um tribuno e a sua peça literária não direi que nos tenha adormecido mas embalou-nos. Eu não vou embalar-vos, Srs. Deputados socialistas; vou interpelar-vos e, sobretudo, responder ao vosso líder, o Sr. Eng.º Guterres.
Estamos fartos, Srs. Deputados, da irresponsabilidade política e da demagogia infrene do Sr. Eng.º Guterres!

Aplausos do PSD.

Estamos fartos e vimos dizer-lho! Só lamentamos que ele não esteja presente. Comportamento, aliás, que não é seguramente fraudulento, mas é surpreendente para tão impoluto parlamentarista.
Aliás, Srs. Deputados, parece-nos óbvio que um bom número de socialistas não está menos farto.
O Sr. Eng.º Guterres está a «vender gato por lebre» - a frase é dura, mas tem de ser esta - e a transformar em pura guerrilha política, de campanha pré-eleitoral, assuntos fulcrais para o Estado, para as instituições, para o regime e para a democracia.
O Sr. Eng.º Guterres fez um desafio: se o PSD não aprovar as novas propostas socialistas, mais radicais, mais restritivas e mais exigentes, para a transparência na vida política, o PS aplicá-las-á no seu foro partidário.
Pois faz muito bem. Não espere por nós.
Só nos surpreende por que se atrasou tanto e por que continua a atrasar-se.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Eng.º Guterres está convencido de que a vertigem das suas palavras o dispensa de qualquer prova prática. Mas engana-se. Quanto mais fala, mais evidencia a inconsistência das suas propostas e a triste e lamentável incoerência da sua liderança.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nós lançamos também um desafio ao Sr. Eng.º Guterres, à seriedade dos seus propósitos: das lacunas e omissões que vieram a revelar-se - e não por nós - existirem no célebre livro do PS sobre o património e interesses dos Deputados socialistas, diga-nos o Engenheiro Guterres que conclusões tirou, que responsabilidades exigiu e que consequências decorreram. Porque, até hoje, ninguém soube.
Não tirou quaisquer conclusões o Engenheiro Guterres? Não exigiu responsabilidades e consequências o Engenheiro Guterres? Porquê? Por laxismo? Porque o que importa é a simulação política, a girândola, o foguetório?
As novas e radicais regras de exigência, que o Engenheiro Guterres anuncia para os socialistas, terão o mesmo destino, o puro foguetório?
É pena que ele não esteja presente, Srs. Deputados socialistas... Mas estou seguro de que lhe farão um resumo.
Lastimamos, Srs. Deputados, que o Engenheiro Guterres se tenha transformado numa máquina falante, em que já ninguém acredita.
Se queremos maior transparência na vida política, temos de eliminar, desde logo, a primeira cortina de fumo: a do despique ético, de saber qual de nós é mais sério.

Aplausos do PSD.