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20 DE JANEIRO DE 1995 1197

sequer de forma indirecta ou por qualquer laivo, 9 Vossa respeitabilidade de Deputados, mas o Dr. Manuel Monteiro tem-nos humilhado a todos, humilhando-vos a vós, Tem-nos humilhado a todos nós...
Sr. Deputado Alberto Costa, hoje não tenho aqui versos de Mário de Sá Carneiro, mas não se sabe se os direi, porque os sei de cor!

O Sr. Alberto Costa (PS): - Hoje também não os usei!

O Orador: - Hoje, vamos ao estatuto dos políticas, que não permite devaneios poéticos.
Sr. Deputado, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que eu, Silva Marques, mantenho exactamente a minha opinião, situada no debate interno do meu partido em que tenho participado e continuarei a participar - aliás, nada mo Custa cometer esta inconfidência! Assim, mantenho exactamente a mesma tese, ou seja, sou contra a publicidade obrigatória, em primeiro lugar, porque ela não existe em todos as países. Mas, repare, não sou contra o registo e não vale a pena discutir comigo sobre questões pacíficas.
Sou a favor do registo, mas sou contra a publicidade obrigatória e vou-lhe dizer porquê, procurando ser sintético. Em primeiro lugar, gosto sempre fazer comparações com os outros que, aliás, têm democracia há mais tempo, o que não quer dizer que tenhamos que fazer igual, só que a comparação ajuda.
Ora, nem em todos os regimes é obrigatória a publicidade. Mais: na generalidade não é e há-de haver alguma prudência nisso. Devo dizer que, por maioria de razão, sou contra a publicidade obrigatória no nosso país, pois temos uma tradição cultural que, em tudo, desaconselha essa medida, Sr. Deputado, já reparou o ónus que é, na nossa tradição cultural, obrigar um cidadão, que é pobre, admitir publicamente a sua pobreza?! É um opróbrio, é quase uma humilhação!

O Sr. Alberto Costa (PS): - Na vossa democracia de sucesso, sim!

O Orador: - Porque é que se há-de obrigar um pobre a ter que expor publicamente a sua pobreza?! Os senhores raciocinam ao contrário porque só pensam nos capitalistas: «é preciso obrigar os judeus cheios de arcas de juro a mostrá-las...

O Sr. Alberto Costa (PS): - Já viu que isso vem na proposta do Deputado Pacheco Pereira?!

O Orador: - ...e, por isso, vai-se obrigar à publicidade.» Mas os senhores só querem ricos aqui no Parlamento, não pensam nos pobres?! E estão os senhores predispostas a obrigar os pobres a exibirem publicamente a sua pobreza?! Porquê?! Porque «carga d'água», porque malvadez ou porque cegueira política, Srs. Deputados, que é sobretudo isso?! Os senhores estão cegos por este pequeno jogo político-partidário, por esta espuma da conjuntura política,...

O Sr. Alberto Costa (PS): - O Secretário de Estado também está cego?!

O Orador: - ... como tantas vezes têm sido obcecados por esta luta do imediatismo político, mas eu mantenho, exactamente por isso, a minha posição. Repito, Sr. Deputado, sou a favor da abertura desse registo, desde que por fundamento institucionalmente verificado e confirmado, desde que haja razão para abrir essa reserva de registo - por exemplo, por razões judiciais, de prossecução da justiça ou por razões fundadas e não por curiosidade mesquinha. Seria o último a aceitar que os Deputados fossem obrigados a sujeitar-se à devassa da pequenez e da mesquinhez humana, que é muita! A minha posição é, pois, muito clara.
Gostava de saber se V. Ex.ª acha que se deve obrigar um pobre a exibir publicamente a sua pobreza e se se deve obrigar um Deputado a ficar sujeito à devassa da curiosidade mesquinha e mórbida, para já não dizer à devassa dos seus inimigos especiais. O Sr. Deputado tem de responder a estas questões!
Sr. Deputado, como vê, deste lado da fronteira política existe um povo livre, que pensa e se exprime, o que não acontece desse lado, porque muitos dos Deputados do PS concordam comigo mas estão calados.
Quem concorda comigo, levante a mão!

Risos do PSD.

Não há um que levante a mão!

Aplausos do PSD.

Srs. Deputados, só mais duas coisas.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe que termine, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Sr. Deputado Alberto Costa, V. Ex.ª não se interessa pela questão que levantei no meu discurso e que tem a ver com o risco da funcionalização dos políticos?

Vozes do PSD: - Essa é que é a questão!

O Orador: - Essa é a questão fundamental!
Vale a pena discutir a transparência, as regras do Sr. Deputado António Guterres e escamotear esta questão? Diz que estes temas estão 9 ser discutidos - o que é verdade! -, mas, como não os aborda, parece que os desconhece!... Afinal de contas, V. Ex.ª só ouviu falar de que algures está a discutir-se esta questão mas não sabe o que é que está em causa.
Sr. Deputado, a tendência dos parlamentos europeus é a de haver uma funcionalização dos políticos e essa é que é a desgraça da própria democracia.
Queria colocar ainda outra questão, que é esta: VV. Ex.ªs acham que os políticos devem ficar impedidos de exercer actividades económicas enquanto cumprem o seu mandato.

Vozes do PS: - V. Ex.ª não leu nada!

O Orador: - Digam-me, então, quais são as vossas novas regras, as vossas novas exigências.

Protestos do PS.

Aguardem um momento, pois só quero colocar-vos uma questão e saber a vossa resposta.

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Em relação à exclusividade ou não, os Srs. Deputados abordam esta questão com uma certa ligeireza, achando que para um advogado, um médico, um carpinteiro é fácil abandonar a sua profissão durante oito..