1202 I SÉRIE - NÚMERO 33

Sr. Deputado que seria uma violência que esses Deputados expusessem a sua pobreza quando o que está em cima da mesa é a situação dos Deputados tão ricos que a exposição da riqueza, atingida durante os seus mandatos, suscitaria gravíssimos problemas para todos aqueles que prosseguem a vida política em Portugal. Ora, é isso que nós não queremos. Queremos regras que evitem a todos que estejam expostos a comportamentos como esses da parte de alguns.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, mas peco-lhe que seja breve.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, vou colaborar com V. Ex.ª, até para corresponder à sua evidente generosidade, em nome do interesse do debate.
Sr. Deputado Alberto Costa, o que hoje aqui houve foi apenas um «cheirinho» do debate que queremos ter convosco.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O «cheirinho», já foi mau!

O Orador: - Os senhores têm encontro marcado para uma próxima e como vêem têm de se preparar um pouco melhor!
Sr. Deputado Alberto Costa, os senhores, hoje, já deram um passo enorme, pois aplaudiram-me - facto inédito! É claro que não ousaram levantar o braço, quando perguntei quem concordava comigo, mas não tenho a menor dúvida de que, para a próxima, o farão!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Delerue, dispondo, para o efeito, de três minutos, nem mais um segundo.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, pedi a palavra porque os Srs. Deputados Alberto Costa e José Lello fizeram referência, acenando com um artigo da imprensa de hoje, a uma moção de que também sou autor. Como já hoje o Sr. Deputado Almeida Santos ficou «suspenso» nas palavras do Sr. Prof. Cavaco Silva, começo por congratular-me pelo interesse manifestado pelo PS, agora já não ao «macro-nível» do que diz o Sr. Prof. Cavaco Silva mas daquilo que se está e que se vai discutir numa moção, que é de uma estrutura distrital, no congresso do PSD.
Queria sossegá-los, porque VV. Ex.ªs leram e interpretaram o que foi publicado da forma que vos era mais útil para a sequência do debate. Ora, como tive o privilégio de ser co-autor dessa proposta, posso dizer-vos que ela em nada se afasta daquilo que aqui hoje foi expendido - e se se afastasse também não havia drama algum - pelo meu colega Silva Marques. Ou seja, a possibilidade de ser consagrado um estatuto optativo que permita, a quem o quiser, um regime de exclusividade no exercício de funções que o não são, porque, como é óbvio, as funções ministeriais são, por natureza, exercidas em regime de dedicação exclusiva, o problema de os vencimentos serem enquadrados nesta discussão global, porque tem de ser global, e, mais do que isso, se eventualmente forem consagradas e consensualizadas medidas de discriminação positiva para os políticos, tem que ser enquadrado, Srs. Deputados Alberto Costa e José Lello, num debate mais sério, sem demagogia, em que o discurso seja também um discurso dos deveres em relação aos cidadãos em geral e não só o dos direitos.
Portanto, devo dizer que a posição sustentada nesta moção é, no essencial, consonante com aquilo que o Sr. Deputado Silva Marques aqui disse, mas se não fosse também não vinha mal algum ao mundo.
Por último, devo dizer que sou muito sensível àquilo que, de resto, já hoje está consagrado em relação à incompatibilidade ou à impossibilidade de alguns titulares de cargos políticos exercerem algumas funções no final do exercício dos seus mandatos. Mas também lhe digo, Sr. Deputado Alberto Costa que, se é assim, o Estado também assume a co-responsabilidade de financiar essa impossibilidade, porque a política não há-de ser no futuro, como não é no presente, só para os ricos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado José Lello. Dispõe, para o efeito, de três minutos, mas peco-lhe, Sr. Deputado, que seja económico.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, serei económico, rigoroso e directo.
Sr. Deputado Nuno Delerue, o que é que lhe posso dizer mais?! Vou, de facto, dar-lhe razão. O Sr. Deputado tem razão quanto ao primeiro ponto, porque realmente a moção não é só do Dr. Luís Filipe Menezes mas também do Sr. Deputado. Fica, deste modo, salvaguardo o direito de autor.
O Sr. Deputado também tem razão, quando diz que não me interesso só pelas questões do «macro-nível» - no caso vertente, como vê, também me interesso pelas questões do nível micro -, e também quando diz que a moção não se afasta em nada do que foi dito pelo Sr. Deputado Silva Marques. Tem V. Ex.ª toda a razão, porque o que o Sr. Deputado Silva Marques disse é exactamente idêntico ao que a moção, porventura, dirá, e passo a citar ainda do Público: «(...) o desafio lançado por Menezes ao propor que dirigentes nacionais do PSD publiquem as suas declarações patrimoniais no Povo Livre (...)» - isto disse o Dr. Silva Marques - «(...) a voluntária e sistemática publicação dos rendimentos, interesses e património' dos políticos» - o Sr. Deputado Silva Marques também disse. Portanto, o que é que eu posso dizer, Sr. Deputado? Tenho de conceder-lhe, efectivamente, razão!
O Sr. Deputado Nuno Delerue, fica registado em acta, dentro dos meus três minutos: tem razão!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito de defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado António Costa, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. António Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª diz que outros disseram o que disse o Engenheiro António Guterres. Eu sou mais directo, pois tenho aqui o que ele disse e está escrito.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Tem a resposta às perguntas?!

O Orador: - Ora, entre o confronto daquilo que ele disse e aquilo que o senhor diz que alguém disse que ele disse, é-me indiferente o que o senhor disse. O que ele disse é o que aqui está e não o que o senhor disse.
Sr. Deputado Silva Marques, sobre a questão da competição ética, o que está em causa não é a honestidade