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20 DE JANEIRO DE 1995 1199

meses depois disse: «estamos dispostos a que as declarações de IRS possam vir a ser abertas», o que é uma pequena contradição porque, infelizmente, em Portugal, os pobres também pagam IRS. Portanto, não seriam só os políticos pobres que teriam de mostrar a sua pobreza publicamente (essa era a preocupação do Sr. Deputado) mas também os pobres na generalidade, o que ainda deve preocupar mais o Sr. Deputado.
Hoje, V. Ex.ª, em resposta a uma série de propostas que apresentámos, veio dizer não se percebem bem e, nessa sentido, queria colocar-lhe cinco questões.
Primeira: concorda ou não que os Deputados prestem serviços remunerados ao Governo, aos seus órgãos dependentes e às autarquias?
Segunda: concorda ou não que os Deputados intervenham directamente em negociações com o Governo da com entidades do sector público?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Terceira: concorda ou não que os ministros saiam dos ministérios para ocupar lugares nas empresas que tinham sob a sua tutela?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quarta: concorda ou não que os presidentes das câmaras municipais continuem a ser autorizados a exercer funções profissionais remuneradas enquanto estiverem a exercer o seu mandato?
Quinta: concorda ou não que um presidente de uma câmara municipal ou um vereador a tempo inteiro venha depois do mandato a exercer funções em empresas imobiliárias da construção civil e em empresas que tenham prestado serviços relevantes a essa autarquia?
Estas são as nossas propostas e é a estas questões que o Sr. Deputado tem de responder.
Na sua intervenção, V. Ex.ª não respondeu a nenhuma questão e esteve a achincalhar um debate que é essencial para lançar os alicerces da vida democrática deste país.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Lello.

O Sr. José Lello (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques, fiquei impressionado com a sua sensibilidade face à questão da ostentação da pobreza. Eu, pecador me confesso, ostentei a minha neste livro, mas constato que o Sr. Deputado já satisfez o seu «voyeurismo», pelo que não tenho de oferecer-lho.
Tenho apreço pessoal, estima e simpatia por V. Ex.ª, mas não posso deixar de dizer que o Sr. Deputado, na Assembleia da República - honra seja feita à sua coragem política e è sua consabida queda para a teatralidade -, é um misto de kamikaze da bancada do PSD, vai a todas, tipo suicidário, bombeiro voluntário de serviço, guarda da revolução de Khomeiny. Nisso é óptimo e merecia até mais subsídios do que a Torloni...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Se a agenda do PS tem a ver com a questão da transparência política, com a reforma do sistema político ou com a clarificação das regras e o registo dos interesses, o PSD quanto a isso nada diz. E, para embaralhar, manda o Sr. Deputado Silva Marques usar da sua manifesta capacidade de empolar o acessório para nada dizer do essencial.
Portanto, para além da sua perlenga- sem ofensa, Sr. Deputado -, para além das questões que aqui foram levantadas pelo meu camarada José Vera Jardim e se não lhes quiser responder ponto por ponto, peco-lhe que diga apenas e só: está ou não o PSD disposto a rever, com o PS, o enquadramento da definição de interesses e da transparência da actuação dos agentes políticos? É tão simples quanto isso e é disso que se trata, Sr. Deputado, da transparência!
A questão posta pelo Engenheiro Guterres não tinha a ver com a sua obcessão, nos termos em que a pôs, da exclusividade, mas, sim, com uma questão tão simples como é a da transparência. Aliás, pergunto-lhe também o que é que diz o Sr. Deputado Silva Marques à proposta do PSD-Porto e do Dr. Luís Filipe Menezes para que os rendimentos fossem publicados no Povo Livrei E o que é que diz o Sr. Deputado Silva Marques à moção que, passo aqui a citar, publicada na primeira página do jornal Público, «aponta regras em matéria de transparência dos rendimentos dos políticos e propõe o aprofundamento do regime de incompatibilidades e a limitação do âmbito do exercício de actividades profissionais após a cessação de funções políticas»? Isto é algo que o Engenheiro Guterres já tinha dito antes.
Portanto, Sr. Deputado, afinal, percebi a base da sua intervenção. O Sr. Deputado disse que estava farto do Engenheiro Guterres. Fartou-se depressa, para quem terá tempo de se fartar dele! Farto está o País do Sr. Professor, esse mesmo que, para se ir embora, não precisou de «cair da cadeira», bastou apenas e só fartar-se, ao que consta, do PSD e, por alargamento, também do Sr. Deputado Silva Marques, o que é manifestamente injusto para com o Sr. Deputado, que gostamos imenso de ter aqui porque sempre nos diverte muito.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, a quem peço para não ultrapassar os cinco minutos de que, regimentalmente, dispõe.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, depois deste estilo dado pelo Sr. Deputado José Lello, não resisto.
De qualquer modo, aproveito a oportunidade para dizer ao Sr. Deputado Ferro Rodrigues, que, há pouco, estava a reclamar tanto e a dizer que eu não estava a ser rigoroso nas minhas referências às propostas do Engenheiro Guterres, que fui confirmar aos textos e, entre outras, vem aqui,...

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Estão aqui!

O Orador: - O Sr. Deputado pode desmentir, se assim o entender... Aliás, hoje, o Engenheiro Guterres vai ter dificuldade em explicar-vos tudo, porque os senhores não conseguem acertar com o pensamento dele. Na verdade, devo dizer que é muito difícil acertar com o pensamento do Engenheiro Guterres, porque ele está sempre «em pêndulo»! Repare, uma das propostas é esta. «Os presidentes de câmaras municipais e vereadores a tempo inteiro são excluídos do exercício de quaisquer outras actividades remuneradas durante os seus mandatos». Então, porque é que reclamaram?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não é nada disso!

O Orador: - Pois é esse o problema e eu sou contra!

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É contra?!

O Orador: - Exacto! Sou contra este excesso! E os senhores deviam ser capazes de discutir argumentos contra argumentos, porque isso é que seria um debate útil, que os senhores dizem tanto desejar.