20 DE JANEIRO DE 1995 1203

pessoal de cada um de nós, porque quanto a isso eu entendo - não é esse o meu dever, mas faço-o naturalmente, pois presumo que qualquer dos meus adversários é, pelo menos, tão sério quanto eu. O que está em causa não é isso mas, sim, saber quem está apostado em que tenhamos regra por forma a que a transparência seja uma norma da vida política ou quem está apostado em manter regras que permitem a opacidade, a falta de transparência, o encobrimento da disfunções da vida política. E quanto a isto não há dúvidas: estamos do lado da transparência e da abertura, enquanto que vocês estão do lado do encobrimento e da opacidade. Quanto ao burro e ao Ferrari, Sr. Deputado, não leve a mal mas sou-lhe sincero: por respeito para com o burro, penso que não o devo trazer para esta conversa com V. Ex.ª.

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques, dispondo, para o efeito, de três minutos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Costa, onde é que está o Ferrari? Porque, por acaso, até gostaria de dar uma volta nele.
Espero que o proprietário do Ferrari não tenha sido um militante da sua campanha, porque isso seria horroroso!

O Sr. António Costa (PS): - Porquê?!

O Orador: - O alto capitalismo metido com os socialistas... Imaginem as voltas que a história dá!
De qualquer modo, reconheço o carácter interclassista. dos socialistas actualmente, visto uns transportarem-se em Ferrari, outros, pelo menos, acompanham o Ferrari e outros transportarem-se em Autobianchi. Portanto, é um leque de interclassismo impressionante, que nos deixa, pura e simplesmente, vencidos e convencidos.
Sr. Deputado António Costa, embora a sua intervenção já tenha vindo fora do debate, queria, de qualquer modo, dizer-lhe que se não é verdade o que os jornais publicam - e os jornais são de facto horrorosos, publicam coisas inacreditáveis - desmintam, mas, à cautela, Sr. Deputado António Costa, telefone ao Engenheiro Guterres,...

Risos do PSD.

... porque a resposta dele vai depender muito do sítio onde estiver no momento da conversa.

Vozes do PSD: - Claro!

O Orador: - Como todos sabemos, ele, num sítio, diz, uma coisa e, num outro, diz exactamente o contrário, como referi no meu discurso. Por exemplo, no Sul, acerca do BPA, disse: «aquele banco horroroso, o banco «laranja», é tudo do PSD!». Mas quando foi para o Norte, onde possivelmente deve ter tido alguma entrevista com a finança sólida do Norte, desatou a dizer que, afinal, o «núcleo duro da laranjada» era o melhor!
Portanto, Sr. Deputado António Costa, cautela! Telefone, mas atenção ao sítio de onde ele lhe responde, porque isso é decisivo para a resposta!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminado o período de declarações políticas, vamos apreciar e votar o voto n.º 129/VI- De pesar pela morte do jornalista Ricardo de Melo (PS).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Através de um encadeado habilidoso, aliás de um texto apresentado pelo Partido Socialista, pretende-se extrair implicitamente inculpações de natureza criminal e política, sem base credível nas informações que até este momento vieram a público. Por isso, este texto não pode merecer o voto favorável do Grupo Parlamentar do PCP.
O Grupo Parlamentar do PCP pretende, sim, nesta ocasião, expressar de forma clara e inequívoca o seu pesar pela trágica morte do jornalista angolano Ricardo de Melo e, além disso, condenar de forma muito veemente o acto criminoso de que foi vítima.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Acontece comigo o que, com certeza, acontece com muitos Deputados desta Câmara, ou seja, também eu conheci o jornalista Ricardo de Melo quando ainda se encontrava em Lisboa e impressionou-me, também por essa razão, o assassinato deste jornalista em Luanda.
Quanto a nós, o voto de pesar apresentado pelo PS está feito de uma forma equilibrada, pelo que iremos votar a favor.
Queria apenas acrescentar o facto de este acontecimento realçar a necessidade de, em Angola, o processo de pacificação se traduzir também numa efectiva democratização, em que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que, em particular, a liberdade, condição básica da democracia, se possa impor.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais pedidos de palavra, vamos passar à votação do voto n.º 1297 VI- De pesar pela morte do jornalista Ricardo de Melo (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

É o seguinte:

A opinião pública portuguesa ficou chocada com o assassinato do jornalista Ricardo de Melo em Luanda.
Ricardo de Melo havia vivido em Portugal, onde exercera a actividade jornalística, e mantinha relações de amizade com numerosos colegas que o conheciam.
O fortalecimento da imprensa independente é um factor inegável da consolidação dos regimes políticos que aceitam os valores da democracia, do pluralismo e dos direitos humanos.
Neste sentido, a Assembleia da República exprime o seu pesar pelo falecimento de Ricardo de Melo, facto que enluta o jornalismo angolano, e o voto de que uma imprensa livre possa ter o lugar a que tem direito na reconciliação nacional de Angola.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 55 minutos.