20 DE JANEIRO DE 1995 1201

éticos na função de Deputado e na separação entre os: interesses privados e os interesses públicos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado, já lhe disse que, nesse ponto, penso que, realmente, deve haver uma incompatibilidade!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Está de acordo? Muita bem!

O Orador: - Agora, o senhor tenha a ousadia de me responder às questões que lhe coloquei. Ainda não me respondeu a uma questão fulcral, a do pecúlio, que é uma questão decisiva! É por isso mesmo que dizemos que, se nos excedemos nas exigências das incompatibilidades, condenamos, a curto prazo, os políticos a uma situação de funcionários públicos, de pessoas que têm um lugar vitalício à sua espera! O senhor não escamoteie esta questão, que é fulcral, ou, então, diga-me quantos anos é que tem de trabalhar para constituir um pecúlio que lhe permita estar aqui, tranquilamente, 20 anos, sabendo que depois pode continuar a viver decentemente!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Orador: - Sr. Presidente, vou terminar rapidamente.

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de terminar.

O Orador: - Sr. Presidente, excedi um pouco, mias penso que estou dentro de um equilíbrio de excessos, visto que os outros Srs. Deputados terão também excedido o seu tempo.

O Sr. Presidente: - Ninguém é bom juiz em causa própria, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, permita-me mais algumas perguntas, porque não queria deixar «escapar» este socialista tão ousado, que, de facto, é capaz de me aplaudir.
Sr. Deputado José Vera Jardim, o senhor acha razoável que, dentro de um princípio de transparência da declaração dos rendimentos, seja aceitável que quem tem carro disponível para uso pessoal o não declare? Vi vários políticos ousadíssimos dizerem «ganho tanto», «ganho tanto», «ganho tanto» e alguns até declararam que o seu automóvel era um Autobianchi. Que desgraçado! Ele anda a pé! Ele nem pneus tem!

Risos do PSD.

O senhor acha isto transparente quando, simultaneamente, se tem carro às ordens, o que, como o senhor sabe, Constitui um rendimento efectivo assinalável?! Responda-me, Sr. Deputado! Bata-me palmas outra vez!
Srs. Deputados socialistas, não quero que me batam mais palmas, quero apenas que telefonem ao Engenheiro Guterres para saberem se, de facto, existe uma tendência generalizada de comportamentos fraudulentos, porque são essas as afirmações do jornal.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Não foi isso que ela disse!

O Orador: - Eu vou citar, Sr. Deputado Ferro Rodrigues. O Engenheiro Guterres declara, o que é pior ainda e para dar credibilidade à gravidade do que vem dizer a seguir, que «Temos indicações seguras de que os comportamentos fraudulentos tendem a generalizar-se no interior do regime». Repare, como isto é fraco e pobre: o regime!... O que é que ele quererá dizer com isto do regime?
Sr. Deputado Ferro Rodrigues, já vi que o senhor não sabe o que o Engenheiro Guterres afirmou efectivamente. Telefone-lhe e diga-nos.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Alberto Costa, tinha pedido a palavra para fazer algumas considerações. Ainda são úteis?

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, as considerações serão muito breves.

O Sr. Presidente: - Tem, então, a palavra.

O Sr. Alberto Costa (PS): - Sr. Presidente, é sobre os dois tópicos que o Sr. Deputado Silva Marques me dirigiu, que têm a ver com o problema da conversão do Parlamento num parlamento de funcionários e o problema dos Deputados pobres, que seriam obrigados a expor a sua pobreza.
Quanto ao primeiro aspecto, as nossas propostas não visam nem facilitam a constituição de um parlamento de funcionários. As nossas propostas não trazem interdições profissionais generalizadas para o Parlamento. V. Ex.ª terá ocasião de discuti-las aqui no pormenor e, nessa altura, aperceber-se-á daquilo que ainda não teve ocasião de estudar, porque, na realidade, o que se disse foi que determinados tipos de actos que envolviam representação de interesses privados junto do Estado e do sector público não poderiam ser prosseguidos por Deputados, dado que é evidente que isso envolve e afecta a isenção e o prestígio do cargo e que ele corre o risco de ser utilizado - e algumas vezes o será, como o senhor sabe - para obter resultados que, em outras circunstâncias, não seriam alcançados.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já respondi a isso!

O Orador: - Por outro lado, as nossas propostas, pura e simplesmente, pretendem evitar o exercício de funções dependentes do Governo.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Não bata da malha fria!

O Orador: - Portanto, V. Ex.ª pode estar inteiramente tranquilo porque aí não está em causa a funcionalização do Parlamento; o que está em causa, o que está sempre em cima da mesa, é o início de actividades profissionais, é o começo de desempenho de cargos que não eram desempenhados no momento em que se iniciaram as funções políticas, porque aí...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - O Sr. Deputado Nuno Delerue não conhece os debates que estão hoje a ser prosseguidos em França, não conhece os relatórios franceses apresentados... Essa é a interdição fundamental que está hoje a ser votada!

O Sr. Presidente: - Peco-lhe que abrevie.

O Orador: - Sr. Presidente, vou abreviar, seguindo as suas recomendações. Porém, devo dizer, em relação à questão dos Deputados pobres, que o Sr. Deputado Silva Marques emprega uma forma inaceitável de demagogia Diz o