1200 I SÉRIE - NÚMERO 33

Aliás, ainda gostava de saber se o Sr. Deputado do burro e do Ferrari, de facto, pensa que eu não tenho razão, porque o seu sorriso leva-me a admitir que o senhor é dos tais que não tem a ousadia de levantar a mão... Agora, levantou-a e espero que seja para concordar comigo!

Risos do PSD.

Os senhores não podem iludir as questões. Há pouco abordei os assuntos fundamentais. Quanto vale um lugar de director do IPE à nossa espera?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Isso vem publicado!

O Orador: - Aproveito para responder ao Sr. Deputado José Vera Jardim dizendo que, quando fala, não aborda uma questão elementar, mas eu obrigo-o a abordá-la, se o senhor quiser responder-me.

v O Sr. José Vera Jardim (PS): - Responda às questões!

O Orador: - Sr. Deputado José Vera Jardim, quanto é que o Sr. Deputado, como advogado, precisa de amealhar para constituir um pecúlio suficiente que constitua uma garantia sólida equivalente a um lugar vitalício numa alta esfera da Administração Pública? Responda-me, por favor! Quantos anos é que o senhor tem de trabalhar e poupar para constituir um pecúlio, um seguro de vida, correspondente à segurança de um lugar que nos espera tranquilamente para o momento em que deixemos de ser Deputados? Esta é uma questão fulcral e o debate não vale nada se os senhores escamotearem a pergunta. Está é a questão! O resto são redondilhas gratuitas e inúteis.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Responda às questões!

O Orador: - Respondendo às suas questões, Sr. Deputado, já disse que sou contra a exclusividade dos presidentes de câmara. O regime actual é muito razoável e admite a exclusividade como admite a actividade simultânea. Fui presidente de câmara e devo dizer que, cada vez mais, sou adepto da manutenção de uma actividade profissional.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Isso é que é ter tempo!

O Orador: - Sou contra a facilidade da profissionalização dos políticos, mas os Srs. Deputados socialistas assumirão, decerto, essa vossa tese. Os senhores dirão ao País, e o País ficará a saber - espero que a comunicação social tome boa nota - que os socialistas são a favor, sem qualquer reticência, de uma funcionalização dos políticos...

Vozes do PS: - É mentira!

O Orador: - ... e de uma tendencial exclusividade das suas funções.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS: - É mentira!

O Orador: - Não é verdade?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não!

O Orador: - Então, digam o contrário, rebatam as minhas teses!
Sr. Deputado José Vera Jardim, várias das suas perguntas já têm resposta na legislação actual. Não concordo que possam conciliar essas actividades...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Quais?

O Orador: - Algumas das questões que o Sr. Deputado colocou já têm resposta! Repare: hoje há incompatibilidades no domínio da prossecução de interesses pleiteando contra o Estado...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Não é isso! Não é contra, é ser advogado do Estado, por exemplo!

O Orador: - Quanto a ser advogado do Estado, pessoalmente, penso que um Deputado não deve ser advogado do Estado.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Muito bem!

Aplausos do PS.

O Orador: - Exacto! Meu Deus, porque é que os senhores não me batem palmas mais vezes? O que é que vos surpreende?
Mas vamos esclarecer um ponto, Srs. Deputados: o que é que estamos a fazer? Estamos a fazer um debate ou a fixar matéria? Querem ou não um debate? Se sou livre e se vos respondo livremente, o que é que vos amofina? Afinal de contas, o que é que vos preocupa? É um bom debate político? É serem capazes de me «bater» sem tergiversar as verdadeiras questões ou querem, pura e simplesmente, uma guerrilha partidária inócua e inconsequente?

O Sr. José Vera Jardim(PS): - Dá-me licença que o interrompa?

O Orador: - Faça favor, Sr. Deputado e advogado do povo, neste caso concreto, não advogado do Governo!

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado Silva Marques, admito que V. Ex.ª esteja a fazer várias confusões, porque as nossas propostas nada têm a ver com uma funcionalização.

Vozes do PSD: - Têm, têm!

O Orador: - Têm o efeito!...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Já agora, deixe-me terminar. Sr. Deputado, dou-lhe um exemplo: um advogado - V. Ex.ª talvez tenha dificuldade em perceber isto...

O Orador: - Quantos anos é que um advogado tem de trabalhar para constituir um pecúlio igual ao de ter o lugar de director do IPE?

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sr. Deputado, um advogado pode trabalhar para muitas entidades sem ser o Estado, as regiões autónomas e as autarquias e nós não o proibimos de fazer isso! Pode trabalhar para muitas entidades, desde que não tenha de fazer negociações com o Estado!

O Orador: - Sr. Deputado, mas eu respondi...

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Então, V. Ex.ª entende que isto é funcionalizar? Não! Isto é introduzir mínimos