1196 I SÉRIE - NÚMERO 33

de leviana, diz que as nossas regras são tão exigentes como as de outras democracias, esquece que em muitas delas vigoram hoje, nomeadamente sobre matérias que aqui levianamente criticou, regras francamente mais exigentes. Estou a pensar nas imobiliárias, em todos os exemplos de que V. Ex.ª fez motivo de chacota mas que noutras legislações de democracias com dezenas e centenas de anos aparecem expressamente descriminadas sem que ninguém se tenha lembrado de dizer que são ridículas.
V. Ex.ª não pode esquecer que nas democracias europeias esta temática é encarada, hoje, em profundidade e com seriedade. E o que hoje separa os partidos - e é preciso transmitir isso com clareza - é a atitude de seriedade com que aceitam discutir a fundo estas matérias e introduzir novas garantias e padrões de exigência. V. Ex.ª mostrou aqui um interesse particular pela temática dos vencimentos mas não disse, em matéria de registo de interesses, qual era o pensamento do seu partido. Do mesmo modo, em matéria de incompatibilidades, também não disse qual era o seu pensamento.
Aliás, um pensamento político que diz ou subentende que nessa área interessa discutir os vencimentos mas não o registo de interesses é um pensamento amputado, que não está à altura das questões que, hoje, se colocam neste domínio.
Sr. Deputado Silva Marques, V. Ex.ª, em vez de dar um contributo para uma questão séria, referiu aqui «máquinas falantes» e alegou que estaria farto das declarações do Sr. Eng.º Guterres; porém, penso - e há todas as razões para pensar assim - que o País está farto de abordagens do género da que o Sr. Deputado aqui trouxe, assim como de outros discursos e outras personagens. É esse o lado mais saliente da actualidade política. Destas matérias e destas posições, a opinião pública não está farta, a opinião pública requer novas regras mas isso não deve ser para nós o fundamental. O fundamental deve ser que a nossa própria consciência requer novas exigências deontológicas, novas regras, para que não nos assemelhemos todos indistintamente uns aos outros, independentemente da forma como cuidemos dessas regras e como observemos os valores que elas devem transportar.
É importante que todos os corpos da sociedade tenham regras exigentes e saibam lutar por elas e a classe política só se prestigiará se tomar a dianteira da introdução de novos padrões e de novas exigências, nomeadamente regras que separem o público do privado, que limitem o terreno permeável ao tráfico de influências e que permitam que os cidadãos olhem para as instituições com confiança. E isto atingido, Sr. Deputado, depois de todas a tergiversações e de todas as mudanças de opinião documentadas dos últimos anos, perguntar-lhe-ia: quantos arrependimentos serão precisos para que o PSD, finalmente, aceite a constituição de um registo público de interesses, onde todos os cidadãos tenham acesso às declarações de interesses, património e rendimentos dos políticos? Quantos arrependimentos, Sr. Deputado Silva Marques? De um já temos conhecimento; de quantos mais vamos precisar?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedidos de esclarecimento, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

O Sr. Silva Marques (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Silva Marques: A questão de fundo que devia ser a preocupação exclusiva deste nosso debate é demasiado importante para que o Sr. Deputado faça referências ao presidente do meu partido ou eu faça referências ao presidente do seu, porque não vêm a propósito e até porque a demagogia de quem fala é muito inferior à de quem cala, sobretudo se os níveis de responsabilidade são muito diferentes.
E nem sequer vou pegar nas suas palavras para reclamar anterioridades ou paternidades nesta matéria. Queremos estar acima das querelas do Sr. Deputado com outros partidos ou líderes partidários, pois o que nos preocupa é a defesa da classe política e o Sr. Deputado concordará que é muito mais simples, eficaz e, sobretudo, muito mais transparente, eliminar a ocasião do que perseguir este ou aquele ladrão.
Não quero viver num país vigiado pela imprensa e fiscalizado pela Procuradoria-Geral da República, mas para que não vivamos nesse país é necessário que a democracia saiba construir um estatuto da função política e é isso que nos mobiliza há muito tempo e suficientemente longe das campanhas eleitorais. Aliás, é essa preocupação que nos devia mover, não transformando um debate sobre esta questão numa querela político-partidária já motivada de vários lados pela proximidade das eleições ou pela mobilização, agora sim, das demagogias.
Sr. Deputado, o apelo que deixamos é que estas ocasiões que se nos deparam possam ser o momento para que não só o problema das incompatibilidades mas também o das remunerações, o da ligação da função política a um sistema de segurança social (na idade da reforma bem entendido), o da criminalização dos políticos, enfim, todos eles, possam ser integrados num estatuto da função política que a prestigie, que a defenda de suspeitas e que defenda o regime democrático. Para isso, estamos abertos; para transformar isto numa querela, não conte connosco, não estamos de todo interessados.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder aos pedidos de esclarecimento já formulados, por assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró: Há duas hipóteses, dizer-lhe exactamente o que penso ou não dizer. Mas eu digo exactamente o que penso porque é esse o estatuto do debate político. O Dr. Manuel Monteiro já mentiu publicamente várias vezes acerca do Estatuto dos Deputados, afirmando em público que um deputado, ao fim de oito anos, tinha uma reforma por inteiro. Já o disse várias vezes em público e na televisão. Mentiu!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado Manuel Queiró, volto ao tal dilema, se calhar «hamletiano», porque há ocasiões em que o indivíduo fica mesmo na dúvida sobre se deve responder ou não. Mas eu penso que sim, que na dúvida uma pessoa deve responder e dizer o que pensa. Por isso, o senhor tinha que ouvir isto da minha parte.
Aliás, devo dizer-lhe que é difícil encontrar maior humilhação para a instituição parlamentar do que tentar denegri-la por uma via tão inaceitável, tão reprovável e tão desonesta! E não lhe digo mais porque não quero ferir, nem