20 DE JANEIRO DE 1995 1193

Porque, é evidente - nem poderia ser de outro moda-, a transparência e a seriedade da vida política suscitam as nossas preocupações comuns.
Por outro lado, Srs. Deputados, não nos parece que o momento mais propício para uma desapaixonada apreciação das matérias do estatuto dos políticos seja o de uma pré-campanha eleitoral. Mesmo assim, não recusaremos o debatei
Srs. Deputados, e, sobretudo, Srs. Deputados socialistas: As propostas do Engenheiro Guterres, se fossem afectadas, sem mais, conduziriam, a curto prazo, a generalidade dos políticos à deplorável situação de dependentes totais dos directórios partidários ou de pequenos tiranetes e caciques locais,...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... incapazes de praticar uma profissão, de obter o sustento fora da política, acorrentados, de pés e mãos, ao jogo político e partidário.

Aplausos do PSD.

É nesse sentido que os socialistas desejam caminhar? Esta é uma boa pergunta e uma boa ocasião para os senhores que tanta desenvoltura sempre têm no verbo mas tão timoratos são perante as questões concretas, responderem.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Os senhores querem é manter os «tachos»!

O Orador: - Digam-nos: é este o caminho que oa socialistas desejam prosseguir?

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Acabar com os «tachos»? É!

O Orador: - O Engenheiro Guterres está decerto a pensar num grupo parlamentar socialista de funcionários públicos ou de profissionais do aparelho partidário. Em qualquer caso, o Engenheiro Guterres está decerto a pensas num grupo parlamentar de pessoas sem autonomia económica, destinado a uma subserviência total.
Srs. Deputados socialistas, deixem o Engenheiro Guterres decidir e ele fará dos socialistas um grupo deplorável de político-dependentes.
Ao contrário, Srs. Deputados, para nós, a profissão própria é a garantia mais sólida de independência e de Usura na esfera política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não é uma garantia absoluta, que, aliás, não existe. Por isso, outras devem complementá-la. Mas nenhuma a substitui nem lhe equivale em solidez.
O próprio exercício de uma actividade profissional, Srs. Deputados, é uma garantia de ligação à sociedade e à vitalidade dos seus problemas, atenuando as inevitáveis tendências para a clausura na esfera do jogo estritamente político.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Entretanto, Srs. Deputados, não é rejeitável em absoluto, como é evidente, o regime da exclusividade. Ele impõe-se mesmo em determinadas esferas, nomeadamente na governativa ou noutras altas funções políticas. El« poderá mesmo ser benéfico na esfera parlamentar ou autárquica. Mas será, então, natural que se pondera em simultâneo o quadro das compensações e garantias económicas correspondentes.
Porém, sobre isto, o desenvolto Engenheiro Guterres não nos diz uma palavra. Fala da «Bela», que é a sua especialidade, mas não do «senão». E o Sr. Eng.º Guterres tem a virtualidade de andar sempre ao contrário.
Quando aqui foi aprovado o regime remuneratório dos cargos políticos, os socialistas, sem enjeitarem o ganho, reprovaram-no em votos. Argumentaram que o PSD aumentava as remunerações sem cuidar, em simultâneo, da globalidade do estatuto, sobretudo no tocante a incompatibilidades.
Mas que vemos nós agora? Os socialistas tratam das incompatibilidades, mas não da remuneração. Nada querem com o vil metal, mas ninguém vos acredita, Srs. Deputados!

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - É preciso «ter lata»!

O Orador: - Srs. Deputados socialistas, quero apenas fazer um comentário e dar um conselho, que não tinha previsto no meu discurso: a naturalidade é a mãe e a base de todas as credibilidades.
É por isso, Srs. Deputados, que se torna legítimo e imperativo - e, neste ponto, dirijo-me, sobretudo, aos Srs. Deputados socialistas - lembrar-vos que se não fosse a seriedade e a firmeza de convicções da maioria social-democrata, que, como os senhores se recordam, foi aqui sujeita à metralha mais despropositada, mais iníqua e mais injusta sobre a questão das remunerações dos cargos políticos, os Deputados, os Srs. Deputados socialistas - os senhores mesmos! -, ainda hoje, teriam as remunerações humilhantes e antidemocráticas (porque se destinavam mesmo a desacreditar os Deputados e a democracia) herdadas do tempo do PREC!

Aplausos do PSD

Fomos nós, Srs. Deputados, que rompemos com essa lógica de desacreditar o Parlamento, os Deputados e a democracia! Fomos nós que fizemos essa ruptura, uma ruptura positiva, no sentido de acreditar e de assumir publicamente o estatuto apropriado dos Deputados. Mas os senhores, em vez de nos terem acompanhado, sujeitaram-nos à mais inolvidável, surpreendente e iníqua das metralhas de acusação política! Não o esqueceremos! Lembraremos sempre esse momento lastimável das nossas relações políticas, porque, em vez de termos, uma vez mais, como noutras circunstâncias, conjugado esforços para tornar sólidos os alicerces do regime, os senhores abandonaram-nos nesse esforço, o que é deplorável. Espero que, hoje, os senhores lastimem esse momento de grave infelicidade da vossa parte.
Depois, o Engenheiro Guterres tem coisas que relevam sobretudo do caricato. Sem, ofensa, diria que ele tem da vida pública e política a visão do «pato bravo» da construção civil.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - O Sr. Deputado conhece bem esse ambiente!

O Orador: - Eu fundamento e justifico, porque não faço afirmações infundadas e muito menos gratuitas. Vou citar o Sr. Eng.º Guterres, pelo que peço o vosso silêncio, ao menos para ouvirem a citação do vosso secretário-geral.
Propõe ele, Srs. Deputados socialistas, que «aos presidentes de câmaras municipais não seja permitido o desempe-