26 DE JANEIRO DE 1995 1253

cialistas que é ser governo daqui a seis meses, responda-me: o PS põe termo à portagem de Alverca ou não? E, pondo termo à portagem de Alverca, é a única que suspendem ou vão desactivar as portagens de norte a sul?

Risos do PS.

Esta é a primeira pergunta, e é séria! Mais: é uma pergunta que vos é benéfica porque parte do princípio de que o PS vai ser governo!
Segunda questão...

O Sr. Artur Penedos (PS): - Então, mas onde é. que está a defesa da consideração? Se está a fazer perguntas, isso é um pedido de esclarecimento!

O Orador: - Srs. Deputados, estou a facilitar-vos a vida! Estou a procurar antecipar, assim como o Sr. Deputado Ferro Rodrigues quis antecipar a moção de censura, fazendo uma finta àquela nobre casa que é o PCP! Mas, querendo antecipar, o PS está sempre ultrapassado!
Vou perguntar-vos ainda outra coisa: se o Partido Socialista for governo dentro de seis meses, os casos das empresas em falência, nomeadamente os casos como o Pejão ou como a Manuel Pereira Roldão têm a garantia da parte do governo de que não haverá despedimentos - porque é essa a reivindicação dos trabalhadores - e de que todos os seus lugares estarão garantidos?
Terceira pergunta...

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir as perguntas, Sr. Deputado!

Risos do PS.

O Orador: - Srs. Deputados, não têm o direito de rir quando eu vos questiono sobre questões de governo! Não têm o direito de evitar as respostas às perguntas que eu vos estou a fazer!

rs. Deputados, o PS dá a garantia aos portugueses de que, se for governo, até ao fim do ano, os portugueses terão um subsídio familiar mínimo garantido?

O Sr. Jaime Gama (PS): - Marquem as eleições e discutimos isso na campanha eleitoral! Demita-se o Governo e nós apresentaremos as nossas propostas de programa de governo na campanha eleitoral!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, faça favor de concluir!

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.

Finalmente, Srs: Deputados, assim como hoje quiseram antecipar a moção de censura do PCP, vão ter uma óptima oportunidade de antecipar a vossa apresentação do programa de governo. Espero as vossas respostas! E, se não forem capazes de as dar, tenho de concluir que nem mesmo vocês próprios sabem qual vai ser a vossa política e, muito menos, o vosso Primeiro-Ministro. Isto porque há quem me diga que, neste momento, mesmo entre vós há muitos que pensam que, no caso de ganharem as eleições, há camaradas muito melhores do que o Guterres para ser Primeiro-Ministro!

Vozes do PSD: - Muito bem! Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Ferro Rodrigues.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Sr. Presidente, insisto que não quero aproveitar o nervosismo de que dá mostras o Sr. Deputado Silva Marques, nervosismo, esse, aliás, compreensível porque a situação é grave! Julgo que a figura que ele utilizou deve ter sido a da defesa da consideração das portagens, visto que não falou de outra coisa senão de portagens!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Apenas quero dizer-lhe duas coisas muito rápidas: primeira, quanto à situação de facto, leia os relatórios do Banco de Portugal, leia as análises do Instituto Nacional de Estatística, oiça a opinião dos empresários de norte a sul do País, leia o relatório que a CIP apresentou na semana passada, oiça os sindicatos e verá que tenho toda a legitimidade quando reafirmei que o Sr. Primeiro-Ministro foi tudo menos rigoroso num momento em que devia ter tido o cuidado de fazer uma mensagem que fosse o mais verdadeira, o mais sincera possível!
Quanto às inúmeras questões que o Sr. Deputado Silva Marques colocou, vamos ter toda a oportunidade para lhe responder em debate de programa de governo, que, aliás, já tentou antecipar porque sabe que ele se vai dar daqui a uns meses! Mas posso desde já dizer-lhe que todos os compromissos políticos que o PS assumiu ao longo destes anos na Assembleia da República não tenha a menor dúvida de que um governo socialista irá honrá-los. Saiba o senhor ter em linha de conta as responsabilidades que a vossa bancada tem perante o pandemónio em que o País se encontra!

Aplausos do PS. Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados: As notícias confusas e alarmistas que têm surgido profusamente na comunicação social sobre a contaminação de hemofílicos com o vírus da SIDA levam-me a tecer algumas considerações de esclarecimento e verdade.
O PCP e o PS desdobram-se em declarações falsas, demagógicas e irresponsáveis sobre este tão grave e sério problema. A ânsia e o frenesim do combate político em desacreditar e denegrir os serviços de sangue e a ex-Ministra da Saúde, Dr.ª Leonor Beleza, leva-os a não compreender a grande e contínua evolução da imunologia, cometendo erros gravíssimos de interpretação dos factos. O bom senso, o saber e a verdade impõem-se quando se trata de questões tão directamente relacionadas com a saúde e a vida das pessoas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É falso que este problema só comece em 1985, com a importação de um lote de concentrado de Factor VIII. É falso pensar que os técnicos da comissão de escolha só tiveram critérios economicistas. É falso dizer que o Tribunal Arbitrai está bloqueado. É falso pensar que este processo é igual ao processo francês. E é falso que os nossos serviços de sangue não tenham a máxima segurança!
Sr. Presidente, Sr.ªs e Srs. Deputados: Portugal, em 1985, infelizmente, era um país já com muitos hemofílicos infectados com o vírus da SIDA. Só no Governo do Professor