1258 I SÉRIE -NÚMERO 33

Devo recordar a todos os Srs. Deputados que o vírus da SIDA foi isolado em 1983 e que até 1984 não havia factores inactivados. Pergunto-lhe: nessa data, quantos hemofílicos estavam infectados com o vírus da SIDA? Infelizmente, em 1985 já muitos estavam infectados com esse vírus.
Depois, o Sr. Deputado referiu uma análise muito importante feita na Áustria. Tenho comigo essa análise, que contém duas análises: a ELISA, que dá negativa nos dois casos, e a Western blot, que dá questionável num dos parâmetros. Mas atenção: estas análises são para o anticorpo contra o vírus da SIDA, anticorpo esse que é uma formação proteica e não infectante. Não existe nenhuma análise de amostras, inclusivamente a mais moderna, que foi feita em 1994 - a PCR - e que identifica e aumenta por replicação 1 milhão de vezes um pedaço genético, que tenha encontrado qualquer partícula de vírus.
Devo recordar ainda ao Sr. Deputado que não estou aqui a questionar se a Sr." ex-Ministra da Saúde tem ou não culpa. Se fosse esse o caso, então teria de dizer que quando, em Novembro de 1985, a Sr.ª Ministra da Saúde tomou posse o concurso de importação já obrigava a que o produto fosse inactivado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se fosse essa a minha preocupação, eu viria aqui dizer que não era depois da Sr.ª Ministra, e dado que nessa altura os factores já eram inactivados e não contaminantes, que estava o problema.
A minha preocupação é, sim, a de dizer que o Tribunal Arbitrai está a funcionar, que os serviços de sangue estão a funcionar bem e que os doentes estão a ser acompanhados com as melhores técnicas de medicina moderna existentes em qualquer parte do mundo. Não fizemos nem melhor nem pior do que os outros países!
Há uma coisa que, infelizmente, ainda não conseguimos fazer: descobrir a cura para a SIDA.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado. Dispõe, para o efeito, de 3 minutos.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Fernando Andrade coloca-me perante o confronto de saber se é ou não verdade aquilo que eu disse há pouco. É indesmentível - e o senhor não consegue provar o contrário! - que o lote em questão era positivo. Assume grande responsabilidade política e também profissional - e digo isto porque V. Ex.ª é médico- se aqui afirmar que a resposta dada pelo laboratório oficial da Áustria foi a de que o lote não era positivo. Nem consegue, nem pode, nem deve afirmar isso, na medida em que o lote era positivo!
As congeminações que o Sr. Deputado traçou nesta matéria levam-me mesmo a pensar que se o pudesse fazer até afirmaria aqui, hoje, que afinal não há hemofílicos que contraíram o vírus da SIDA. Há doentes hemofílicos portadores do vírus da SIDA, Sr. Deputado, e isso veio de onde? Não veio do ar!... Veio certamente de lotes infectados, e isso está provado na tal resposta positiva.
O senhor referiu-se a outras formas, como a tecnologia mais recente que pode fazer um estudo mais aprofundado.
Mas as respostas dadas nessa altura, com a capacidade técnica existente, não podem ser postas em causa, apesar de todas as limitações. Repito, apesar das limitações técnicas existentes na altura, a resposta foi positiva. O senhor não pode nem deve desmentir isso!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

O Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Rui de Almeida, foi com tristeza que ouvi a sua intervenção. V. Ex.ª está nervoso e aquilo que quer é incriminar, desacreditar e denegrir os serviços.
Tenho aqui as duas análises feitas e nenhuma delas diz que o resultado é positivo. Mais: elas não respeitam ao vírus mas, sim, aos anticorpos. O desconhecimento, a ignorância do Sr. Deputado nesta matéria é absoluta, pois confunde anticorpos com vírus.
Aquilo com que todos nos devemos preocupar é com a saúde dos hemofílicos infectados, não sabemos desde quando. Por isso mesmo, procuramos ter os melhores serviços, as melhores técnicas para os doentes poderem ter um melhor tratamento.
É essa a nossa preocupação, que, pelos vistos, não é a do PS, que quer fazer chicana política com este assunto e agitar o fantasma da dor dos outros, ou seja, aproveitar a dor dos outros como arma de arremesso político. Nós recusamos essas coisas!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminou o período de antes da ordem do dia reservado a intervenções.

Como VV. Ex.as sabem, deu entrada na Mesa no dia 20 deste mês, sexta-feira passada, o voto n.º 130/VI - De protesto contra serviços prestados pelas OGMA em relação a material aeronáutico indonésio e reafirmando a condenação dos actos do regime militar indonésio contra a população de Timor Leste (PS), pelo que iremos neste momento proceder à sua votação.
O Regimento diz que a discussão destes votos se faz dentro do tempo disponível existente por parte de cada grupo parlamentar. Já não há tempos disponíveis, mas foi-me pedido que desse um minuto a cada grupo parlamentar para que todos se possam pronunciar sobre esse voto antes da sua votação. É assim que irei fazer.
Nesse sentido, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A reparação de um número desconhecido de motores de helicópteros da Força Aérea da Indonésia, levada a cabo pelas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, veio pôr em causa a credibilidade do Estado em termos dos nossos propósitos, que, a partir de 1993 - ano em que a reparação dos motores se efectuou -, começavam finalmente a ser compreendidos e aceites.
Depois do massacre de Santa Cruz, o relato dos jornalistas americanos, as posições assumidas pelo Senado americano, a visita dos Deputados suecos a Timor, a declaração das organizações não governamentais na reunião de Banguecoque e a visita de um representante do Secretário-Geral a Timor reflectiram a aceitação desses propósitos.