3 DE FEVEREIRO DE 1995

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devemos sublinhar a importância das instituições privadas de solidariedade social que estão a trabalhar no terreno. No entanto, pensamos que seria interessante poder discutir as características de algumas dessas instituições privadas, designadamente estrangeiras, que actuam no território nacional, em relação às quais há muito pouca transparência nas actividades que desenvolvem, e poder fazer-se uma avaliação de como são feitos os tratamentos aos doentes dessas comunidades, pois alguns deles são portugueses, encontrando-se, portanto, desenraizados da sua comunidade de origem, da sua família.
Em meu entender, seria interessante introduzir esta questão neste debate, mas sei que hoje não há, claramente, condições nem tempo para o fazer.
0 Sr. Deputado João Rui de Almeida colocou a questão das terapias. Ora, neste campo, um dos assuntos que, em minha opinião, também seria interessante discutirmos aqui - não hoje, pois há falta de condições e tempo - é o da metadona. Ou seja, seria interessante saber se esta é ou não uma questão pacífica. Do nosso ponto de vista, temos sérias dúvidas de que, por via sintética, se consiga anular a ansiedade do síndroma da abstinência o se, pelo contrário, não se estará a gerar, a prazo, doentes não toxicodependentes mas que precisam de ser desintoxicados.
Portanto, penso que a grande questão suscitada pela droga é a de uma sociedade onde a família, por razões que lhe são estranhas, pelo próprio modelo de desenvolvimento que lhe é imposto, pela extrema agressividade e pela desumanização, encontra cada vez mais dificuldades em ser um espaço de afecto e de comunicação. Regista-se uma evolução tecnológica, mas a isso não correspondem menos horas de trabalho. Pelo contrário, vemos as pessoas estarem cada vez mais presas e submetidas a ritmos de trabalho intensivo, o desordenamento do território o caos urbanístico, o insucesso e a incapacidade da escola na satisfação dos jovens, o que é um factor de geração de frustração, a ausência de uma política consequente, por exemplo, no plano educativo e no plano desportivo. São muitas as razões que poderiam ter sido aqui equacionadas e que, manifestamente, o não foram.
Por último, devo dizer que é extremamente importante a discussão destes diplomas e que, a meu ver, seria igualmente importante falar, em qualquer altura - não sei quando, mas eventualmente daqui a alguns meses -, numa outra questão da toxicodependência, em relação à qual nunca se falou neste Parlamento, que é a forma indiscriminada como aos jovens se vendem bebidas alcoólicas, esta ausência de regra, e de como isto pode ou não constituir um factor de dependência e gerador de violência. Portanto, penso que o debate aqui suscitado pelo PCP foi importante, como parece ser importante dar-lhe, agora, luz verde, embora esta me pareça ser uma questão em aberto para o futuro próximo.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Esqueceu o tabaco!

0 Sr. António Bacelar (PSD): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado, embora a Mesa saiba pouco desta matéria.

0 Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, a minha interpelação não tem a ver com o tratamento e muito menos com a toxicodependência.

Sr. Presidente, a Sr.ª Deputada 15abel de Castro referiu, há pouco, que as bancadas estão muito vazias e, nesse sentido, quero informar os Srs. Deputados, através da Mesa, que não é só hoje que isso acontece. Sempre que os debates se prolongam até mais tarde isso acontece e não é por uma questão de desinteresse, mas, com certeza, por exigências de outros trabalhos parlamentares.

0 Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto.

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No preâmbulo do projecto de lei n.º 480/VI, apresentado pelo Partido Comunista Português, hoje em discussão, diz-se que o número de toxicodependentes atinge já muitas dezenas de milhar. Esta é uma realidade de todos conhecida.
A insuficiência dos serviços públicos vocacionados para a recuperação destes doentes obriga-os a recorrer a sistemas privados, muitas vezes pouco sérios, geradores de esperança não fundamentada e a quem os familiares, numa derradeira esperança, acabam por entregar tudo o que têm e não têm, para, no fim, o resultado ser a continuação da dependência física e psicológica da droga.
É o próprio Gabinete do Alto Comissário para o Projecto Vida que, em Dezembro de 1994, diz existirem apenas 33 camas nos serviços públicos. 0 Governo, em vez de apostar numa rede nacional pública, geral e gratuita, aposta nas camas existentes em comunidades terapêuticas, muitas vezes sem um mínimo de condições e de qualidade.
É a evolução galopante da toxicodependência, não acompanhada proporcionalmente pela evolução das estruturas públicas capazes de responder às necessidades, que justifica a apresentação do actual projecto de lei e a necessidade da sua aplicação
A sociedade encontra-se perante uma exacerbação sem precedentes daquilo a que alguns chamam de crise da juventude, com custos elevadíssímos para a sociedade em todos os níveis, sem exclusão de custos com hospitalizações, curas, reabilitação, investigações policiais, perseguições a traficantes, etc., etc., custos esses que ultrapassam os do próprio alcoolismo.
Em 1975, o relatório do Conselho sobre o Abuso de Drogas nos EUA revelou 16 milhões de dólares gastos e 15 000 mortos, embora não se possa reduzir a consequência deste fenómeno apenas aos custos económicos. A droga tornou-se hoje uma ameaça para a segurança, valor e sobrevivência da colectividade.
Como agravante e para desmoralização de todos os que com este problema lidam, acrescentemos que as possibilidades actuais de cura de uma toxicomania são se não quase nulas, pelo menos, no mínimo, fracas.
Tratar um toxicodependente é um problema complexo, pois é necessário ter em conta a substância utilizada, o indivíduo que a utiliza, as suas raízes culturais e sociais e o contexto social e cultural favorável ou desfavorável em que se situa o uso da droga
Tratar um toxicodependente não se resume ao tratamento físico das consequências do vício, uma vez que mais grave do que a dependência física é a dependência psíquica, enredada no drama do homem moderno, isolado entre os seus pares, terrivelmente só, preso de uma ansiedade difusa e corrosiva.
Tentar tratar um toxicodependente exige um esforço multidisciplinar, pois é necessário apoio permanentemente disponível, altamente especializado, quer na fase inicial de