3 DE FEVEREIRO DE 1995

1409

0 Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Peixoto, dispondo, para o efeito, de um minuto.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs Deputados:
Partido Social-Democrata (PSD):

António Maria Pereira

0 Sr. Luís Peixoto (PCP): - Sr. Presidente, Sr Deputado Fernando Andrade, agradeço-lhe a pergunta que me fez, mas devo dizer-lhe que não percebo por que é que o Estado se há-de demitir deste problema e da protecção que deve dar aos toxicodependentes. É que o resultado desta política, que assenta em serviços privados de tratamento de toxicodependentes, está à vista.
Se o Sr. Deputado conhecer alguns toxicodependentes e suas famílias - e eu conheço bastantes - pergunte-lhes como é que conseguem ter acesso a alguns tratamentos. Uns e outros, todos passaram pelo mesmo penar, pois não conseguem ter assistência em serviços públicos e são internados várias vezes. Da primeira vez pagam 200 contos, da segunda 300, da terceira 500, ou seja, cada vez mais dinheiro, acabando por vender ainda mais haveres das suas casas, o que leva a que, a maior parte das vezes, gastem mais para os tratar do que para o consumo da droga.

Vozes do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Macário Correia (PSD). - Peço a palavra. para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Faça favor.

0 Sr Macário Correia (PSD): - Sr. Presidente, gostaria apenas de pedir uma pequena informação à Mesa, pois não tive notícia, mas a Mesa poderá tê-la lido.
Gostaria de saber se houve ou não alguma remodelação nesse «governo sombra» do PS, na medida em que não esteve aqui o seu «ministro sombra da saúde». É que, como foi dito, esta é matéria que diz respeito ao Ministério da Saúde, portanto, da área da coordenação desse «ministro sombra», na sua plenitude, que [em, nesta matéria, um discurso e unia posição própria e divergente daquela que hoje aqui verificámos.
Posto isto, pergunto à Mesa se tem conhecimento de alguma remodelação nesse «governo sombra>,, ou não.

Protestos do PS.

0 Sr. Presidente: - A Mesa não tem notícia de nenhum «governo-sombra>, pelo que a interpelação do Sr. Deputado Macário Correia não tem qualquer sentido
Srs. Deputados, está encerrada a discussão conjunta dos projectos de lei n.º 479/VI - Cria o relatório anual sobre a situação do país em matéria de toxicodependência tendo em vista a intervenção da Assembleia da República na definição da política nacional de combate à droga (PCP) e 480/VI - Cria uma rede de serviços públicos para o tratamento e a reinserção de toxicodependentes (PCP).
A próxima reunião plenária realiza-se amanhã, às 10 horas, com uma sessão de perguntas ao Governo.
Está encerrada a sessão.

Eram 20 horas e 35 minutos.

Rectificação ao n.º 35, de 26 de Janeiro

No Sumário, l.º cl., 5.º parágrafo, onde se lê «Foi aprovado o voto n.º 130/VI», deve ler-se «Foi rejeitado o voto n.º 130/VI».

Entraram duranta a sessão os seguinte Srs. Deputados;

Partido Social-Democrata:

António Maria Pereira.
Arménio dos Santos.
Fernando José Antunes Gomes Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
Francisco Antunes da Silva.
Francisco João Bernardino da Silva.
João José Pedreira de Matos.
Maria Margarida da Costa e Silva Pereira Taveira de Sousa.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho
Vasco Francisco Aguiar Miguel.

Partido Socialista (PS):

Alberto Arons Braga de Carvalho.
António Domingues de Azevedo.
António Luís Santos da Costa.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Poppe Lopes Cardoso.
Carlos Manuel Natividade da Costa Candal.
João António Gomes Proença.
Leonor Coutinho Pereira dos Santos

Faltaram à sessão os seguintes Srs Deputados:

Partido Social-Democrata (PSD):-

Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto.
Carlos Manuel Duarte de Oliveira.
Domingos Duarte Lima.
Ema Maria Pereira Leite Lóia Paulista
João Alberto Granja dos Santos Silva
João José da Silva Maçãs
Joaquim Maria Fernandes Marques.
José Albino da Silva Peneda
José Guilherme Reis Leite.
José Mário de Lemos Damião.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Nuno Francisco Fernandes Delerue Alvim de Matos.
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete.
Virgílio de Oliveira Carneiro

Partido Socialista (PS):

Alberto Manuel Avelino.
Eurico José Palheiros de Carvalho Figueiredo.
João Paulo de Abreu Correia Alves.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho pinto de Sousa.
Raúl Fernando Sousela da Costa Brito.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel da Silva Viana de Sá.

Deputado independente

Mário António Baptista Tomé

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