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3 DE FEVEREIRO DE 1995

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0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Aníbal Costa.

0 Sr. Aníbal Costa (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade: Como sabe, sou médico há muitos anos numa zona onde não há um centro de atendimento para os toxicodependentes. Aliás, há muitos anos atrás pensava que a droga era uma coisa que ficaria reservada para os ricos, para os intelectuais que queriam novas experiências, mas, infelizmente, neste momento, eu, que vivi numa das regiões pobres e a caminho da desertificação, encontro situações verdadeiramente dramáticas. Ainda há pouco tempo tive um caso de morte por overdose e tenho alguns com hepatites B crónicas activas, famílias destroçadas, arruinadas materialmente e tenho uma dificuldade enorme em mandar os toxicodependentes para qualquer centro de atendimento porque o mais próximo é Setúbal, com todos os inconvenientes que V. Ex.ª, certamente conhecerá.
0 Sr. Deputado disse que o PSD promete o cumpre. Prometeu até ao fim de 1994, mas eu espero, se tiver tempo para isso, que em 1995 monte um centro de atendimento em Beja.

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

0 Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, muito rapidamente, quero dizer-lhe que das várias vezes que intervém nesta Assembleia peca por um defeito: recebe a informação apenas da parte do Governo. 0 Sr. Deputado deveria aprofundar mais as questões e estudá-las melhor, diversificando a informação ou as fontes. Mas isto vem afinal a propósito de o PSD prometer e cumprir.
ó Sr. Deputado, vou colocá-lo perante uma situação concreta: o Governo prometeu, várias vezes, que iria criar centros para jovens mães toxicodependentes. Dê-me um exemplo, Sr. Deputado, um único, desses tais centros para jovens mães toxicodependentes que tenha sido criado.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade.

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr.Presidente, Sr. Deputado Alberto Cardoso, começou muito bem o seu pedido de esclarecimento ao dizer que este é um problema de todos nós. No entanto, como diz que esta política é de insucesso, devo recordar-lhe que o combate à droga nunca está terminado e, por isso, quando conseguirmos resolver alguns dos problemas, outros, com certeza, se nos levantarão e teremos de prosseguir sempre esta luta.
Quanto à prevenção primária, julgo que as pessoas deveriam conhecer o trabalho que é feito pelo Projecto Vida em cada um dos distritos, saber os milhares de reuniões e de trabalho que é feito nesses centros, pois parece-me que é por não conhecerem que fazem este tipo de afirmações.
Por outro lado, os Srs. Deputados dizem que não há articulação e devo lembrar que nesses locais -do Projecto Vida, além de assistentes sociais, trabalham médicos e psicólogos dos centros de saúde e dos hospitais, e tudo é feito com a coordenação do Projecto Vida.
Ao Sr. Deputado António Filipe, quando refere que o relatório já existe, quero dizer que isso não, e verdade, porque o relatório que existe é genérico, da polícia, sobre estes dados. Quando se pede um relatório específico sobre a droga, imagino que seja um relatório minucioso sobre este problema e, por ser minucioso, dá-nos ratios de consumo, ratios populacionais e a capacidade de intervenção, obviamente, das autoridades mas também dos traficantes, que, como sabemos, têm poderosíssimos meios e, muitas vezes, infelizmente, andam à nossa frente.
Portanto, um relatório deste tipo beneficiaria, sobretudo, e como é óbvio, os traficantes, porque são mais rápidos na actuação.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Eles devem estar ansiosos por terem esse relatório!...

0 Orador: - Neste sentido, não concordamos com esse tipo de relatório.

0 Sr. António Filipe (PCP) - Não concordam ou já temos o de que precisamos?'

0 Orador: - Se já temos um, porquê outro? Só se for por ser mais minucioso e dar estes dados, porque, se não, não é preciso.
0 Sr. Deputado Rui Cunha e alguns outros Srs. Deputados do PS vieram aqui fazer uma afirmação que não é verdadeira, para ver se passa a ser considerada como tal, que foi a de que o PSD prometeu a criação dos CAT para 1994. 15to não é verdade, porque consta do programa eleitoral do Governo, programa esse que vai, obviamente, até Outubro de 1995 e não até 1994, o que significa que essa promessa ou esse entendimento também se estende até Outubro de 1995.
Já agora, aproveito para responder também à questão que o Sr. Deputado Aníbal Costa levantou sobre o CAT em Beja.
Efectivamente, há actualmente três distritos em discussão, os de Beja, Portalegre e Bragança, como é do conhecimento geral. A abertura ou não destes CAT tem a ver com a magnitude do problema nestas zonas, que, felizmente, ainda é pequeno: não têm especificidade nem número que justifique a existência de um CAT, até porque a implantação dessas instituições faz com que elas sejam depois vistas com uma realidade que não têm.
Mas volto ao Sr. Deputado Rui Cunha e à sua afirmação de que o orçamento não está actualizado, que as prioridades não foram cumpridas e que a comparticipação não está feita.
Aliás, gostei de ouvir todos os Srs Deputados do PS, mas estranhei a ausência do vosso porta-voz na área da saúde, sobretudo porque a droga é uma questão sobre a qual ele se tem manifestado e escrito muitas vezes. Mas gostei muito de vos ouvir e de que cá estivessem.
Sr. Deputado, o orçamento do SPTT tem sido substancialmente alargado nestes anos, até porque, com a nova organização do SPTT, em ligação aos centros de saúde e aos hospitais, muitas das suas despesas são suportadas, actualmente, pelas Sub-Regiões de Saúde e pelas Regiões de Saúde e hospitais. Portanto, o SVIT não teve necessidade de ter um orçamento directo maior, em virtude do próprio mecanismo da nova organização.
Falou depois de uma questão que eu não percebi bem e que é a comparticipação para as IPSS, que corresponde ao número de pessoas que elas atendem.
Sr. Deputado, a comparticipação para as IPSS é de 90 contos/mês por cada cama de internamento - e têm x camas para internamento - que é declarada ao Governo e que, obviamente, tem de ter um plafond. Este número de