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I SÉRIE - NÚMERO 38

Realçamos o trabalho sério, generoso, dedicado e competente que o Sr. Alto Comissário do Projecto Vida tem vindo a realizar na coordenação de um projecto que se pretende cada vez mais aberto, participado e mobilizador de boas vontades.
Assim saibamos todos contribuir com o nosso esforço para esta luta comum, na esperança de uma sociedade mais saudável, mais feliz.

Aplausos do PSD.

0 Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Alberto Cardoso, António Filipe, Rui Cunha, Aníbal Costa e João Rui de Almeida.
Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Cardoso.

0 Sr. Alberto Cardoso (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, não gostei muito da sua intervenção, não obstante ela reflectir uma preocupação da vossa parte relativamente ao problema que se coloca aqui hoje, que se verifica na rua, na sociedade e na mais recôndita vila rural deste país.
0 senhor fez uma história dos actos administrativos que este Governo tem realizado para combater a droga e a toxicodependência. Não obstante estarem a ser dados alguns passos a nível da prevenção primária, ainda duvido muito da eficácia desta actividade. Preocupa-me seriamente a forma pedagógica e didáctica e até a preparação de formadores que, com este problema, vão lidar com os toxicodependentes.
De facto, este é um problema de todos nós e do qual não nos podemos desviar. É um problema que o PSD procura combater bem como o PS. Por isso, é um problema de todos nós. Mas combatê-lo é da responsabilidade do Governo, porque é este que dispõe dos meios para o efeito, e, pelas análises feitas, verifica-se que existe insucesso na acção efectuada por parte do Governo no tratamento da toxicodependência, nomeadamente no combate à droga.
Tendo em conta que, hoje, a pressão da droga, dos toxicodependentes, se verifica nas escolas, nas famílias, nas ruas, nos serviços prisionais, quero colocar-lhe uma questão muito concreta: o que é que o Governo tem feito para debelar os graves problemas que enfrentam os toxicodependentes nos serviços prisionais?

Vozes do PS: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Sr. Deputado, havendo mais oradores inscritos para pedir esclarecimentos, V. Ex.ª deseja responder já ou no fim?

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - No fim, Sr. Presidente.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

0 Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, vou, muito rapidamente, fazer-lhe um pedido de esclarecimento porque há alguma confusão no que acabou de dizer.
0 Sr. Deputado referiu como muito perigoso o facto de haver um relatório sobre dados policiais ou criminológicos relativamente à droga. Ora, se bem percebi, isso é o que já existe. 0 relatório sobre segurança interna, que é apresentado todos os anos, até 31 de Março, nesta Assembleia, refere os elementos policiais sobre matéria de droga da PSP, da Polícia Judiciária, da GNR e de outras entidades.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - 15so é outra coisa!

0 Orador: - Portanto, do que propomos, a única coisa que existe é o relatório, que os senhores dizem que é perigoso. Então, poder-nos-iam perguntar: se já existe, por que é propõem? Porque entendemos que essa matéria devia ser isolada e deveria ser integrada com outros dados, designadamente sobre a matéria de droga.

0 Sr. Macário Correia (PSD): - Quais?

0 Orador: - De facto, aquilo que os Srs. Deputados dizem que favorece os traficantes é precisamente o que já existe e é apresentado até 31 de Março de cada ano.

0 Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Cunha.

0 Sr. Rui Cunha (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Fernando Andrade, vou discordar um pouco da afirmação do meu colega de bancada, Alberto Cardoso. Eu estava a gostar da sua intervenção, mas o senhor estragou tudo quando disse o PSD promete e cumpre. Aí é que estragou a intervenção toda!
Como já o meu colega de bancada João Rui de Almeida disse, o Governo prometeu que o combate à toxicodependência era uma prioridade nacional e que até fim de 1994 existiriam serviços em todos os distritos do país mas, tomando em consideração só os 18 distritos do continente, verifica-se que apenas foram criados centros em 10, ou seja, pouco mais de 50 %. Como também já aqui foi dito, o orçamento do SPTT não é actualizado desde 1991 e as comparticipações do Estado para os internamentos em comunidades terapêuticas também não vêm sendo actualizadas consoante a inflação. Daí a minha pergunta: que prioridade é esta?
0 Sr. Deputado disse ainda que é preciso o reforço da intervenção das IPSS, com o que estou totalmente de acordo. Aliás, a perspectiva do PS - e será bom esclarecer esta matéria - é a de que o Estado tem obrigação de combater a toxicodependência mas não deve ser o Estado o único prestador de serviços, pelo contrário, os prestadores devem ser diversificados e as IPSS, as Misericórdias, muitas delas, têm tido um papel extraordinariamente relevante. E estaríamos certamente numa situação muito mais grave se não fosse o papel que muitas e muitas IPSS e Misericórdias e outras instituições e associações têm vindo a desenvolver no país.
Porém, Sr. Deputado, ultimamente, por mero acaso, visitei duas instituições, uma IPSS e uma Misericórdia, que prestam cuidados na área da toxicodependência e foram-me feitas queixas lancinantes não só acerca da não actualização das comparticipações mas de outra não actualização. Essas instituições têm protocolos para atenderem, por exemplo, 40 toxicodependentes mas esse número cresce permanentemente e elas não conseguem que os protocolos alarguem tendo em conta as necessidades que vão surgindo. Assim, acabam por atender 70, 80, 90 doentes e recebem comparticipações, por exemplo, relativas apenas a 40! Esta foi a queixa lancinante que me fizeram, e numa IPSS até me disseram: «Olhe, Sr. Deputado, nós temos tido a sorte de conseguir sobrepor a reacção racional à reacção emocional porque muitas vezes o que nos tem apetecido é fechar a porta e acabarmos com a actividade nesta vertente da toxicodependência».
Eram estas as questões que lhe queria colocar.