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I SÉRIE - NÚMERO 38

tratamento físico, quer, fundamentalmente, na fase principal do tratamento, e a desabituação psíquica, que não é independente dos factores que conduziram ao início do processo.
A dependência psíquica é uma situação que se pode definir como uma tendência compulsiva psíquica que exige; é um estado mental global, o mais poderoso de todos os actuantes no sentido do consumo de drogas. Relativamente a muitas drogas, este é mesmo o único que conduz ao seu uso e condiciona a dependência física, que, quando não satisfeita, é ampliada pela previsão do prazer da sua administração. A dependência psíquica relaciona-se com toda a envolvência do toxicodependente.
As necessidades de concentração fabril desenraizaram as populações e desintegraram as famílias; os grandes conjuntos de habitação abrigam centenas de lares sem contacto entre si, parte das crianças ficam entregues a si próprias ou a irmãos mais velhos e quantas vezes na rua, A ocupação dos tempos livres dos jovens muitas vezes é no café.
0 jovem encontra-se amarrado a um cicio vicioso demasiadamente nocivo - solidão, ansiedade e conformismo e privado de um meio bem estruturado, estável e capaz de lhe oferecer segurança e coerência. A ansiedade é geradora de agressividade e o conformismo o instrumento gerador do imobilismo alienador em que cai o toxicodependente.
É legítimo que se pergunte: quais as possibilidades de tratar um toxicodependente, quando todas as causas que o conduziram a tal situação se mantêm inalteradas após os tratamentos de que pode ser alvo? Quais as possibilidades de tentar tratar, neste quadro, um toxicodependente, a não ser através de um serviço especializado, dedicado a tempo inteiro e em exclusivo a esta complexidade onde não é possível cair-se em generalidades.
Cada caso é um caso especial em cada uma das suas componentes- substância, utilizador e ambiente social e cultural - e em cada uma das suas fases de uso e de interrupção. Este fenómeno exige soluções próprias e, principalmente, mudança de mentalidades.
Um utilizador de drogas não é um criminoso, não prevarica contra a lei e, principalmente, contra a consciência, muitas vezes, dos que não conseguem compreender a dimensão do problema; um utilizador de drogas é um doente, infelizmente um doente «contagioso».
Só uma mudança de perspectiva na forma de estudar o problema pode conduzir a êxitos. Não podemos continuar a assistir ao agravamento da situação, querer-lhe aplicar receitas universais e deixar andar. E necessário, tal como se defende no presente projecto de lei n.º 480/VI, agora apresentado pelo PCP, que o Estado cumpra o papel que lhe compete, garantindo o acesso de todos os cidadãos necessitados a medidas preventivas, curativas e de prevenção da toxicodependência.
É necessário que exista uma estrutura real e acessível que permita a desintoxicação física e o tratamento de toxicodependentes, bem como a sua reabilitação, mas é necessário que essa estrutura tenha rosto.
Com a apresentação do projecto lei n.º 480/VI, o PCP pretende criar uma rede de serviços públicos para o tratamento e reinserção de toxicodependentes; prevê a ampliação de consultas em unidades vocacionadas para esta problemática; pretende a criação de mais unidades de internamento de curta duração, pretende a criação de comunidades terapêuticas e serviços ambulatórios, tendo em conta a reabilitação social e profissional dos toxicodependentes.
0 projecto de lei propõe medidas concretas de alargamento de centros de atendimento a todos os distritos; propõe um número de cairias mínimo na rede pública; estabelece os recursos financeiros necessários e a forma de os inscrever no Orçamento do Estado.
São medidas que permitirão aproximar o dia em que os resultados surjam e sejam aqueles que muitos desejam, mas não podemos nem devemos deixar de ter em conta as causas e as circunstâncias favoráveis ao uso de drogas. A prevenção é fundamental no combate a esta problemática.
Das causas e circunstâncias favoráveis ao uso de drogas apenas salientarei duas, pela ligação estreita que têm à discussão actual sobre liberalização e encorajantes para muitos jovens se iniciarem na toxicodependência.
Por um lado, é a facilidade progressiva na aquisição e na disponibilidade das drogas que se corre o risco de criar e, por outro, a cada vez maior aceitação do seu consumo por personalidades com prestígio e influência social.
Os primeiros contactos com a droga são decisivos e nem sempre levam à dependência, mas, quando a experiência é agradável e gratificante, facilmente se dá mais um passo em direcção ao uso casual ou por divertimento. Depois vem a utilização por condescendência, por facilitar contactos profissionais e a criatividade individual. É uma fase crítica, mas em que muitos conseguem controlar a dependência, vivendo-a de forma mais ou menos integrada numa vida familiar, social e profissional não radicalmente comprometidas. É nesta fase que pode surgir, conforme os casos e conforme as drogas, a dependência crónica. 0 caso da heroína utilizada de forma endovenosa é paradigmática. Poucos dos que a experimentam conseguem resistir à tentação de a tomar tal é o prazer obtido.
É uma questão importante a discussão que se faz, relativamente à legalização ou não do uso das drogas, mas não podemos deixar de contrapor às vantagens apresentadas pelos defensores da liberalização total o perigo de uma escalada ainda maior do uso de drogas, principalmente das consideradas drogas duras. Não podemos deixar de ter em conta que a condenação do utilizador apenas agrava a sua situação, degrada a sua relação com a sociedade. É um obstáculo ao seu tratamento. E uma situação condenável.
Não podemos esquecer que só se combaterá com eficácia a toxicodependência quando se evitar que os jovem nela caiam e não virando as costas aos actuais toxicodependentes. Não podemos esquecer que a prevenção é o principal caminho a trilhar.

Aplausos do PCP.

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Andrade, dispondo, para o efeito, de um minuto.

0 Sr. Fernando Andrade (PSD): - Sr. Presidente, começo por cumprimentar a Sr.ª Deputada 15abel Castro pela sua intervenção e dizer que, por falta de tempo, não pude continuar o diálogo. De qualquer maneira, gostaria de dizer que aceitamos discutir de uma forma mais aprofundada este problema, como propôs.
Sr. Deputado Luís Peixoto, eram muitas as questões que gostaria de colocar, mas vou apenas colocar uma.
Por que é que o PCP não acredita na sociedade civil e não potencia as instituições privadas de solidariedade social? Por que é que tudo tem de ser estatal? Nós acreditamos nessa sociedade, por isso apoiamos essas instituições, as misericórdias e as ONG.
De resto, a sua intervenção foi boa e gostei de a ouvir.

Vozes do PSD: - Muito bem!