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I SÉRIE - NÚMERO 38

de de vida e estilos de vida saudáveis, bem como desenvolver nos jovens aptidões para a promoção da sua auto estima, autonomia e responsabilização.
No que respeita à prevenção secundária da toxicodependência, não é recente a noção de que a avaliação da eficácia das abordagens terapêuticas da toxicodependência é uma questão sem resposta segura: a personalidade instável do toxicodependente conduz a um padrão de relação terapêutica igualmente instável, marcado por rupturas abruptas.
Não raras vezes, o terapeuta fica na ignorância relativamente a eficácia dos seus esforços, não só no que respeita ao controlo do sintoma do consumo, mas também no destino que levou uma pessoa em crise, na qual se investiu.
Mas existe, sem dúvida, uma percentagem de sucesso. Com efeito, num inquérito levado a cabo por responsáveis do serviço de profilaxia e tratamento da toxicodependência, em Novembro de 1992, concluiu-se pela existência de abstinência total em cerca de 60 % de casos tratados em centros dependentes daquele serviço.
É tido por são princípio que se deve ajudar quem quer ser ajudado. A ajuda a um toxicodependente passará, a partir daqui, pela sua reinserção/reabilitação, a já referida prevenção terciária da toxicodependência, que fecha o ciclo.
Cabe não só ao Estado mas também às empresas e às instituições privadas, enquanto agentes sociais, um papel importante neste último estádio da reabilitação do indivíduo outrora dependente do consumo de drogas.
Ao Estado e às empresas cabe repescar estes indivíduos para o mercado do trabalho e do consumo - refiro-me ao consumo vulgar dos bens da sociedade -, devendo a sociedade tratar de os enraizar novamente, estimulando o seu sentimento de pertença ao grupo. À família, por Fim, está reservada a tarefa primordial de não os afastar mas, sim, de os puxar para o seu seio.
Esperamos que a breve reflexão que agora termina não tenha passado totalmente ao lado do que é fundamental no combate à droga: encarar o problema de frente e sem temor, pois só assim se pode o problema tornar parte da solução. E, por isso, esta oportunidade, hoje aberta pelo Partido Comunista Português, deve ser aproveitada por todas as bancadas para uma séria reflexão e não apenas para produzir acusações partidárias sobre este magno problema, que é de todos nós.

Aplausos do CDS-PP.

Vozes do PS e do PCP: - Muito bem!

0 Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Bacelar.

0 Sr. António Bacelar (PSD): - Sr. Presidente, Sr Deputado Narana Coissoró, permita-me que o felicite pela intervenção que fez, o que não é de espantar porque V. Ex., já nos habituou a ser um excelente parlamentar, com intervenções profundas e sábias que nos obrigam a reflectir.
É por esse facto e para que V. Ex.a, fundamentalmente depois da intervenção que fez, não fique sem um pedido de esclarecimento que lhe vou fazer um pequeno comentário.
V. Ex.ª começou por dizer que este é um problema planetário. Estou perfeitamente de acordo. Não podem os países, quer os do Extremo Oriente quer os da América Latina, dar-se ao luxo de produzir droga, proibindo o seu consumo no país, mas deixando exportá-la para que, depois, noutras zonas, principalmente na Europa, surjam problemas gravíssimos derivados do seu consumo.
Recordo-me de, uma vez, ao ver campos e campos de haxixe, ter perguntado. «Mas aqui é permitido utilizar o haxixe?!». Responderam-me: «Não, isto é tudo para medicamentos». Devo confessar que pensei que era medicamento a mais...
De qualquer forma, queria apenas focar o seguinte aspecto. este problema não pode ser encarado apenas pelo nosso país ou por alguns países; têm de ser todos os países, de boa fé, a impedir a produção de droga, diminuindo a oferta, para que se consiga resolver o problema.
Como V. Ex. sabe, existe em Portugal o Observatório Europeu de Droga, que é a única agência europeia situada no nosso país. Estou convencido de que, com a situação actual, não é tão fácil, ou melhor, nada fácil conseguir que o flagelo da droga e da toxicodependência se resolva a curto prazo. Esta é uma luta que vai ser muito difícil, e cada vez mais, porque envolve um problema que dá muito dinheiro, principalmente para quem vende, mas também muita desgraça para quem a consome.

0 Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Narana Coissoró, por um período de 3 minutos, cedidos pelo Grupo Parlamentar do PSD.

0 Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Bacelar, agradeço imenso as suas palavras, derivadas mais da amizade do que, propriamente, da valia da intervenção, uma vez que se tratou de uma intervenção normal, vulgar de um jurista que viu o problema mais do ângulo do combate sob o ponto de vista jurídico, tal como os médicos o vêem sob o ponto de vista da sua especificidade científica e técnica.
Todos estamos absolutamente convencidos de que este é um problema cuja resolução tem de ser interdisciplinar, isto é, não é apenas através de leis que se pode combater o flagelo da droga.
Em primeiro lugar, penso que a educação tem um papel fundamental, ou seja, o combate à droga tem de começar na escola, nos ensinos primário e secundário, nos liceus e na universidade, acompanhando a vida do menino ou da menina desde a saída da sua casa até se tornar um adulto. Tem, pois, de haver uma atenção, uma vigilância e um ensinamento concreto e persistente contra a droga.
Em segundo lugar, não podemos esquecer que existe uma espécie de concorrência sofisticada entre as polícias e os produtores de droga. o que significa que quanto mais a polícia investiga e tem novos meios, mais os vendedores têm os melhores meios para a fazer entrar.
Também não podemos esquecer o que se passa aqui, na costa do Atlântico, onde não são suficientes as leis e onde a droga é misturada ou envolvida em sacos de sal que se deitam ao fundo do mar e que, depois da lancha partir, à noite, são recolhidos porque, entretanto, o sal se dissolveu e a droga subiu à superfície.
Em Portugal, é evidente a falta de meios técnicos para acompanhar a sofisticação dos meios dos traficantes, apesar de, nos vários debates que travámos com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, este nos assegurar a vinda, de 15rael, de novos laboratórios, novos observatórios, novas vigias e lanchas capazes de ver - desculpem-me -, a partir da margem do nosso território, as cuecas dos traficantes! É tal o pormenor e tal o apuro daqueles que se vão lançar ao mar para esconder a droga... Estou à espera que esses, realmente, vejam as cuecas mas não escondam a droga.
Em terceiro lugar, é preciso chamar a atenção para o facto de que não se deve esconder o que, efectivamente,