22 DE ABRIL DE 1995 2173

pedido, se não antes pelo menos amanhã no Conselho Nacional, logo que o encontre.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Amaral (PCP): - Para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Sr. Deputado, se é para esse efeito, o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeirai está em primeiro lugar.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente e Srs. Deputados, não podia deixar de manifestar a minha total discordância face às afirmações produzidas não só pelo Sr. Deputado do PCP, João Amaral,...

O Sr. João Amaral (PCP): - E, já agora, faço às do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva!

O Orador: - ... mas também pelo Sr. Deputado do PS, Marques Júnior, pela simples razão de que o Governo sempre esteve aberto a todas as iniciativas em termos de aprofundar o diálogo que esta Assembleia reputasse de necessário e desejável em sede de Plenário ou de comissão especializada.
Assim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, não posso deixar de manifestar, no mínimo, estranheza pelas intervenções que mencionei, porque questões desta natureza, delicadeza e complexidade não podem ser abordadas recorrendo a subterfúgios meramente formais, que não têm a ver com a essência ou com o problema de fundo que aqui nos traz.
Em síntese, queria manifestar a minha discordância no que toca a estas afirmações, porque efectivamente a disponibilidade do Governo tem sido patente - e continuará a sê-lo -, nunca se tendo furtado a qualquer solicitação ou iniciativa. E se o Governo não tomou, num ou noutro aspecto, qualquer posição, peco-lhe imensa desculpa, Sr. Deputado, mas esta Câmara, nomeadamente o seu grupo parlamentar, tem sempre a possibilidade de, através dos mecanismos regimentais desta Assembleia, tomar a iniciativa de convocar qualquer membro do Governo para prestar os esclarecimentos considerados necessários para o efeito.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer, em relação à intervenção do Sr. Deputado Rui Gomes da Silva, que o nosso problema é justamente o de o Dr. Fernando Nogueira ser o sucessor, na direcção do partido, do Professor Cavaco Silva. É que um dos principais responsáveis
pelo facto de esses debates nunca terem sido feitos é precisamente o Dr. Fernando Nogueira.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - E o PCP nunca o agendou porquê?! Tinha a possibilidade de fazê-lo!

O Orador: - Como sabe, devido à interpretação do Regimento feita por VV. Ex.ªs, no sentido de que os agendamentos só podem ser de iniciativas legislativas, não podemos agendar debates.
Quanto ao afirmado pelo Sr. Subsecretário de Estado, gostaria de dizer que não recorro a qualquer subterfúgio para evitar discutir estas questões Nunca deixei de defender, sempre e em todas as circunstâncias, que estas questões deviam ser discutidas exaustivamente pela Assembleia.
Não considero exemplares as atitudes do presidente do governo do país vizinho numa série de assuntos, mas neste caso, por exemplo, porque temos acesso à TVE, podemos constatar que, sempre que há grandes acontecimentos deste tipo - como as reuniões da OTAN ou da anterior Conferência de Segurança e Cooperação Europeia (CSCE) -, o presidente do Governo espanhol vai ao Parlamento, discursa perante a Câmara, explica os posicionamentos do seu governo e sujeita-se a perguntas.
Ora, nestas matérias, nunca, em qualquer circunstância, o Governo português fez algo parecido com isto! Pior: ao contrário do que aqui foi dito, não posso agendar em Plenário estes debates, apenas posso requerer a presença dos ministros em sede de comissão, para discutir estas matérias Só que, em relação a este ponto concreto, a Comissão de Defesa Nacional pediu, há meses- e não sei se não terá sido até há anos! -, um debate com o Srs. Ministros da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e ele nunca se concretizou. Apesar das sucessivas insistências por parte do presidente da Comissão, Sr. Deputado Miranda Calha, o Governo nunca se dignou ir à Comissão discutir estas matérias.
Sr. Subsecretário de Estado, o Governo não vem discutir estas questões à Assembleia, porque, neste ponto, não só considera isso uma pura perda de tempo como também não tem o mínimo respeito pela Assembleia da República. O Sr. Subsecretário de Estado disse aqui coisas que não têm qualquer sentido.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Não é verdade!

O Orador: - O Sr. Subsecretário de Estado só as diz, porque a sua ignorância sobre o que se passa na Assembleia é tanta que pode dizer, com à vontade e total irresponsabilidade, o que lhe apetecer acerca desta questão.
A partir de agora, o Sr. Subsecretário Estado vai ficar informado de que a ausência completa de consideração pela Assembleia, em relação a este tipo de matérias, faz com que elas só sejam aqui debatidas in extremis, isto é, quando não há qualquer alternativa, como se passa neste caso concreto, ao trazer aqui uma «fraldiquice» de uma resolução relativa a um aspecto completamente secundário daquilo que é um aparelho de decisão política e de político-militar relevante.
Lamento que isto suceda. Porém, neste momento, não existe solução para o problema, porque a maior parte das coisas já foram feitas e outras estão já a