2174 I SÉRIE - NÚMERO 66

decorrer. Foi pena que isto não se tivesse verificado atempadamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros.
O Sr. Subsecretário de Estado Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros: - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, em primeiro lugar, devo dizer-lhe que não compreendi esta sua intervenção nem - e peco-lhe imensa desculpa por referi-lo desta forma - a animosidade com que o Sr. Deputado se refere e aborda estas questões, particularmente, pessoalizando, e neste caso concreto na minha própria pessoa, algo que reputo de ofensivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Não vejo qualquer fundamento para que o Sr. Deputado João Amaral tenha usado tal tratamento - o Sr. Deputado terá as suas razões. No entanto, não posso deixar de agradecer as referências que me fez e que reputo de elogiosas.
Sr. Deputado, desconheço quaisquer pedidos de agendamento - que diz terem sido feitos há meses ou mesmo anos -, desconheço-os em absoluto, relativamente à solicitação da presença dos Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional para, nesta Câmara, se abordar questões desta natureza. Contudo, não podia deixar de solicitar este esclarecimento e de utilizar esta figura regimental para, na pessoa do Sr. Deputado João Amaral, referir que protesto com a maior veemência contra o facto de se utilizarem argumentos da natureza daqueles que utilizou, para se refugiar - sublinho - em subterfúgios, que rigorosamente nada têm a ver com a clareza das posições assumidas pelo Governo em matéria de política externa, por iniciativa quer do Governo quer desta Câmara.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Subsecretário de Estado, quem pessoaliza é V. Ex.ª, mas não eu. Apenas digo que V. Ex.ª ignora quais as relações existentes entre o Governo e a Assembleia nesta matéria, porque, se não assim não acontecesse, não poderia dizer que elas são normais neste campo. De facto, elas não o são, porque não tem havido da parte do Governo, em circunstância alguma, no que toca à definição da política externa de defesa, o cuidado não só de provocar na Assembleia, no Plenário, os debates necessários - e o Governo pode e deve fazê-lo, porque não só conduz essa política como é responsável por ela-, como também de responder aos pedidos. Desconheço os que foram feitos pela Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, mas conheço os da Comissão de Defesa Nacional.
Não pessoalizo, nem quero fazê-lo. Reafirmo que esta situação foi lesiva, gravemente lesiva, dos direitos da Assembleia e do interesse - esta é que é a questão central - que haveria em fazer-se esse debate alargado em temas decisivos para a nossa política externa. Lamento que o Governo se tenha sempre refugiado em meras questões de forma para não cumprir a obrigação política de aceitar e promover na Assembleia da República essas discussões.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: A minha intervenção está prejudicada pelo facto de o Sr. Subsecretário de Estado ter reconhecido o desconhecimento da existência destes pedidos.
O Sr. Subsecretário de Estado estava muito preocupado com a forma deselegante com que, no entendimento de V. Ex.ª, o Sr. Deputado João Amaral se lhe referiu, embora tivesse acabado por reconhecer o desconhecimento acerca do que se passava ao nível das Comissões dos Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação e de Defesa Nacional. Aliás, gostaria de dizer ao Sr. Subsecretário de Estado, como já foi dito, que, há pelo menos dois anos - portanto, não apenas nesta última sessão legislativa, mas já na anterior -, a Comissão de Defesa Nacional, precisamente a propósito desta matéria, solicitou uma reunião conjunta, em sede de Comissão, entre os Srs. Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, mas a verdade, Sr. Subsecretário de Estado, é que ainda não foi possível concretizá-la.
Como o Sr. Subsecretário de Estado, na sua intervenção, colocou as questões do ponto de vista formal, no sentido de admitir que há boa vontade do Governo para discutir, em sede de Plenário ou de Comissão, esta ou outras matérias, o que é uma disponibilidade teórica do Governo, como não podia deixar de ser, no cumprimento da Constituição, limitei-me a dizer que, como Deputado, estas reuniões já foram solicitadas e que, de facto, não se verificaram. E o Sr. Subsecretário de Estado, na sua segunda intervenção, acabou, no fundo, por reiterar esta minha posição, ao reconhecer o seu desconhecimento relativamente a este pedido por parte das comissões, para que o Ministro dos Negócios Estrangeiros viesse explicar esta e outras matérias à Comissão.
Portanto, não pode ter visto na minha intervenção, que, aliás, hoje, como sempre, foi feita de uma forma correcta, qualquer deselegância. Deste modo, a intervenção do Sr. Subsecretário de Estado só pode justificar-se por V. Ex.ª ter reconhecido algum desconhecimento em relação aos pedidos insistentes da Comissão.

O Sr. Presidente (Ferraz de Abreu): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Gomes da Silva.

O Sr. Rui Gomes da Silva (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Inicio a minha intervenção lamentando os termos incorrectos em que o Sr. Deputado João Amaral se dirigiu ao Sr. Subsecretário de Estado.