2770 I SÉRIE - NÚMERO 85

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, vou repeti-lo. Como é evidente, há pouco referi as actas da Comissão porque os Srs. Deputados da oposição devem aceitar que o depoimento dos Deputados do PSD é tão válido como o deles. Portanto, é palavra contra palavra. Daí que eu tenha feito referência às actas. Se houvesse possibilidade de fazer prova documental, eu aceitaria, sem mais. Porém, é evidente que não podemos aceitar o prolongamento destes trabalhos, pois já hoje tivemos aqui vários incidentes que nos levam a ter dúvidas acerca da vontade real, por parte de certos grupos, de introduzirem estas alterações.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, batendo com as mãos nas bancadas.

O Orador: - Srs. Deputados da oposição, não batam nas bancadas, batam nas vossas consciências, porque os Srs. Deputados socialistas, há pouco, estavam prontos a fazer passar, à socapa, o tecto das remunerações acumuladas para o grau de Primeiro-Ministro e ficaram calados, fomos nós que votámos contra!
Sr. Presidente e Srs. Deputados, a posição da minha bancada é clara: desejamos manter o regime de incompatibilidades que regula a situação dos directores-gerais nos termos da lei actual e não nos termos de qualquer uniformização feita para o futuro. É essa a posição da minha bancada, claramente!

O Sr Ferro Rodrigues (PS): - Era só o que faltava!

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Já não se trata da posição constante da actual.

O Sr. Presidente: - Está o incidente esclarecido, pelo que vamos passar ao ponto seguinte. Suponho que este mini-debate que se introduziu no processo foi útil e devo dizê-lo com toda a sinceridade. Fica a constar das actas e qualquer intérprete da lei que venha a lê-las terá em conta todo este material aqui produzido.
Declaro encerrado este ponto, pelo que não vou deixar prosseguir esta discussão e vamos continuar a nossa jornada, que ainda está longe do final. Não vou dar mais a palavra sobre isto.

Protestos do PS.

Passamos ao ponto seguinte, Srs. Deputados.

Foi apresentada, pelo Sr. Deputado Carlos Candal, do PS, uma proposta de alteração ao n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 64/93, que consta do texto da Comissão.
Vai proceder-se à sua leitura.

O Sr. Secretário (João Salgado): - A proposta é a seguinte: «Sem prejuízo do disposto dos Estatutos dos Deputados à Assembleia da República e dos Deputados ao Parlamento Europeu e do disposto no artigo 6.º quanto aos autarcas a tempo parcial».

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Carlos Candal mantém a proposta.

O Sr. Jaime Gema (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta matéria é uma matéria evidentemente grave.

O Sr. Presidente: - A da proposta do Sr. Deputado Carlos Candal?

Vozes do PS: - Não!

O Orador: - Não, Sr. Presidente, esta matéria sobre a qual V. Ex.ª tem uma enorme pressa em mudar de tema.

O Sr. Presidente: - Não tenho pressa nenhuma. VV. Ex.ªs têm lonjuras para ficarmos neste tema a noite toda.

O Orador: - V. Ex.ª...

O Sr. Presidente: - Se o problema tivesse sido suscitado antes da votação, eu tê-la-ia suspendido. Porém, está feita a votação e suscitou-se o problema da interpretação do que tinha sido votado. Ora, não é esta a sede, pode haver uma lei interpretativa a seguir e, então, esclarecer-se-á o que é que está aqui...

O Orador: - Não, não!...

O Sr. Presidente: - É para esse efeito é que existem as leis interpretativas.

Risos do PS.

Vozes do PS: - Não! Não!

O Orador: - Como o Sr. Presidente sabe - e o Sr. Presidente não é parte neste debate, é um primus inter pares neste debate.

O Sr. Presidente: - É isso que estou a fazer, Sr. Deputado!

O Orador: - Como o Sr. Presidente sabe, a clarificação do conteúdo exacto deste artigo por parte do PSD é absolutamente vital para o esclarecimento não só deste artigo como de inúmeras votações futuras e quanto à apresentação de propostas de alteração pelas das bancadas...

O Sr. Presidente: - Desculpe, Sr. Deputado, mas isto está mais que claro. Pedi ao Sr. Deputado Silva Marques que fixasse, de uma vez por todas, o pensamento da sua bancada e ele fê-lo! Agora, V. Ex.ª façam as propostas de alteração que entenderem, que eu aceitá-las-ei, para clarificarmos isto.
Porém, ficarmos presos nesse ponto, isso não pode ser, Sr. Deputado!

O Orador: - O Sr. Presidente, como Presidente deste Plenário, os próprios participantes na reunião e agentes parlamentares, sabem perfeitamente que o Grupo Parlamentar do PSD e o Presidente do Partido, Dr. Fernando Nogueira, que é uma pessoa que atribuiu no seu discurso político tanta relevância a esta temática, têm todas as condições para realizar a interpretação autêntica do seu partido sobre esta matéria, imediatamente e isso é absolutamente necessário para que a reunião prossiga normalmente.

Aplausos do PS e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, V. Ex.ª pode ter muita razão política, não me meto nessa questão, mas, júri-