2774 I SÉRIE - NÚMERO 85

mós reeditar este debate, pois a posição da minha bancada já foi há pouco definida claramente.

Protestos do PS.

Não desejamos alterar o regime vigente quanto a incompatibilidades aplicável aos directores-gerais. Foi essa a nossa declaração inequívoca.
Relativamente ao facto invocado pelos partidos da oposição de os Deputados do PSD, em sede de Comissão, se terem comprometido a essa alteração, remetemos para esse compromisso, se por acaso ele foi feito. Segundo os depoimentos dos meus colegas, assim não aconteceu e, por isso, da nossa parte, há uma posição inequívoca.
Relativamente ao debate sobre o fundo da questão, ele já teve lugar e para ele remeto o Sr. Deputado Adriano Moreira.
Quanto a si, Sr. Deputado Jaime Gama, em momentos de dificuldades, o peso dá-nos asas. É por isso que o Sr. Deputado, ao fazer o seu discurso, há pouco, me fazia lembrar alguém a empurrar o «carro vassoura» do Sr. Deputado Guterres.

Vozes do PS: - Onde é que está o Sr. Deputado Fernando Nogueira?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, queria apenas salientar que não estamos a debater nenhum compromisso do PSD, em sede da Comissão.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Exacto!

O Orador: - Esse compromisso foi assumido, mas também dizemos, com toda a franqueza, que estamos muito habituados a que VV. Ex.ªs, Srs. Deputados do PSD, deitem os compromissos «pela janela fora». Portanto, seria mais um!
Todavia, não é esse o objecto do debate. O objecto deste debate, que é suscitado pela proposta que apresentei na Mesa, é o de VV. Ex.ª responderem à seguinte pergunta: querem ou não - e tem esse poder legislativo neste momento - que os directores-gerais e equiparados tenham o mesmo regime de incompatibilidades e impedimentos que tem a generalidade dos titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos? É essa a resposta que a bancada do PSD tem de dar!
E digo mais: e tem de dar também o Sr. Deputado Fernando Nogueira, porque ele, ao intervir neste debate, assumiu uma responsabilidade política concreta. E eu pergunto: o Sr. Deputado Fernando Nogueira fugiu?! Isto está a correr-lhe mal?!

Aplausos do PCP, do PS, do CDS-PP e do Deputado independente Mário Tomé.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Quando começa a doer, foge!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Silva Marques.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado João Amaral, os senhores devem estar convencidos de que descobriram o abcesso, que vos salva do fracasso da vossa posição nesta matéria.

Risos do PS e do PCP.

Quero apenas dizer que o Sr. Deputado não tem o direito de nos insultar e acabou de fazê-lo ao pôr em dúvida a seriedade dos meus colegas, que aqui testemunharam em sentido contrário ao seu. E tudo o que lhe posso dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferro Rodrigues (PS): - Diga quem!

O Orador: - Sr. Deputado Ferro Rodrigues, ganhe maneiras!
Apenas digo que os Srs. Deputados, ao porem em causa a seriedade dos meus colegas que participaram na Comissão, tal como os senhores, estão a insultar-nos. É tudo! E nós não colaboramos num debate de insultos! Para nós, acabou!

Aplausos do PSD.

Protestos do PS, do PCP, do CDS-PP.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isto não acaba assim!

O Sr. João Amaral (PCP): - Dá-me licença, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado, uma vez que ainda dispõe de tempo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, não irei sequer gastar o tempo todo. Quero apenas dizer, no que diz respeito à intervenção do Sr. Deputado Silva Marques, que não insultei ninguém e até disse que a questão não é debater se assumiram ou deixaram de assumir o compromisso mas, sim, a questão política que envolve a resposta a uma pergunta.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Já respondemos!

O Orador: - Mas já que o Sr. Deputado Silva Marques teve a amabilidade de trazer a este debate uma qualificação acerca deste problema, ou seja, a qualificação de um abcesso, devo sublinhar que, de facto, este abcesso mostra uma grande infecção nessa tal postura de transparência por parte do PSD.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está tudo qualificado.
Porque anunciei, desde o princípio, que admitia propostas que pudessem suscitar uma votação sobre a matéria, eis que apareceu uma. Portanto, vamos votá-la e prosseguir os nossos trabalhos.
Vou, pois, pôr à votação a proposta de alteração ao texto da Comissão relativa ao artigo 3.º da Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto, que, no fundo, repõe a sua forma primitiva.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PSD e votos a favor do PS, do PCP, do CDS-PP e do Deputado independente Mário Tomé.