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916 I SÉRIE - NÚMERO 32

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra e consideração, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, mas gostaria de fazer um pedido de esclarecimento a respeito da informação dada pelo Sr. Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, teve essa oportunidade há pouco. Agora já dei a palavra para uma defesa da consideração, pelo que depois dar-lhe-ei. Já passámos à fase das defesas da honra e consideração, pelo que deveria ter pedido a palavra na altura própria.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, não entendi assim, uma vez que o Sr. Deputado Acácio Barreiros respondeu a um esclarecimento que lhe foi pedido.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Acácio Barreiros deu explicações, por se julgar que ofendeu a honra do Sr. Deputado Nuno Abecasis. De modo que é um pouco tarde, mas, se for muito importante, dou-lhe a palavra daqui a pouco.
Sr. Deputado Manuel Monteiro, faça o favor de usar da palavra para defesa da honra e consideração.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Acácio Barreiros é livre de dizer nesta Assembleia ou onde quiser aquilo que entender, tal como eu o sou. E também sou livre de considerar se os problemas são ou não correctos. Por sua vez, V. Ex.ª é livre de considerar que os problemas que para mim são válidos, para si não o são, mas isso não lhe dá o direito - a si, a mim, ou a quem quer que seja- de considerar que qualquer intervenção nesta Casa visa qualquer tipo de aproveitamento. Na verdade, limitei-me...

Protestos do PS.

De facto, o Partido Socialista daí, da bancada, é bem diferente do Partido Socialista dali, do Governo. Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - «Dali» é por causa do Orçamento!

O Orador: - Exactamente. E «daí» é por causa de qualquer coisa, vá-se lá saber o quê, Sr. Deputado.

Risos do CDS-PP.

Quero dizer-lhe...

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - «Dali» é por causa dos almoços!

O Orador: - O líder do PSD também lá andou. Quero dizer-lhe, Sr. Deputado Acácio Barreiros, que era só o que faltava que eu não pudesse, no meu direito, com o respeito total pela vida e pela morte, fazer as perguntas que entender, no respeito pelo esclarecimento total. O que está em causa não é o problema das mães e dos pais menos esclarecidos ou de qualquer aproveitamento político mas, sim, o facto de amanhã - esperemos que não! - poderem vir a suceder outras fatalidades, e há uma opinião pública, eventualmente levada por algumas pessoas, contra a presença de Portugal na Bósnia, que procurará levantar falsos testemunhos e falsas questões.
Em minha opinião, não há nada como esclarecer a opinião pública sem medo, sem receio. Não bastam os esclarecimentos da Comissão de Defesa Nacional ou da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, se o povo português nada souber e se para ele nada se passar.
Foi esse o único sentido da minha intervenção, é esse o único sentido da minha pergunta. V. Ex.ª poderá discordar de ambas, mas não poderá, porque nem eu nem quem quer que seja da minha bancada lho permitiremos, pôr em causa, por um segundo ou minuto apenas, que nós, devido a qualquer motivo político, não respeitamos a vida da mesma forma que respeitamos a morte. Esta é uma questão de dignidade e de princípio, que está para lá de todas as questões de natureza partidária e das relacionadas com qualquer tipo de voto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Deputado Manuel Monteiro, na minha intervenção justifiquei suficientemente a razão das críticas que apresentei. Seria bom que o Sr. Deputado, para além de querer fazer perguntas ao Ministério da Defesa Nacional - que poderia ter feito -, colocasse a questão de saber qual é a presença dos seus Deputados nas respectivas comissões. A pergunta que fez aqui ontem já foi colocada em vários debates, tendo sido esclarecida inclusive no próprio debate realizado, antes de o Governo tomar a decisão, com as Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Foi colocada por Deputados de várias bancadas e esclarecida de forma muito clara.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Dá-me licença que o interrompa, Sr. Deputado?

O Orador: - Faça favor.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Deputado, não tenha a menor dúvida de duas coisas: primeiro, acredito inteiramente na palavra de um homem que está aqui ao meu lado, Nuno Kruz Abecasis, e se ele me diz que não sabia da reunião, é porque não sabia; segundo, pode estar descansado porque perguntarei aos outros Deputados da Comissão de Defesa Nacional se sabiam ou não dessa convocatória. E se por acaso tinham dela conhecimento dentro do meu próprio partido, saberei dizer aquilo que entender.

O Orador: - Só para concluir esta questão, devo dizer quê também estou de acordo com o que o Sr. Deputado hoje disse. Aliás, hoje, no debate da Comissão de Defesa Nacional isso foi várias vezes referido. É preciso melhorar a informação da opinião pública. Porém, o que o Sr. Deputado disse ontem foi uma coisa diferente, e foi por isso que fiz as críticas que fiz.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?