27 DE JANEIRO DE 1996 917

O Sr. Reis Leite (PSD): - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Carlos Beja. Vice-Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. Reis Leite (PSD):- Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Beja, o que eu queria saber, porque também sou membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, e não soube da existência desta reunião, é se o Sr. Vice-Presidente entende que as convocatórias das reuniões das comissões se deixam de fazer por escrito, como até aqui. Isso foi de ontem á tarde para hoje, pelo que tinha sido possível fazer-se a convocatória pelas vias legais e normais, mas, com o apossa palavra", acontece isto. Logo, como os Deputados membros das comissões não sabem da reunião não estão presentes.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o entender, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Beja.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, se o Sr. Deputado Reis Leite tivesse participado na reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, às 15 horas, teria sabido ontem mesmo, por informação prestada nessa reunião, que eventualmente na sexta-feira, hoje, às 10 horas, poderia realizar-se uma reunião briefing da Comissão de Defesa - Nacional aberta àquela Comissão, sobre o problema da Bósnia.
As 17 horas e 30 minutos, foi comunicada, pelo Presidente da Comissão de Defesa Nacional, a realização dessa reunião. Eu próprio informei o Presidente da Comissão, o Deputado Durão Barroso, pessoalmente, nas instalações' parlamentares do PSD; de que essa reunião se realizava, tendo ele ficado encarregado de avisar os Deputados do PSD, tal como foram informados os Deputados do PCP e também o Sr. Deputado Paulo Portas, por mim próprio, encontrando-se naquela altura sentado no hemiciclo.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, peço desculpa, mas não vou deixar eternizar uma discussão deste género.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Mas a discussão é sobre a responsabilidade dos Deputados...

O Sr. Presidente: - Penso que têm a oportunidade de discutir este assunto no seio da própria Comissão. Esclareçam isso entre vós, definam regras para que de futuro as pessoas possam ser melhor avisadas do que, ao que parece, foram desta vez, mas não vamos passar aqui a manhã inteira a dar a palavra aos Deputados para uma discussão sem qualquer cobertura regimental, inclusive.
Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra, Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Sr. Presidente, pedi a palavra apenas para dizer que, de facto, ontem, no decurso do Plenário, onde me encontrava sentado, o Sr. Deputado Carlos Beja passou por aqui e deu-me conta da existência de uma reunião da Comissão de Defesa Nacional aberra à participação dos membros da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.
Sucede que essa informação me foi dada enquanto estava a decorrer a própria sessão, pelo que não fiquei ciente da hora nem da necessidade de avisar o Engenheiro Nuno Abecasis, e não podia ler sabido dessa reunião na Comissão, às 15 horas, pela simples circunstância de que me recuso a participar em reuniões de comissões que decorram á hora do Plenário.

Vozes do CDS-PP:- Muito bem!

O Orador: - Isto está mal organizado, está mal organizada a forma de funcionamento da Assembleia e a forma de avisar os Srs. Deputados, pois, obviamente, devia ter sido feita uma convocatória por escrito, e é evidente que não se pode exigir que as pessoas estejam em dois sítios ao mesmo tempo, antes de tudo o mais, e que tomem consciência do que estão a ouvir no Plenário e dos avisos verbais. Isto não é maneira de fazer as coisas!
É verdade que o Sr. Deputado me disse, aqui, que "amanhã há uma reunião", mas não fiquei ciente da hora nem da necessidade de avisar o Engenheiro Nuno Abecasis.
Esta é a minha parte da verdade, e gostaria apenas que contribuísse para que, da próxima vez, as coisas sejam feitas de forma mais protocolar, para que não haja incidentes que nada têm a ver com a responsabilidade do nosso mandato. Se há bancada que tem tido responsabilidade - e nessa matéria não temos qualquer dúvida - no cumprimento dos seus mandatos, nos seus círculos, nas comissões e neste Plenário, somos nós. Nisto não temos qualquer problema de consciência, pelo contrário temos muito trabalho a apresentar.

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado Paulo Portas, a coincidência arrue as reuniões das comissões e do Plenário está prevista no Regimento para casos excepcionais e devidamente autorizados. Por vezes, é difícil evitar que tal aconteça, mas reconheço que não deve ser a regra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - É sempre excepcional. A excepção tornou-se regra!

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, para dizer que não formulei nem tenho qualquer crítica a formular ao Sr. Deputado Eduardo Pereira. Não pertenço á Comissão...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas tem de referir que figura invoca.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, é pata esclarecer...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado, não existe essa figura.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Então, para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Abes (CDS-PP): - Sr. Presidente, V. Ex.ª tem certamente conhecimento de que, ontem, às 15 horas,