912 I SÉRIE - NÚMERO 32

Por isso, Sr. Deputado, desafio-o para que nos diga, no caso de o Partido Socialista não aprovar esta proposta, qual é a solução alternativa que propõe para as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Sérgio Ávila pede 3 ou 4 segundos para responder ao Sr. Deputado Nuno Correia da Silva. Aliás, ainda lhe restam três décimas de minuto.
Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Sérgio Ávila (PS): - Sr. Presidente, queria apenas aconselhar o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva a ler o Decreto-Lei n.º 84/85 e o Decreto-Lei n.º 387/86, pois penso que ficará esclarecido.

O Sr. Presidente: - Espero que o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva tenha boa memória para fixar todos esses números.
Srs. Deputados, está encerrado o debate, na generalidade, da proposta de lei n.º 56/VI.
Entretanto, foi apresentado um requerimento, subscrito por mais de dez Deputados, cuja primeira signatária é a Sr.ª Deputada Isabel Sena Lino, no sentido de que esta proposta de lei baixe à Comissão de Educação, Ciência e Cultura, sem votação, para melhor apreciação. É regimental, não sei se se trata de um direito potestativo ou não, pelo que pergunto, à cautela, se alguém se opõe a que assim se proceda.
Tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do PSD opõe-se a essa pretensão. Portanto, quando o requerimento for votado, manifestar-nos-emos contra.

O Sr. Presidente: - Teremos, então, de nos entender sobre se se trata ou não de um direito potestativo, porque o Regimento não é muito claro a esse respeito mas diz que dez Deputados podem requerer.
Tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Sr. Presidente, queria apenas manifestar que o meu partido também está contra que este diploma baixe à Comissão sem antes se proceder à sua votação em Plenário.

O Sr. Presidente: - Tem, de novo, a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, penso que, tal qual é usual, esta questão deve ser resolvida na quinta-feira, até por uma razão simples: é que se trata de fazer baixar à Comissão este diploma, sem votação, pelo que é natural que isso seja decidido no momento em que se vai proceder às votações. Parece-me, pois, que seria adequado que esta votação fosse feita na quinta-feira e não hoje. Em todo o caso, não sei qual é a posição dos outros grupos parlamentares.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, penso que haverá justificação para algum imediatismo, mas temos de nos entender sobre se se trata de um direito potestativo ou não e se a votação deve ser imediata. De qualquer modo, entendo que, neste caso, é capaz de ser melhor se for imediata.
Assim sendo, Srs. Deputados, vamos proceder à votação do requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência e Cultura da proposta de lei n.º 56/VI para melhor apreciação.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PCP e votos contra do PSD e do CDS-PP.

Srs. Deputados, enquanto decorriam os nossos trabalhos, teve lugar uma reunião conjunta das Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, que contou com a presença de elementos do Estado-Maior General das Forças Armadas e do Estado-Maior do Exército, para discutir o incidente ocorrido na Bósnia.
Encontra-se presente o Sr. Presidente da Comissão de Defesa Nacional, que está disponível para prestar informações ao Plenário sobre o que se passou. Penso que há consenso de todos nesse sentido, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Entre a Comissão de Defesa Nacional e o Ministério da Defesa Nacional estabeleceu-se que, enquanto decorrem operações na Bósnia com a participação portuguesa, a Comissão terá um briefing com elementos do Ministério, de quinze em quinze dias, às segundas-feiras, às 16 horas e 30 minutos.
Sempre que suceder algum acontecimento de relevo que torne necessária uma reunião intermédia, ela far-se-á. Foi o que teve lugar hoje, a solicitação nossa, tendo estado presentes o Sr. Brigadeiro Silvestre, Chefe do Estado-Maior do Centro de Operações Conjuntas do Estado-Maior General das Forças Armadas, o Sr. Coronel Mendonça, Chefe de Secção do mesmo Centro, e o Sr. Brigadeiro Garcia Leandro, do Comando Operacional das Forças Terrestres do Estado-Maior do Exército. O briefing tratava de informar a Assembleia da República, através da Comissão de Defesa Nacional, sobre a posição oficial, conhecida até este momento, do acontecimento que motivou a morte de três militares, dois dos quais portugueses.
Passo a relatar-vos aquilo de que tomámos conhecimento. O grupo de serviços que acompanha o Batalhão Aero-transportado está, actual e provisoriamente, instalado numa maternidade em Sarajevo, junto do Estádio Olímpico. Está em preparação uma ex-fábrica da Volkswagen, onde se alojará definitivamente este grupo de serviços. Esta fábrica foi, atempadamente, vistoriada por um grupo de desminagem pertencente à Brigada italiana, visto que, segundo o acordo estabelecido entre o Batalhão e a Brigada, Portugal não forneceria nenhum grupo de desminagem e tal incumbência corresponderia às forças italianas. Essa inspecção foi feita, simplesmente sabe-se hoje que foi deixada no telhado da fábrica uma bomba de avião, a qual foi encontrada agora, quando se começava a proceder a beneficiações na fábrica, por um militar português.
Há testemunhas de que essa bomba foi jogada do telhado para o chão por um militar, de que foi recolhida pelo dito militar já no solo e supõe-se que a tenha transportado- não há testemunho de que tivesse sido transportada, mas uma análise a fragmentos da bomba que explodiu dá-nos conta de que pertencem ao grupo da bomba que tinha sido recolhida pelo militar.
A fábrica dista da maternidade quatro quilómetros. Supõe-se, portanto, que a bomba foi transportada e sabe-se; isso sim, que foi colocada sobre uma cama da camarata e desmontada pelo dito militar. Os elementos portugueses atingidos pela bomba - dois mortos e um ferido - eram os três