27 DE JANEIRO DE 1996 913

condutores. A força operacional não tinha ainda saída de Portugal - saiu, exactamente, ontem de madrugada.
Não existe ainda relatório final desta situação, mas foi-nos transmitido o último conhecimento que dela se tem, que é aquele que acabei de resumir. Foram feitas diversas perguntas aos oficiais presentes na reunião e foram dados diversos esclarecimentos; no entanto eles não constituem razão para, de uma forma unilateral, aqui me referir a eles. Estou apenas a relatar como sucedeu e o que sucedeu.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, gostaria de aproveitar, não propriamente para pedir esclarecimentos, mas para dar um esclarecimento ou uma informação, que é a seguinte: Varou-se, de facto, de uma reunião conjunta, como disse o Sr. Deputado Eduardo Pereira, das Comissões de Defesa Nacional e de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, na qual, curiosamente, não esteve presente qualquer Deputado do Partido Popular. Isto é tanto mais curioso quanto ontem, aproveitando o tempo de antena e um certo clima emocional criado, naturalmente, à volta do falecimento de dois militares, o Sr. Deputado Manuel Monteiro se mostrou muito preocupado e curioso sobre a questão do voluntariado. Esta reunião podia, pois, ter dado esclarecimentos ao PP e ao próprio Deputado Manuel Monteiro, se ele quisesse, de facto, ser esclarecido nesse sentido.
Fico, assim, pelo menos desconfiado de que o Sr. Deputado estava mais interessado em tirar efeito político da pergunta que fez ontem do que em ser verdadeiramente esclarecido. Esta é uma forma de fazer política que eu rejeito, é uma forma de fazer política que tem um nome, é uma forma oportunista de fazer política aproveitando os sentimentos das pessoas em vez de procurar esclarecer e, mais do que isso, é uma forma irresponsável de fazer política, que não pode deixar de afectar a necessária coesão nacional à volta das Forças Armadas Portuguesas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Nuno Abecasis, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado Acácio Barreiros acaba de fazer uma afirmação que me atinge porque sou membro da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Presidente: - Nesse caso, como é para defesa da honra, dar-lhe-ei a palavra no fim.
Tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Monteiro.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, tinha pedido a palavra para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Eduardo Pereira. Contudo, tendo em atenção esta intervenção do Sr. Deputado Acácio Sarreiros, provavelmente a relembrar as magníficas intervenções - consideradas por muitos - proferidas guando Deputado da UDP, pergunto a V. Ex.ª se esta minha intervenção, neste momento, tem de ser apenas para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Eduardo Pereira ou pode ser também para responder, em defesa da consideração, às acusações de que fui alvo por pane da intervenção do Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, a defesa da consideração é um direito que ninguém lhe pode recusar, mas poderá apenas ser feita no fim de formulados os pedidos de esclarecimento dos diversos Deputados que para o efeito se inscreveram.

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, nesse caso, farei de imediato o meu pedido de esclarecimento e aguardarei a oportunidade para usar da palavra em defesa da honra.
Queria começar por agradecer ao Sr. Deputado Eduardo Pereira as informações ou explicações que acabou de dar. Creio que são muito importantes não apenas para todas as bancadas, para todos os Deputados, como também para todo o povo português que, após a sua intervenção, ficaram muito mais esclarecidos quanto aos acontecimentos.
O meu pedido de esclarecimento é muito simples e prende-se com o seguinte: ontem, porta-vozes do Ministério da Defesa italiano davam a entender, pelo menos através de órgãos noticiosos em Itália, que a responsabilidade única pelo sucedido se devia aos soldados portugueses. A própria CNN, na abertura dos seus serviços noticiosos, dava conta do que se tinha passado ontem na Bósnia procurando dar a ideia de que o acontecido se devia à falta de experiência dos soldados portugueses.
Ora, todos lamentamos o que aconteceu, mas está também em causa, como provavelmente V. Ex.ª referiu, a defesa da dignidade e do profissionalismo das Forças Armadas do nosso país.
A questão que coloco a V. Ex.ª é a seguinte: prevê,
através da Comissão a que preside ou através de qualquer outro tipo de instituto, a possibilidade de responder aos italianos, no sentido de repor a dignidade das Forças Armadas de Portugal, e de lamentar que porta-vozes ao mais alto nível do Estado italiano estejam a procurar pôr em causa, perante a sua própria opinião pública, a dignidade e o, profissionalismo das Forças Armadas Portuguesas?
E que, com certeza, aquilo que não passou para a opinião pública italiana foi o que V. Ex.ª aqui, pertinentemente, veio dizer: é que uma força de sapadores italianos tinha a missão prévia de fazer uma vistoria ao local onde os soldados portugueses e italianos iriam ficar abrigados.
Não faz, de facto, sentido que esta Assembleia da República não proteja a dignidade e o profissionalismo das Foras Armadas de Portugal e que, eventualmente, não faça o mais veemente protesto para reposição total e cabal da verdade face àquilo que ontem, nós próprios, em Portugal, verificámos por parte do que julgo ser porta-voz do Ministério da Defesa italiano.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Eduardo Pereira, creio que foi importante relatar aqui o teor das informações prestadas pelo Estado-Maior do Exército e pelo Comando de Operações que controla a situação em relação à participação das Forças Armadas portuguesas na Bósnia. Entretanto, o Sr. Deputado Eduardo Pereira referiu que não iria dar conta, porque isso extravasava o seu mandato, de perguntas e questões que foram colocadas em sede de Comissão e que pertenciam aos seus próprios autores.
Queria aqui registar uma questão que me foi colocada pela minha bancada e que considero da maior importância. A intervenção feita pelo comando de Brigada em confe-