918 I SÉRIE - NÚMERO 32

eu estava neste Plenário a intervir num debate, em representação do meu partido, pelo que não podia, obviamente, saber o que se passava numa reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação para que nem sequer tinha sido convocado e, logo, não sabia existir. Agora, já me parece grave que alguns Srs. Deputados se permitam acusar outros que sempre procuraram cumprir as suas obrigações com orgulho.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Reis Leite (PSD): - Sr. Presidente, gostava de ser esclarecido sobre se as convocatórias para reuniões de comissões devem ou não ser feitas por escrito. É que estive presente na referida reunião da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e Cooperação, onde se falou na realização de uma eventual reunião. Ora, como a referência a uma eventual reunião não serve de convocatória, pretendo ser informado sobre se as convocatórias para as reuniões das comissões devem ou não ser feitas por escrito.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em princípio, devem sê-lo mas, por vezes, as urgências determinam que as coisas decorram de maneira a não se cumprir rigorosamente o Regimento.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, gostava que me fosse dado mais um esclarecimento para tentar apurar a verdade ainda que entenda estar tudo esclarecido.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Está claríssimo!

O Orador: - A mesa da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação mostrou interesse em estar presente na reunião de hoje. A Comissão de Defesa Nacional fez a convocação de todos os seus membros, inclusivamente dos Deputados do Partido Popular. Não houve convocação da parte da Comissão de Defesa Nacional mas um convite aos Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação através do seu Vice-Presidente e, portanto, penso que não é necessário discutir mais o assunto.

O Sr. Presidente: - O assunto está, pois, encerrado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, interpelo a Mesa neste momento em virtude de o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares estar presente.
Como é sabido, o Governo anunciou solenemente, no início desta legislatura, a interpretação que fazia da lei que regula o acompanhamento pela Assembleia da participação de Portugal no processo da União Europeia, de que resultou o compromisso de vir ao Parlamento antes e depois da realização de qualquer Conselho Europeu, quer geral quer sectorial.
Depois de algum fogacho inicial, de repente deixámos de ter conhecimento dessa iniciativa do Governo, pelo que apenas sabemos quais os Conselhos Europeus que se têm realizado. Ora, realizou-se um ECOFIN no dia 22, um Conselho de Agricultura nos dias 22 e 23, estando anunciado um Conselho de Assuntos Gerais para os dias 29 e 30 do corrente mês, matéria sobre a qual o Governo se tem mantido totalmente silencioso.
Gostava que a Mesa informasse a Câmara sobre se tem havido pedidos do Governo para vir prestar a esta Assembleia os referidos esclarecimentos prévios e posteriores à realização de Conselhos Europeus. Relativamente aos que já se realizaram, temos a demonstração do passado mas, no que diz respeito ao Conselho de Assuntos Gerais, que é importante e cuja realização está prevista para os dias 29 e 30 de Janeiro, pergunto se a Mesa tem conhecimento de algum pedido do Governo para vir cá cumprir o compromisso que solenemente assumiu, com pompa e circunstância, relativamente à lei de acompanhamento por parte da Assembleia das questões europeias.

O Sr. Presidente: - A Mesa não tem conhecimento de qualquer pedido, mas, como o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares está presente, talvez possa prestar-lhe essa informação.
Tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, no início desta legislatura e perante um pedido para um debate urgente apresentado pelo PP, o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros assumiu, em nome do Governo, o compromisso de que antes dos Conselhos Europeus quer de assuntos gerais quer específicos, o Governo deveria vir à Assembleia da República ouvir os Deputados e prestar-lhes contas na sua sequência.
Foi o que aconteceu durante os primeiros tempos, com uma excepção, que teve a ver, segundo creio, com um período de interrupção dos trabalhos parlamentares ou por ainda não estar constituída a comissão competente em razão da matéria.
Em diversas reuniões da conferência de líderes, foi constatada a necessidade de definir os critérios da vinda dos membros do Governo às comissões, visto que havia Deputados - aliás, um da sua própria bancada - que tinham dúvidas sobre se essas reuniões deveriam ser conjuntas entre a Comissão de Assuntos Europeus e outras comissões especializadas ou se deveriam realizar-se só em sede destas últimas. Após várias reuniões da conferência de líderes, ficou estabelecido que a questão seria remetida à Comissão de Assuntos Europeus para que esta regulasse e estipulasse como deveria decorrer esse processo. Para além disto, houve uma outra reunião da conferência de líderes, em que esteve presente o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, tendo sido precisamente aí que ficou estabelecido que esta última deveria regular o processo. Ora, o Governo, por meu intermédio, manifestou inteira disponibilidade ao Sr. Presidente da Comissão de Assuntos Europeus para colaborar na afinação desse critério.
Reconheço que, depois deste evento, o Governo sobrescreve de alguma forma a sua vinda à Assembleia com a