920 I SÉRIE - NÚMERO 32

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Sr. Presidente, não me levará a mal que também me arrogue essa possibilidade, na medida em que o que está aqui em causa é a falta de previsibilidade, para não utilizar outra expressão, relativamente às posições do PSD.
O PSD participa das mesmas conferências de líderes de que todos participamos, razão pela qual deveria saber que, em sede de conferência de líderes, onde esteve presente e participou, se acolheu um método segundo o qual, através da Comissão de Assuntos Europeus, se estabeleceriam as condições de articulação entre o Governo e a Assembleia da República, no quadro da matéria sobre a integração europeia e a participação de Portugal nesse processo.
A minha interpelação, se me é permitida, pretende sublinhar a minha concordância com a posição expressa pelo Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares e manifestar, através da Mesa, a minha total estranheza pela falta de sentido da interpelação do Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, tenho sérias dúvidas de que estejamos em face de verdadeiras interpelações à Mesa. Estamos a invocar a figura da interpelação à Mesa para, no fundo, mandar recados de bancada em bancada, e não vou consentir na eternização nem na vulgarização deste método. Hoje vamos até ao fim, mas de futuro ficam a saber que haverá mais rigor, por parte da Mesa, na fiscalização da qualificação da figura da interpelação à Mesa.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Eduardo Pereira pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, na figura de interpelação...

O Sr. Presidente: - Quando os Srs. Deputados começam a dizer «na figura de...» tenho logo a certeza de que não é disso que se trata!

Risos.

Mas faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, foi colocada uma questão que, entendo, tem de ter resposta, e a melhor resposta é a que possa ser dada por mim.
A Comissão de Defesa Nacional tem a composição do Plenário, ou seja, integra elementos de todos os partidos. Ora, em minha opinião, e neste tipo de matérias, cabe à Comissão e não ao Plenário, depois de os seus membros dialogarem entre si, decidir se os assuntos são políticos e, nesse caso, recorrer ao Ministério da Defesa Nacional, ou se são de índole militar, devendo então recorrer à Chefia do Estado Maior General das Forças Armadas. Decidimos que este era um assunto conexo com a Chefia do Estado Maior General, mas não deixámos de informar o Sr. Ministro da Defesa Nacional nem de lhe solicitar que fosse ele a designar quem devia estar presente nos briefings militares. Foi desse modo que se procedeu.
Os militares que estiveram presentes na Comissão de Defesa Nacional pertencem a comandos e centros especiais e superiores da chefia do Estado Maior General das Forças Armadas.

O Sr. Presidente: - Também para interpelar a Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Guilherme Silva.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, quero apenas referir que o Sr. Deputado Jorge Lacão só em parte tem razão, na medida em que, e o passado confirma-o, sempre tivemos a preocupação de, nesta matéria, encontrar as soluções adequadas à presença do Governo. Aliás, até o fizemos, excepcionalmente, em conferência de líderes, imagine V. Ex.ª!
Nesse sentido, o facto de estarmos a estudar e a definir um processo para futuro não deveria - e isso ficou esclarecido na posição adoptada pelo Grupo Parlamentar do PSD na conferência de líderes - prejudicar a adopção de uma solução transitória para esta questão, ou seja, a vinda à Comissão de Assuntos Europeus, a vinda à Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, a vinda ao Plenário, ou qualquer outra solução que não prejudicasse o cumprimento da obrigação. Depois, logo se viam as regras. O facto de se optar por aquela solução não teve um efeito suspensivo da presença do Governo, que é uma das formas que, no passado, sempre encontrámos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, finalmente, como não há mais interpelações, dou por terminado o debate.
Desejo um bom fim-de-semana para todos.
Recomeçaremos os trabalhos na próxima quarta-feira com a agenda que foi distribuída.
Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 12 horas e 45 minutos.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Jorge Mammerickx da Trindade.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Henrique José de Sousa Neto.
Jorge Manuel Fernandes Valente.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
José Manuel Marques da Silva Lemos.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Luís Pedro de Carvalho Martins.
Maria Jesuína Carrilho Bernardo.

Partido Social Democrata (PSD):

Amândio Santa Cruz Domingues Basto Oliveira.
António Jorge de Figueiredo Lopes.
Artur Ryder Torres Pereira.
Fernando Manuel Alves Cardoso Ferreira.
José Mendes Bota.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Sérgio André da Costa Vieira.
Vasco Pulido Valente.

Partido do Centro Democrático Social - Partido Popular (CDS-PP):

António Afonso de Pinto Galvão Lucas.
Luís Afonso Cortez Rodrigues Queiró.
Maria Manuela Guedes Outeiro Pereira Moniz.

Partido Comunista Português (PCP):

Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas.
Maria Luísa Raimundo Mesquita.

Partido Ecologista Os Verdes (PEV):

Heloísa Augusta Baião de Brito A polónia.

Rectificação ao n.º 20, de 23 de Dezembro de 1995

Na capa, onde se lê «REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE DEZEMBRO DE 1995» deve ler-se « REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995».

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.