914 I SÉRIE - NÚMERO 32

rência de imprensa logo a seguir aos acontecimentos vai contra a ética militar e mostra que, na realidade, não existe qualquer tipo de solidariedade entre as forças que estão naquela zona, nomeadamente entre a força italiana e a força portuguesa.
A questão é esta, e é muito simples: o Batalhão integra a Brigada italiana e, portanto, quando o comandante da força italiana faz uma conferência de imprensa, antes da realização do inquérito, sem a presença do comando militar português, o que ele está a fazer é, em relação aos seus próprios subordinados - essa é a cadeia de comando, os soldados portugueses e o soldado italiano que faleceram estão na cadeia de comando desse general italiano -, a apontar o dedo a um soldado português para efeitos exclusivos de política interna italiana. E um acto que releva de uma completa falta de solidariedade e de ética militar que aqui não é possível deixar de registar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Isso não altera a situação, não altera as nossa opiniões acerca de todo este problema da participação de Portugal na Bósnia-e-Herzegovina e na IFOR, mas introduz um elemento que não pode deixar de ser aqui registado e que é de uma grande gravidade. Se não existe solidariedade a esse nível, então nós podemos dizer que o Batalhão português, que tem um grau grande de vulnerabilidade, está politicamente só.
A verdade é esta: o Batalhão precisa de outras unidades para fazer a desminagem, para fazer a defesa antiaérea, para cobrir e proteger os itinerários de saída. Como estes factos demonstram, se não existe uma articulação e uma responsabilização conjunta entre os comandos superiores e o Batalhão a situação é mais delicada ainda do que pensávamos.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Campilho.

O Sr. Pedro Campilho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Eduardo Pereira, ouvimos com atenção a descrição do que foi a reunião da Comissão de Defesa Nacional, com a qual concordamos na íntegra, mas parece-nos que há ainda que manter primeiro o respeito e solidariedade para com as famílias enlutadas que vêem chegar hoje a Lisboa os corpos dos seus familiares. Não pode deixar de ser importante, e penso que é um ponto de grande respeito que esta Casa tem de ter em relação a essas famílias. Há um drama pessoal que se está a viver e esse drama não pode deixar de ser hoje novamente posto em cima da mesa.
É evidente que concordo com as questões que foram colocadas na reunião, mas há sobretudo um ponto - e não gostava de ir muito, mais longe porque estamos à espera dos relatórios finais - que deveremos ter em atenção para que fique muito claro. Se, por um lado, a desminagem compete à Brigada italiana e se, por outro lado, existe um comportamento menos regular ou menos profissional, como referia o Sr. Presidente, que é o facto de uma bomba ser transportada durante três ou quatro quilómetros do sítio onde é encontrada para a caserna, há ainda uma terceira irresponsabilidade (e nós não podemos concordar com aquilo que os italianos fizeram) que é esta: se os militares portugueses participaram na desmontagem da dita mina, os militares italianos tiveram o mesmo tipo de comportamento, estavam presentes e participaram no mesmo acto. Portanto, há aqui responsabilidades comuns que não podem deixar de ser apontadas, porque as nossas Forças Armadas não podem ser postas em causa. O profissionalismo dos homens que voluntariamente ali estão não pode ser posto em causa. É bom que fique claro.
De maneira que se, por um lado, há um luto que temos de respeitar, há um respeito por uma dor que existe, por outro lado, não podemos deixar de pontuar esta comum falta, mas que é comum aos militares de ambos os países.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados Manuel Monteiro, João Amaral e Pedro Campilho, procurei cingir-me à informação que tínhamos e deixei naturalmente para os grupos parlamentares os pedidos de esclarecimento e a declaração das suas posições em relação a qualquer outra matéria.
Na verdade, é importante falar da situação dos próprios italianos neste acontecimento. À volta da cama onde a bomba foi desmontada estariam, provavelmente, três portugueses, dois mortos e um ferido, e sete italianos, um morto e seis feridos. Portanto, os italianos fizeram parte desta operação.
Eu disse muito claramente que se viu um militar português dar um pontapé à bomba para o chão e que se viu que ele recolheu a bomba. Não disse nada sobre o transporte porque sobre isso nada está provado. E, portanto, é prematura qualquer afirmação de que o transporte entre a fábrica e a maternidade foi feito por um militar português. De tudo isto concluo que é condenável a atitude do Sr. General italiano, que fez declarações antes de tempo, sem que houvesse o mais pequeno relatório e apenas para, suponho eu, tranquilizar a opinião pública italiana, sem ter em consideração as suas próprias responsabilidades por todos os elementos da Brigada de que os portugueses fazem parte. Sei que já foram pedidos esclarecimentos sobre se a relação Brigada-Batalhão tinha sido alterada e se essa alteração justificava o comportamento do Sr. General. Já foram esclarecidas as Forças Armadas portuguesas de que tal não sucedeu, não houve qualquer alteração, e, portanto, nós podemos hoje dizer que o Sr. General exorbitou, quer no tempo quer na forma como apresentou as suas declarações à comunicação social.
Mais: lamentamos que, estando junto do comando da Brigada oficiais portugueses, perante uma declaração daquelas, o Sr. General não se tivesse feito acompanhar de um oficial português. Tudo isso é verdade e os protestos que o Sr. Deputado Manuel Monteiro entende deverem ser feitos, seguramente que o Ministério da Defesa procurará que o sejam.
Gostaria ainda de referir um último pormenor sobre a desminagem, um pouco em resposta ao Sr. Deputado João Amaral. O facto de o Batalhão não ter um grupo de desminagem não põe nem tira nada às condições que o Batalhão tem para desempenhar as suas funções. Há muitos serviços prestados pelo comando de uma brigada aos seus próprios batalhões que estão sediados no comando da Brigada e não estão sediados nos comandos dos batalhões. À partida e antes da partida, durante todas as negociações entre o comando do Batalhão e o comando da