27 DE JANEIRO DE 1996 915

Brigada ficou claro que a desminagem era feita por um grupo técnico italiano e, portanto, também concordo com os Srs. Deputados que referiram haver uma primeira responsabilidade, que é a da entrega de um edifício para aquartelamento das forças portuguesas, sem que esta tenha sido previamente e detalhadamente verificado. E a prova é que se preocuparam mais com qualquer mina que pudesse estar no solo, mas nenhum deles subiu, seguramente, ao telhado onde a bomba se enconcava. São, pois, muito pertinentes as observações que os Srs. Deputados fizeram e penso que o assunto se encontra esclarecido.
Diz-me o Sr. Deputado Marques Júnior, e com razão, que, ainda por cima, este grupo de serviços está na maternidade como "inquilino" da Brigada, até que se prepare a fábrica onde irão ser instalados. E, portanto, toda a vigilância que devia ter sido feita na provável possibilidade de ser introduzido, como foi, um instrumento que não é pequeno - é uma bomba levada para uma camarata, etc., etc. - é também da responsabilidade do pessoal da Brigada italiana.

O Sr. Presidente: - Para defesa da honra, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Abecasis.

O Sr. Nuno Abecasis (CDS-PP): - Sr, Presidente, penso que o Sr. Deputado Acácio Barreiros perdeu uma boa ocasião de estar calado, porque a verdade é que à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, por parte do PP, pertence o Sr. Deputado Paulo Portas e eu. Nem ele, nem eu tivemos conhecimento dessa reunião senão depois de o Sr. Deputado Eduardo Pereira estar na sessão. Pertencem à Comissão de Defesa Nacional o Srs. Deputados Luís Queiró e Galvão Lucas, que por razões justificadas não se encontram hoje no Parlamento. Portanto, não estava nenhum Deputado do PP pela simples razão de que os que podiam estar e estavam no Parlamento não tiveram conhecimento da reunião.

O Sr. Presidente: - Se o Sr. Deputado Acácio Barreiros quer dar alguma explicação, faça favor.

Pausa.

O Sr. João Amaral (PCP): - A norma do Regimento diz que a substituição dos Deputados é livre!

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP):- É preciso que se saiba!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não me diga que não sabem que podem substituir, as pessoas? ....

O Sr. Manuel Monteiro (CDS-PP): - É preciso que se saiba que há reunião! Nós não temos os sistemas de informação do PCP!

O Sr. João Amaral (PCP): - Não seja ridículo!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Eduardo Pereira.

O Sr. Eduardo Pereira (PS): - Sr. Presidente, se me permite, eu daria um pequeno esclarecimento que talvez pudesse resolver este diferendo.

O Sr. Presidente: - Já permiti, Sr. Deputado.

O Orador: - Não tendo sido possível encontrar ontem, no Plenário, o Sr. Deputado Durão Barroso, Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, e tendo a informação de que, hoje se apresentavam aqui oficiais para nos dar esclarecimentos - o que foi feito por volta das cinco e meia, seis horas da tarde, eu próprio fiz essa comunicação ao Vice-Presidente da Comissão, porque tinha havido uma solicitação no sentido de se vir a realizar uma reunião conjunta- e não era minha ideia que houvesse uma reunião conjunta, mas que a reunião da Comissão de Defesa Nacional fosse aberta a todos os Srs. Deputados da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação. Foram, então, avisados alguns Srs. Deputados, enconcando-se presentes um Sr. Deputado do Grupo Parlamentar do PCP e Deputados do Grupo Parlamentar do PS, e, portanto, na verdade, pode ter havido uma falha de transmissão, mas nós fizemos chegar essa comunicação à direcção da mesa dessa Comissão.

O Sr. Carlos Beja (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para prestar esclarecimentos sobre esta matéria.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Beja (PS):- Sr. Presidente, todos os grupos parlamentares foram avisados, incluindo o Grupo Parlamentar do CDS-PP, na pessoa do Sr. Deputado Paulo Partas, ontem à tarde nessa bancada, que ficou de avisar os outros elementos, Deputados do PP pertencentes à Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Berreiros (PS): - Sr. Presidente, lamento que o Sr. Deputado Nuno Abecasis tenha referido esse aspecto puramente formal. Está claro que o PP foi avisado! Como sabe, o PP pode fazer substituições nas comissões.
De facto, ontem, não intervim, como penso que outros grupos parlamentares não o fizeram, porque se tratava, sobretudo, de votar um voto de pesar e não de abrir qualquer tipo de polémica. Aliás, também não a pretendo abrir agora. Mas uma coisa é clara: perguntar se esta Assembleia temi de acompanhar com cuidado esta questão e saber se os militares são voluntários, quando a Comissão de Defesa Nacional esteve na Base de S. Jacinto. contactou livremente, tal como a comunicação social, todos os militares e houve vários briefings, quer da parte do Sr. Ministro da Defesa Nacional, quer da dos militares, onde essas questões foram colocadas.
Que os familiares dos militares, por vezes, não estejam esclarecidos e vivam uma situação emocional delicada, que devemos respeitar, compreende-se. Mas que um Deputado desta Assembleia, ainda por cima sendo o responsável político de um dos grupos parlamentares, venha dizer que é preciso saber isso, como se a Assembleia e a Comissão de Defesa Nacional nada tivessem feito ainda e tivessem descurado esse problema do voluntariado, é que me parece uma atitude profundamente incorrecta e que ião pode deixar de ser classificada como há pouco o fiz. E isso que lastimo, profundamente, porque estamos diante de uma questão delicada e do problema sério, no qual, com certeza, todos estamos empenhados, de manter a coesão nacional em volta das Forças Armadas e não de levantar falsos problemas que ponham em causa o seu prestígio.