882 I SÉRIE - NÚMERO 22

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Então, inscrevo-me para uma intervenção, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Com certeza, Sr. Deputado.
Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Sr. Presidente, pretendia encerrar este debate, mas este equivoco em torno do desejo do meu «primo» Jorge não me deixa fazê-lo. De qualquer maneira, não vamos seguir pela Via Verde; vamos, sim, apresentar as nossas propostas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Tem esta Assembleia procurado, nos últimos anos, acompanhar com empenhamento, rigor e elevado sentido político a participação de Portugal no processo de construção europeia. É disso exemplo a aprovação oportuna, após aprofundada discussão na legislatura anterior, da Lei n.º 20/94, a qual constitui, hoje, um claro quadro de referência para a nossa actividade de acompanhamento e de participação no processo de construção da unidade da Europa.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: É evidente que a intervenção da nossa Assembleia da República neste quadro legal e nesta fase em que nos encontramos terá de vir a exigir, como já foi sublinhado, um outro trabalho de aprofundamento e síntese e outras formas complementares de análise, vertidas por ora no quadro legal adoptado e, em nosso entender, ainda não totalmente explorado.
Sr. Presidente, a problemática europeia deixou de ser gradualmente uma questão distante e de especialistas para se tornar numa envolvente fundamental de todo o processo político e económico. Quando, por exemplo, alguns noticiários da manhã abrem com uma informação sobre a questão das sardinhas, como hoje se verificou, tal facto revela não uma qualquer deformação jornalística mas a relevância que este assunto assume no quadro europeu e a importância concreta que o problema assume para o cidadão comum, para o pescador, para o armador, para o consumidor.
Cada vez mais se entende que um pais como Portugal, membro, há uma década, da União Europeia, não é necessariamente sofredor de decisões bruxelenses, antes tem de participar activamente em tais processos. E nestes processos decisórios vai também ganhando relevo a problemática das negociações económicas internacionais.
O combate ao fundamentalismo liberal, tão influente em determinados serviços e sectores da Comissão Europeia, aparece, assim, associado aos ganhos de eficácia que se pretendem na defesa das economias dos países gozando de sistemas de protecção social, face ao dumping social.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Julgamos que a participação das várias famílias políticas no processo de integração europeia é cada vez menos uma opção e cada vez mais um dado. Hoje, o que se discute são mais os processos e as formas de participação e de intervenção.
Entre as grandes famílias políticas, podemos identificar os euroconvictos, mais ou menos eficazes, e os euro-reticentes, provenientes do anti-europeísmo. Mas começa a ser cada vez mais evidente a vantagem de, nas questões concretas, se poder criar uma vasta frente de apoio às posições governamentais, expressando estas, obviamente, o interesse nacional.
Nestes termos, a resolução aprovada ontem mesmo nesta Assembleia sobre a olivicultura nacional foi um bom exemplo dessa convergência real no plano político-partidário, exprimindo a defesa adequada e equilibrada dos interesses nacionais no plano europeu, e reforçando, assim, a própria posição do Governo português no plano negocial.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já terá sido decidido, entre ontem à noite e hoje, de acordo com as informações disponíveis, que foi rejeitada a proposta que estava inicialmente em cima da Mesa sobre a questão da sardinha e que se adoptaram outras medidas, que, criando algumas limitações de zonas e de datas, mantêm a nossa capacidade pesqueira nesse importante sector e garantem a possibilidade de renovação dos stocks.
Aí está um exemplo, profundamente actual, de como o falar com firmeza e de forma inteligente pode ter efeitos positivos. Se estas negociações tivessem corrido mal, o que não estaríamos, hoje, a ouvir aqui dos euro-reticentes, dos eurocépticos ou dos anti-europeus!

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - E os europatetas!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Neste processo de comunidade política e económica europeia, inserem-se os movimentos no sentido dá convergência real e da convergência nacional. Nesse sentido, não podemos deixar de saudar o ano de 1995, obviamente o seu final, como o início da viragem no sentido de se assegurar uma convergência real. O facto de se atingir em 1996 e se preverem para 1997 taxas de crescimento superiores às médias da União Europeia demonstra não só o empenhamento deste Governo como a sua eficácia num percurso real de desenvolvimento económico, utilizando das formas mais adequadas as vantagens da participação na Europa, na União.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No decurso destes debates, foi aqui suscitada a questão referendária. Convém que fique claro que não referendamos a Europa, à qual pertencemos desde sempre e de cujo processo de comunidade política e económica não abdicamos. Mas estamos disponíveis, como já foi anunciado, para referendar questões concretas concernentes ao desenvolvimento e aprofundamento do processo da União Europeia, nomeadamente quando as conferências intergovernamentais clarificarem alguns dos pontos em análise e se colocarem com clareza as opções institucionais a adoptar, que .compatibilizem o alargamento com o aprofundamento da actual União Europeia.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um ponto importa esclarecer: sobre a questão do desemprego e o célebre estudo do Eng. João Cravinho, convém que fique claro que a actuação deste Governo, que o próprio Ministro João Cravinho integra num lugar absolutamente central para o desenvolvimento económico, está a alterar os pressupostos que conduziriam aos cenários indicados no estudo. Assim, a contenção do desemprego, que já se verifica, e o esforço de inserir o problema do emprego no centro das preocupações da União Europeia, associado ao equilíbrio financeiro obtido em Portugal, à estratégia de desenvolvimento económico em curso e à política de recuperação das empresas e de renovação do tecido económico nacional, encontram-se em curso e darão os seus frutos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aqui emerge um outro problema. O Sr. Deputado Luís Sá, profundo conhecedor das matérias