21 DE DEZEMBRO DE 1996 877

social foi extremamente restrita. Este facto é importante para nós, por um lado, por convicção e, por outro, porque fazemos parte de um País em que existem centenas de milhar de trabalhadores portugueses, na União Europeia, que tiveram de vender a sua força de trabalho em terra alheia e em que a regulação das relações sociais a este nível, se fosse no sentido previsto nos tratados, na igualização do progresso das condições de vida e trabalho, seria extremamente importante.
Mas não é apenas importante este facto. O Sr. Deputado referiu que Outubro de 1995 representou uma viragem importante. O problema que se coloca nesta matéria é saber em que sentido é que essa viragem foi efectivamente importante. Ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro dizer, por exemplo, que a moeda única era filha da comunidade europeia e que o emprego era enteado. O Sr. Deputado referiu esta questão, aludindo designadamente à Cimeira de Madrid, mas o problema que está em cima da Mesa é saber que resultados concretos existem nesta matéria no sentido de. que, para além das alusões ao emprego, existam medidas efectivamente importantes.
Sabemos que, no ano, em análise, o crescimento económico diminuiu enquanto o emprego aumentou. Então, o problema que se coloca é o de saber quais foram as medidas que a suposta atitude do Sr. Primeiro-Ministro, ao falar com firmeza sobre este assunto, conseguiu, quer em relação à comunidade europeia no seu conjunto quer em relação a Portugal.
Na verdade, quando foi discutido o Acto único, ouvimos falar muito, por exemplo, de uma questão que está praticamente esquecida, a Coesão Económica e Social, mas foi criticado, e muito bem, o facto de o mercado interno ser tratado como algo de absolutamente sagrado, em que as medidas estavam claramente listadas uma a uma e calendarizadas, enquanto as medidas para a coesão não tiveram o mesmo tratamento, estando hoje praticamente esquecidas.
O mesmo se passa em relação a matérias como as relações económicas externas. O Sr. Primeiro-Ministro acusou a comunidade europeia de ter uma atitude fundamentalista, mas o problema é também o de saber que resultados concretos resultam depois destas palavras.
O problema que está em cima da mesa, Sr. Deputado, para além daquilo que se procura que sejam efeitos mediáticos e que correspondam a preocupações que o Partido Comunista, os sindicatos, parte da esquerda, têm manifestado, é saber se se consegue resultados e uma alteração concreta neste plano.
Aquilo que dizemos, desde já, é que as diferenças de prioridades são efectivamente radicais e não vemos que haja, quer da parte do Governo quer da parte da comunidade europeia, uma inflexão que corresponda às preocupações dos trabalhadores portugueses, da esquerda europeia, designadamente da esquerda portuguesa.

Vozes do PCP e de Os Verdes: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Havendo outro pedido de esclarecimento, o Sr. Deputado Carlos Zorrinho quer responder de imediato ou no final?

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - De imediato, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Sá, as implicações sociais e, a preocupação com a sua minimização são um património que é comum ao Partido Comunista e também ao Partido Socialista. São nossas também essas preocupações.
Temos, no entanto, a perspectiva realista, e demonstrada na prática, de que as consequências sociais de uma não participação de Portugal no processo de construção europeia seria bem mais gravosa do que as eventuais consequências sociais da sua participação. É exactamente por isso que temos no processo de construção europeia uma atitude ofensiva.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Ofensiva?

O Orador: - Queremos estar no centro de decisão do processo de construção europeia para podermos participar na definição das políticas e para podermos fazer inflectir essas políticas, dando substância a esse património político que fazemos nosso património.
Declarámos, e declarou o nosso Primeiro-Ministro também antes e depois da Conferência de Dublin, que estamos insatisfeitos quanto à abordagem do problema do emprego por parte das instituições europeias. Estamos insatisfeitos, mas temos a consciência de que, por nossa influência, alguns passos fundamentais foram dados. O problema foi colocado na agenda política e é a sua abordagem, separando as políticas do emprego das políticas de coesão, que salvaguarda os nossos interesses. É exactamente porque estamos insatisfeitos que nos assumimos como querendo estar no centro da construção europeia e no centro de decisão para podermos continuar a defender os interesses concretos dos portugueses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Zorrinho, ouvi com atenção a sua intervenção. Como sabe, o PSD partilha, nesta questão, dos ideais europeus com o PS mas pensa, eventualmente, que há maneiras diferentes de chegar à concretização de vários objectivos dessa construção europeia. Porém, partilha de um princípio que enunciou claramente na sua intervenção, que é o do primado da política e do Parlamento, como órgão representativo de participação alargada na discussão do próprio processo de construção europeia.
Não considera, por isso, o Sr. Deputado que, ao defender este princípio, estará de acordo com o PSD, no sentido de que o Governo devia dar mais atenção às discussões que tenham lugar no Parlamento? Que devia, até para justificar melhor a sua defesa do interesse nacional, ouvir com mais atenção o Parlamento, as suas propostas de resolução, as suas resoluções aqui aprovadas? Que devia discutir mais vezes no Parlamento, estar mais vezes presente nestes debates gerais, fazer-se representar por um membro do Governo?
Eu sei que, no Partido Socialista, há quem pense desta maneira, que de facto o Governo devia estar mais entrosado com o Parlamento. E que às vezes a tentação tecnocrática, de que os senhores acusam os governos anteriores do PSD, também perpassa pelas tentações do Governo actual, do Governo do PS.