876 I SÉRIE - NÚMERO 22

desemprego em Portugal com a política da moeda única e que apontava para os números atrás citados. As recentes conclusões da Cimeira de Dublin fazem-nos temer que o emprego tenha vacilado como uma das prioridades fundamentais da União. E, basicamente, apontam para a hipocrisia da desresponsabilização pelas consequências no emprego de quem quer estabelecer os quadros para a produção. Para nós produção/emprego é um binómio que não se pode cindir. Não pode o Partido Popular aceitar que quem estabelece restrições à nossa capacidade de produção se autodemita das responsabilidades geradas pelo aumento do desemprego.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Zorrinho.

O Sr. Carlos Zorrinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em Portugal, 1995 foi um ano de mudança e inflexão. Também na estratégia de participação no processo de construção europeia, não obstante o consenso alargado existente na sociedade portuguesa sobre as opções do País, pudemos assistir, em 1995, a uma clara mutação da atitude e do posicionamento.
Sob o Governo do Partido Socialista, Portugal abandonou uma atitude subserviente e dependente das instituições europeias e assumiu um comportamento de afirmação responsável e de defesa intransigente dos seus interesses.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Essa postura negociai mais agressiva foi potenciada por uma intervenção activa na elaboração do pensamento europeu e na definição partilhada dos caminhos a trilhar.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Nesse domínio, a Cimeira de Madrid constituiu um marco fundamental. Nela, o Primeiro-Ministro António Guterres propôs, com êxito, que a meta da moeda única constituísse uma âncora mobilizadora de um novo fôlego para o processo de construção europeia. Nela também, o Primeiro-Ministro português colocou, na agenda do debate europeu, o problema do emprego e da necessidade de dar maior atenção à dimensão social do aprofundamento da União.
Não seria razoável esperar resultados surpreendentes de uma nova postura, assumida apenas no último trimestre do ano em análise. O relatório de 1996, que esta Câmara oportunamente elaborará e votará - esperemos que em horário mais nobre -, não poderá, contudo, escamotear os importantes resultados concretos que dela decorreram.
A atitude da União Europeia, mais ponderada por critérios de equilíbrio social nas negociações sobre as regras do comércio livre; a aceitação consensualizada da inclusão de um capítulo sobre emprego no futuro Tratado revisto; a sedimentação das políticas de coesão como complemento do processo de alargamento, são, entre outros, exemplos marcantes de uma influência concreta de Portugal nas opções comunitárias. Influência concreta que tem permitido também que, nos processos negociais específicos, as posições portuguesas tenham sido maioritariamente salvaguardadas, como, entre outros, o dossier actual das pescas, o dossier dos têxteis ou das redes transeuropeias bem o demonstram:

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Antes de integrar o pelotão da frente da União Económica e Monetária, o que fará em 1999, Portugal assumiu de pleno direito o seu lugar no pelotão da frente dos países que definiram o sentido da construção europeia.
Em consequência disso, a sua capacidade negociai foi muito acrescida. Uma capacidade negociai que se sedimentou, não obstante o alarmismo infundado das bancadas dos partidos não europeístas - e a intervenção aqui proferida pelo Sr. Deputado Ferreira Ramos demonstra bem que esse alarmismo, a que ele chamou miserabilismo, permanece as tentações de atraiçoamento que perpassaram algumas vezes pela bancada do PSD, pretexto estratégico neste combate, como as declarações proferidas em Bruxelas por Marcelo Rebelo de Sousa, socorrendo a Comissão Europeia contra o Governo português, ou o chumbo da nova Lei-Quadro das Privatizações bem o demonstraram.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Face a uma atitude mais política e menos tecnocrática, na participação portuguesa no processo de construção europeia, é muito relevante a recomendação constante do relatório e sublinhada no processo de resolução que estamos a apreciar, para que futuros documentos deste tipo assumam uma estrutura mais analítica, dando mais relevo à discussão política da matéria em apreciação.
O primado da política e da estratégia que este Governo adoptou, em contraponto ao taticismo tecnocrático triunfante na década anterior, obriga também a uma nova perspectiva e a uma nova abordagem na elaboração dos relatórios governamentais de progresso, que deverão ser sobretudo peças para a avaliação política das opções e não suportes a uma análise técnica, que, em última análise, não compete na sua essência à Assembleia da República.
Saliente-se ainda que o projecto de resolução que estamos a apreciar consagrou na sua aprovação, por unanimidade, em sede da Comissão de Assuntos Europeus, um consenso político alargado entre as forças políticas representadas na Assembleia da República quanto ao princípio da integração de Portugal na União Europeia.
É por isso, com entusiasmo e esperança, que o Grupo Parlamentar do Partido Social isto votará favoravelmente o projecto de resolução n.º 27/VII. Com entusiasmo pela mobilização acrescida para a construção europeia que ele indicia e com esperança que o sucesso continuado da participação portuguesa no processo de construção europeia seja um pilar fundamental para a afirmação de Portugal no mundo e para a melhoria do bem-estar dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Sá e Francisco Torres

Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, o Sr. Deputado referiu o facto de a resolução que está em discussão aludir a que exista um consenso quanto à integração de Portugal na União Europeia. Ele não está efectivamente em causa, mas também é referido no projecto que existem diferenças quanto a alguns aspectos e algumas prioridades, que eu diria serem os aspectos e as prioridades fundamentais.
Creio resultar muito claro, de toda a avaliação do ano em causa, que a intervenção da União Europeia na área