872 I SÉRIE - NÚMERO 22

dizendo que a responsabilidade era do passado, outro que a responsabilidade era do presente, porque o Sr. Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas não tinha capacidade para pedir e obrigar o Tribunal de Contas Europeu a ser mais objectivo e mais concreto nos casos que apontava como irregulares.

O Sr. Gavino Paixão (PS): - O Sr. Deputado esteve noutra comissão de inquérito, com certeza!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - É uma vergonha!

O Orador: - O Sr. Deputado Rodeia Machado fez referência à «história» relativa aos acontecimentos que envolveram o decurso dos trabalhos desta comissão de inquérito, quis apontar o dedo ao Partido Popular, mas esqueceu-se de dizer que, se o trabalho correu menos bem, as responsabilidades são, seguramente, também do Partido Popular, mas não apenas deste.
O Sr. Deputado sabe, por exemplo, que a eleição do Presidente da comissão demorou um mês, bem como que os trabalhos de audição dos representantes das diversas instituições e serviços da Administração Pública só se iniciaram, na prática; em Junho, quando podiam ter começado muito antes? E se eu não estive presente, enquanto Deputado relator, no momento em que foram feitas certas audições, nomeadamente do Presidente do IFADAP e do Presidente da Direcção Regional de Florestas de Vila Real, foi porque, nessa altura, o meu partido viveu um momento conturbado.
De facto, penso que não lhe fica bem estar a fazer proveito dessa situação, porque a verdade é que, durante quatro dias, fui substituído pelo Deputado efectivo, titular do lugar, portanto não era sequer Deputado da Assembleia da República. Apenas por essa razão não estive presente nessas audições, mas logo que reassumi as funções de Deputado procurei as actas e as informações necessárias para que fosse possível trazer aqui um relatório, relatório esse que mereceu o contributo de muitos Deputados, designadamente dos Deputados Adérito Pires e Carlos Duarte.
Já o Partido Comunista Português esteve, desde sempre, muito mais preocupado em tirar valor, em reduzir aquele que era o objectivo primeiro deste relatório. Refiro-me ao objectivo de dignificar, reabilitar e, naturalmente, recuperar a imagem de Portugal junto das instituições europeias e, quanto a isso, o PCP esteve sempre do outro lado, isto é, contra o Partido Popular.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Correia da Silva, em primeiro lugar queria dizer-lhe que estas não são questões pessoais mas, sim, questões políticas. Portanto, como é natural, não fiz qualquer afirmação em relação à sua pessoa, como não fiz em relação à pessoa de qualquer outro Sr. Deputado; fiz, .sim, uma crítica concreta em relação ao PP, que nunca se empenhou na comissão para levar a bom termo o inquérito parlamentar. O Sr. Deputado não pode desmentir-me porque raramente esteve nas reuniões da comissão de inquérito, à semelhança do que aconteceu com os seus colegas de bancada!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - É mentira, Sr. Deputado, não faltei a uma reunião!

O Orador: - Sr. Deputado, trago-lhe o livro das actas e sou capaz de demonstrar que os senhores raramente lá estiveram!

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Prove!

O Orador: - Não provo! O Sr. Presidente da comissão parlamentar de inquérito está aqui presente e sabe perfeitamente que os senhores não estiveram presentes na maior parte das vezes:

O Sr. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): - Não faltei a nenhuma!

O Orador: - Por várias vezes, foram substituídos Deputados.
Naturalmente, o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva não pode vir informar esta Câmara de uma situação que se passou exactamente em sinal contrário. De facto, quem tirou o valor efectivo a esta comissão parlamentar de inquérito não foi o PCP, que sempre se mostrou disponível para participar e ajudar nos trabalhos, mas o PP, porque não fez rigorosamente nada em favor desses trabalhos. Efectivamente, não esteve presente e, para além disso, não aduziu qualquer elemento correcto para podermos chegar a bom termo.
Mais: o Sr. Deputado afirmou que eu disse coisas que não disse, nomeadamente em relação à proposta de relatório. Tenho o seu texto aqui, na minha frente, e posso dizer-lhe que essa parte foi retirada do relatório, porque nós votámos contra essa posição. Pode, contudo, ler-se no relatório que a Assembleia da República manifesta a sua maior indignação pela irresponsabilidade revelada pelo Tribunal de Contas Europeu.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Correia da Silva.

O Sé. Nuno Correia da Silva (CDS-PP): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Queria apenas referir que o objectivo que, desde sempre, presidiu à proposta apresentada pelo PP para a criação desta comissão parlamentar de inquérito está perfeita e plenamente alcançado e conseguido. Pensamos que, a partir do trabalho efectuado, foi possível fazer com que esta Assembleia tivesse um conhecimento mais pormenorizado e mais autêntico da gestão e fiscalização das despesas do FEOGA - Secção Orientação em Portugal, entre 1988 e 1993.
É verdade que, na feitura dos documentos e informações que nos chegaram das autoridades portuguesas, da Administração Pública portuguesa, houve falta de rigor e, em muitos casos, ligeireza na apreciação dos critérios de elegibilidade dos projectos, bem como falta de fiscalização, nomeadamente de fiscalização física. Todos estamos agora melhor informados e temos uma consciência mais próxima e uma fotografia que, com certeza, retrata melhor a realidade daquela que foi a gestão destes fundos. Agora, não podemos perder de vista o objectivo que tínhamos no primeiro momento e que temos de- continuar a perseguir: foi o Estado português que foi posto em causa! Há quem diga, como o Sr. Deputado sabe e como saberão