21 DE DEZEMBRO DE 1996 883

europeias, exemplo. vivo de como o seu estudo aprofundado e de conhecimento directo reforça o seu europeísmo, defendeu que o emprego passasse a ser tratado ao nível da União Europeia. Mas, sendo assim, teremos de reflectir sobre se, no plano europeu, não será também de ser esboçada e tratada de outra forma a coordenação das políticas macroeconómicas. Então, e nesse quadro, como se conceberá que não haja um reforço da unidade político-institucional e como se entenderá que não participemos no centro da zona de estabilidade monetária?!
Convém que os eurocomunistas ou os comunistas convencidos do europeísmo levem a sua coerente atitude até ao fim! Cá estamos para continuar e aprofundar o diálogo com eles e com os outros.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar do claro europeísmo, globalmente responsável, do Sr. Deputado Francisco Torres, que saudamos, europeísmo esse na prática nem sempre acompanhado pelo seu partido - vejam-se as questões do défice orçamental, das privatizações do quadro europeu -, convém que também para ele fique claro, e também para todos nós, que o PS é pela moeda única, mas não tem isso como objectivo único. Somos pela moeda única, mas somos contra o pensamento único, como sempre fomos, coerentemente, contra o partido único. A moeda única é para nós não um fim mas um meio para um maior desenvolvimento, para uma participação acrescida no processo de construção da União Europeia e para uma maior solidariedade e protecção social. A moeda única é, para nós, não o oposto mas um caminho para a solidariedade europeia e para o desenvolvimento económico.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em síntese, diria que a evolução dos trabalhos relativos às conferências intergovernamentais, embora até agora com magros resultados, o processo de alargamento da União Europeia, envolvendo toda a problemática da segurança e do desenvolvimento económico, quer a Sul quer a Leste, e o aprofundamento da União Económica e Monetária, nomeadamente no caminho adoptado de criação de uma forte zona de estabilidade monetária, centrada numa moeda única - o euro -, criam especiais responsabilidades para a nossa participação em todo este processo.
Assim, as intervenções dos parlamentos nacionais no processo de construção europeia e o acompanhamento e controlo de toda a actividade governamental nesta área não é só um direito mas é um dever indeclinável.
Trabalhemos, Sr. Presidente e Srs. Deputados, por um aperfeiçoamento e aprofundamento da intervenção parlamentar, no plano nacional e no plano europeu, na construção democrática e participada da União Europeia.
A terminar, diria que resulta claro deste debate que o processo de convergência político-partidária, no âmbito das posições face à União Europeia, se reforça. Estamos convencidos de que, não se verificando actuações irresponsáveis ou inoportunas que dificultem o cumprimento por Portugal das próprias regras de participação no processo de construção europeia, este se reforçará. Mas é, de facto, necessário dar a este tipo de debates, a este envolvimento parlamentar no processo de construção europeia, outra importância e outro relevo. Só assim também Portugal e a Assembleia da República dignificarão a nossa participação no processo de construção da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, já que ultrapassámos a hora de almoço, penso que podemos, com a sua benevolência, aproveitar bem a parte da tarde que nos resta para discutir estas questões.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Podemos ir até ao jantar!

O Orador: - Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, naturalmente far-lhe-ei o cumprimento, por parte do PSD, de reconhecer o trabalho construtivo que fez, quer na anterior, quer na presente, legislatura, em relação a todas estas matérias de construção europeia.
Agora, o Sr. Deputado, por ser o apoio da maioria que suporta o Governo, não quer explicar que os dois últimos meses de 1995 explicam a convergência real, ou seja, que começámos a crescer mais do que a média europeia em 1996 devido aos dois meses do Governo PS em 1995. Penso que não faria tal afirmação e dará, com certeza, explicações sobre ela.
Estou também contente, muito contente, em reconhecer que o PS percebeu, finalmente, que o emprego é para resolver primordialmente ao nível nacional. Lá está: as coisas menos importantes, as coisas que são apenas uma via, como a moeda, que servem para comprar coisas, para gerar estabilidade, podem ser determinadas a nível comum, mas aquilo que é verdadeiramente importante, o que releva da soberania das nações, fica para os Estados. E é aí que está o modo como cada Estado quer ter uma política de emprego, que pode ser mais ou menos activa. A nossa preocupação foi sempre a de assegurar que seria cumprido e exercido o princípio da coesão económica e social, que os fundos teriam um carácter eminentemente estrutural para ajudar a aproximação dos povos europeus e que eram expressão dessa solidariedade infra-europeia. Não desviemos, por isso, os fundos estruturais para fundos conjunturais, para Portugal estar, porventura, a subsidiar os desempregados em Espanha ou em França. Porém, vejo que o Governo vem agora reconhecer que essa preocupação do PSD era justa, tinha sentido e que poderíamos perder se enveredássemos pela defesa dos fundos conjunturais relativamente aos fundos estruturais.
Quanto ao meu partido, apesar de os presentes serem poucos, estamos firmes nestas convicções. E isso não depende de A ou de B mas, sim, de uma posição clara do partido que vem dos seus fundadores, que foi continuada e que, como o Sr. Deputado reconhecerá, esteve bem presente nas atitudes aqui demonstradas quando era presidente do partido e líder do grupo parlamentar o Dr. Fernando Nogueira e agora com o Professor Rebelo de Sousa na liderança do partido. Foi com ele, aliás, que entrámos para o Partido Popular Europeu e tem sido ele a falar, como outros Deputados do PSD, em questões de regime nesta matéria. O PSD tem tido, na oposição, uma postura responsável, como nem sempre foi possível ver da parte do PS, o PSD tem mantido, ao longo da presente legislatura, uma postura de Estado nas questões europeias, o que tem dado azo a que o Governo não tenha alibis e possa prosseguir, de facto, os objectivos que nos são comuns.
Manteremos, com certeza, as criticas quanto à maneira de lá chegar. Também não somos fundamentalistas da moeda, pensamos que ela é um meio de tornar as coisas mais transparentes para que nos preocupemos mais com